ATUALIZE-SE:

• HORAS EXTRAS DE VENDEDOR INTERNO COM COMISSÃO
  Quando não existe nada na convenção coletiva sobre cálculo de horas extras para os vendedores internos que recebem salário fixo + comissão, que valor a empresa deve usar como base de cálculo?
  
  
• EMPRESA IRÁ CONCEDER O BENEFÍCIO DO VALE REFEIÇÃO AO ESTAGIÁRIO E AO APRENDIZ CONTRATADOS, ASSIM COMO OFERECIDO AOS FUNCIONÁRIOS. NA CONVENÇÃO COLETIVA A EMPRESA PODE DESCONTAR 10% SOBRE O VALOR PAGO DO VALE REFEIÇÃO, PODERÁ SER DESCONTADO TANTO DO ESTAGIÁRIO QUANTO DO APRENDIZ ESSE MESMO PERCENTUAL?
  Tendo em vista que estagiário não é empregado, pois não tem vínculo empregatício, sobre os benefícios concedidos a ele não orientamos qualquer desconto. Contudo, ao menor aprendiz não vislumbramos impedimento. Base Legal – Lei nº11.788/08, art.3.
  
  
• CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO – OBRIGAÇÃO E DEVERES
  Qual o procedimento para contratar estagiário perante a legislação?
  
  
• SERVIÇOS TOMADOS DE EMPRESA DE CALL CENTER TÊM RETENÇÃO NA FONTE DE IR/PIS/COFINS E CSLL?
  Esclarecemos que os serviços de Call Center de Pessoa Jurídica para outra Jurídica de direito privado, não haverá retenção do Imposto de Renda, bem como das Contribuições Sociais (PIS/COFINS/CSLL), por este serviço não se enquadrar na lista de retenções prevista nos artigos 647 a 651 do Regulamento do Imposto de Renda, bem como Instrução Normativa RFB 459/2004.
  
  
• FUNCIONÁRIO QUE TRABALHA EM DUAS EMPRESAS, QUANTAS HORAS CONSECUTIVAS ELE TEM DE INTERVALO EM UMA JORNADA DE TRABALHO E OUTRA?
  Informamos que entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas (art. 66 da CLT), contudo, referido intervalo deve ser observado entre as jornadas de trabalho entre a mesma empresa e não entre empresas distintas.
  
  
• CONSTRUÇÃO CIVIL DO SIMPLES NACIONAL
  Empresa de construção civil optante pelo simples nacional está obrigada a desoneração da folha?
  
  
• CONTRATAÇÃO DE MOTORISTA DE CAMINHÃO
  Empresa pretende contratar um motorista de caminhão (carregar matéria prima em caminhão TRUCK). Como proceder na contratação: jornada, descanso, máximo de jornada por dia?