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Autor:	Gerson S. Papa e Claudete Cotrim
Qualificação:	Assessor Técnico e Assessora de Comunicação da Presidência do SINESCON - Sindicato Nacional das Empresas de Serviços de Concretagem.
E-mails:	[email protected] e [email protected]
Data:	03/10/03

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A Mesmice Tributária e o Setor Concreteiro

Segundo o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - o INCC (Índice Nacional da Construção Civil) saltou de 0,94% em julho para 1,02% em agosto e o metro quadrado da construção civil passou a custar, em média no país, R$ 446,36, dos quais R$ 256,74 correspondem a materiais e R$ 189,62 à mão-de-obra. A alta do INCC no acumulado nos oito meses deste ano foi de 11,51% contra 5,6% no mesmo período no ano passado. Nos últimos doze meses atingiu 19,3%, enquanto que em 2002 foi de 8,97%. Tal resultado reflete a variação mensal dos custos do setor a serem utilizados nos reajustes dos contratos do segmento.

Por outro lado, segundo o IBGE a indústria da Construção Civil foi a única que apresentou queda de 6,5% no PIB semestral, em relação aos seis primeiros meses de 2003. Isto significa dizer que ainda está longe a expectativa do cumprimento da promessa do governo federal de que o setor deverá crescer 5% este ano e gerar cerca de 100 mil novos empregos, por conta da liberação de R$ 1,4 bilhão para a retomada da construção civil.

A situação se torna ainda mais preocupante quando encaramos a reforma tributária. Os insumos básicos à construção (cimento, areia, brita, aço, materiais de vedação) têm suas alíquotas com uma grande diferenciação entre os estados. A unificação das alíquotas, da forma como se prevê, deverá ser realizada pela mais alta. Nesta eventualidade, um setor vital para o crescimento do nível de empregos, mais uma vez será penalizado. É bem verdade, que muita discussão ainda deverá acontecer e esperamos que o setor, através de seus vários órgãos representativos, se faça presente de uma forma mais incisiva. Porém, ao que transparece, entretanto, na realidade será inevitável um eventual aumento da carga tributária. Por que um setor de base como a construção civil, capaz de gerar empregos, é sempre esquecido?

Por outro lado, se o governo se limitar a discutir na pauta da reforma a prorrogação da CPMF e da DRU (Desvinculação de Receitas da União, para a livre utilização de 20% da receita dos tributos) postergando questões imprescindíveis e uma real redução da carga tributaria, certamente suas promessas estão fadadas ao insucesso, uma vez que a construção civil é o setor que mais emprega nos tempos de economia estável e, o que é mais grave, os tributos são responsáveis por cerca de 30% do custo da moradia popular. Certamente, mesmo com boa vontade de acertar, Luiz Inácio Lula da Silva mergulhará o país novamente na mesmice do governo anterior, calcada na negligência política de negociar uma proposta de reduções nos tributos, com medo de perder arrecadação.

A reforma tributária não é um projeto amplo. Seu objetivo central é simplificar o processo de arrecadação do país. Hoje, temos cerca de 40 alíquotas de ICMS sobre os mais variados bens e estas alíquotas variam de estado para estado. A alíquota de cimento, por exemplo, varia de 12% a 18% dependendo da região. Então, a proposta do governo é simplificar essas alíquotas em apenas cinco, enquadrar todos os bens dentro dessas. A maior preocupação com a reforma tributária é a definição dessas cinco categorias. Aonde é que o seu insumo vai se enquadrar? Vai ser nivelado pela alíquota mais alta do país? No que isso vai impactar em termos de custos? Só para exemplificar: sobre 100% do faturamento do concreto, 60% são de insumos diretos. Na eventualidade dos principais insumos serem enquadrados nas alíquotas mais elevadas e se o valor desta alíquota for nivelado pelo mais alto, o impacto direto no custo e, conseqüentemente, no preço final poderá ser brutal. Na verdade teríamos uma reforma de aumento da carga tributária. Nossa posição é de monitoramento direto e constante da proposta de reforma, qualquer ação dependerá do texto final.

Vem agora nova promessa: o governo projeta crescimento sustentado da economia da ordem de 3% em 2004 e arrisca algumas previsões, assegurando para o ano que vem, um crescimento de 3,5% do PIB. Segundo o senador Aloízio Mercadante, a economia começou a decolar e este segundo semestre já indica crescimento apostando na redução da taxa de juros, na derrota da inflação, no microcrédito para diminuir o desemprego. Porém, o governo segura os investimentos para as áreas de infra-estrutura. Diante de tantas promessas e postergações, e agora, como fica, Presidente?

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