Agenda do Empresário
Publicada, diariamente, em 27 jornais. Saiba quais são.

ANO XXIII - São Paulo,
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ATUALIZE-SE:

  • EMPRESA EM PROCESSO DE ENCERRAMENTO
    As empresas que estão em processos de encerramentos devem recolher a Contribuição Sindical Patronal?

  • COMERCIANTE ATACADISTA DE BEBIDAS. CRÉDITOS PIS-COFINS
    O comerciante atacadista de bebidas, a partir de 09/08/04, poderá manter créditos vinculados a operações de vendas efetuadas com PIS-COFINS alíquota zero, desde que calculados de acordo com o art. 3º da Lei 10.833/ 03. (SolCon 7ª RF 66 – DOU 28/09/09).

  • PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA INADEQUADOS
    De quem é o ônus da prova de que os preços de transferência praticados pelo contribuinte são inadequados em função das regras da legislação brasileira?

  • RETENÇÃO NA FONTE. LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS C/ OPERADOR
    Os pagamentos efetuados por PJ a outra PJ de direito privado, pela locação de máquinas e equipamentos com operador, não estão sujeitos à retenção PIS-COFINS-CSLL na fonte. (SolCon 7ª RF 59 – DOU 28/09/09).

  • COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA
    Estamos abrindo uma filial no ramo de Comercio varejista de artigos de óptica, regime “RPA”, só que na matriz a Atividade Principal é Fabricação de artigos óticos CNAE 32.50-7-07 e os secundários 47.74-1-00 e 46.49-4-99. Pergunto: Estes produtos se enquadram no regime de Substituição Tributaria ICMS?

  • RETIFICAÇÃO DA EFD
    Qual o procedimento para a retificação da Escrituração Fiscal Digital?

  • GANHO DE CAPITAL AUFERIDO NA ALIENAÇÃO. IRPF
    Não incide imposto de renda sobre o ganho de capital auferido na alienação, liquidação ou resgate de bens localizados no exterior ou representativos de direitos no exterior, bem assim de aplicações financeiras, adquiridos, a qualquer título, pela pessoa física, na condição de não-residente. (SolCon 7ª RF 70 – DOU 28/09/09).

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íntegra de 29/01 a 04/02/2010

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