ATUALIZE-SE:

• CONCESSÃO DO AUXÍLIO RECLUSÃO
  Quais os documentos exigidos para a concessão do auxílio reclusão?
  
  
• COMISSÃO DE VENDAS. CRÉDITOS PIS-COFINS
  Por falta de previsão legal, não geram direitos a crédito PIS-COFINS, no regime da não-cumulatividade, os valores pagos a título de comissão de venda a representantes comerciais. (SolCon 9ª RF 181 – DOU 03/06/09).
  
  
• CRÉDITO SOBRE TELECOMUNICAÇÕES
  O que dispõe a legislação do ICMS a respeito do crédito sobre telecomunicações?
  
  
• MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS. CRÉDITOS PIS-COFINS
  A manutenção em máquinas, equipamentos e programas de informática empregados diretamente na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, pagas à PJ domiciliada no País, geram a partir de 01/02/04, direitos a créditos. (SolCon 9ª RF 184 – DOU 03/06/09).
  
  
• OBRIGAÇÃO DO DEPENDENTE
  Existe alguma obrigação a cumprir pelo dependente durante o recebimento do auxílio-reclusão?
  
  
• CORRESPONDENTE IMOBILIÁRIO. INSCRIÇÃO CNPJ
  O correspondente bancário que, contratado por instituição financeira, presta serviços temporários de cadastramento de clientes, em plantões de vendas de imóveis, para financiamento imobiliário é obrigado a se inscrever no CNPJ. (SolCon 9ª RF 185 – DOU 03/06/09).
  
  
• OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO NO CNPJ
  As entidades domiciliadas no Brasil são obrigadas a inscrever no CNPJ todos os seus estabelecimentos, assim entendidos os locais, privados ou públicos, edificados ou não, móveis ou imóveis, próprios ou de terceiros, em que elas exercem suas atividades. (SolCon 9ª RF 185 – DOU 03/06/09).