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Autor:	Miguel Ignatios
Qualificação:	Presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB).
E-Mail	[email protected]
Data:	03/05/02

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Atalho fiscal

Agora é oficial: a União, os Estados e os municípios brasileiros arrecadaram, ao longo do ano passado, nada menos do que R$ 410 bilhões em impostos, taxas e contribuições. Isso significa que, ao encerrar-se o ano de 2001, a carga tributária incidente sobre a produção, o consumo e a renda no País atingiu a marca recorde de 34,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em termos de arrecadação tributária, já podemos dizer, com orgulho, que entramos no seleto clube dos países do 1º Mundo. Mas, para nossa vergonha, os serviços públicos que recebemos de volta do Estado (educação, saúde, saneamento básico, moradia, segurança pública e lazer, dentre outros) são de 4º Mundo.

Em pouco mais de uma década, a carga tributária que incide sobre o setor produtivo, o consumo e a renda dobrou. Para efeito de comparação, a média de impostos arrecadados por países de nível de desenvolvimento similar ao nosso situa-se na faixa entre 15% e 20% dos respectivos PIBs.

Preocupados com o peso insuportável dessa carga tributária sobre o setor produtivo, o que impede a expansão da renda e do emprego, empresários dos mais diversos setores de atividade vêm, informalmente, trocando idéias a esse respeito, num movimento conhecido como Ação Nacional para a Justiça Tributária (Anjut).

Algumas constatações e sugestões desse movimento, por oportunas e de extremo bom senso, merecem ser conhecidas e avaliadas por toda a sociedade.

A primeira questão que se coloca é óbvia: o atual governo preferiu fazer o ajuste fiscal exclusivamente via elevação da carga tributária. Pouco reduziu as despesas de custeio da máquina administrativa, mas, pelo menos, estabeleceu limites nos gastos dos entes públicos (União, Estados, municípios e respectivas estatais e autarquias), ao aprovar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De tal sorte que as urgentes reformas tributária e fiscal, dentre outras igualmente prioritárias, foram deixadas para o próximo governo.

A questão que se coloca é a seguinte: por quanto tempo ainda o setor produtivo, os assalariados e a sociedade podem bancar esse arrocho fiscal, sem agravar os atuais indicadores sociais, e sem comprometer a capacidade de competição dos produtos brasileiros nos mercados interno e externo, vis a vis nossos concorrentes globalizados?

Mais do que isso: com o atual nível de carga tributária, é impossível elevar a participação da poupança interna no financiamento da produção e gerar enormes superávits comerciais para equilibrar as contas nacionais. Dessa forma, o País terá de recorrer crescentemente a empréstimos externos e depender cada vez em mais do ingresso de capital de risco de fora.

Em outras palavras, se nada for feito, essa situação tende a fugir do controle. E as autoridades econômicas sabem disso!

Ciente de tal risco, empresários que criaram a Ação Nacional pela Justiça Tributária defendem como medida de emergência, até que se chegue às reformas fiscal e tributária, a diminuição da carga de impostos para 30% do PIB, sem perda de receita para o governo. A diferença de 4,5% do PIB seria coberta pelo aumento do número de contribuintes (pessoas jurídicas e físicas), sem elevação de alíquotas.

Tal proposta está longe de ser a solução ideal, mas, pelo menos, é um atalho fiscal socialmente mais justo.

Todos (governo, empresariado e sociedade) ganhariam com isso e talvez o País crescesse uns 4% ou mais neste e no próximo ano até chegarmos à definição das reformas tributária e fiscal consensuais.

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