ATUALIZE-SE:

• EMPRESA EM PROCESSO DE ENCERRAMENTO
  As empresas que estão em processos de encerramentos devem recolher a Contribuição Sindical Patronal?
  
  
• COMERCIANTE ATACADISTA DE BEBIDAS. CRÉDITOS PIS-COFINS
  O comerciante atacadista de bebidas, a partir de 09/08/04, poderá manter créditos vinculados a operações de vendas efetuadas com PIS-COFINS alíquota zero, desde que calculados de acordo com o art. 3º da Lei 10.833/ 03. (SolCon 7ª RF 66 – DOU 28/09/09).
  
  
• PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA INADEQUADOS
  De quem é o ônus da prova de que os preços de transferência praticados pelo contribuinte são inadequados em função das regras da legislação brasileira?
  
  
• RETENÇÃO NA FONTE. LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS C/ OPERADOR
  Os pagamentos efetuados por PJ a outra PJ de direito privado, pela locação de máquinas e equipamentos com operador, não estão sujeitos à retenção PIS-COFINS-CSLL na fonte. (SolCon 7ª RF 59 – DOU 28/09/09).
  
  
• COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA
  Estamos abrindo uma filial no ramo de Comercio varejista de artigos de óptica, regime “RPA”, só que na matriz a Atividade Principal é Fabricação de artigos óticos CNAE 32.50-7-07 e os secundários 47.74-1-00 e 46.49-4-99. Pergunto: Estes produtos se enquadram no regime de Substituição Tributaria ICMS?
  
  
• RETIFICAÇÃO DA EFD
  Qual o procedimento para a retificação da Escrituração Fiscal Digital?
  
  
• GANHO DE CAPITAL AUFERIDO NA ALIENAÇÃO. IRPF
  Não incide imposto de renda sobre o ganho de capital auferido na alienação, liquidação ou resgate de bens localizados no exterior ou representativos de direitos no exterior, bem assim de aplicações financeiras, adquiridos, a qualquer título, pela pessoa física, na condição de não-residente. (SolCon 7ª RF 70 – DOU 28/09/09).