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Brasil Risco Cinco A não inclusão do combate à criminalidade dentre os assuntos prioritários, a serem tratados pelo Congresso em 2002, poderá custar caro aos partidos da base governista, ao País e à frágil democracia brasileira. Comentários freqüentes na mídia nos informam de que nossa economia estaria cada vez mais imune ao risco de contágio em relação à crise social argentina e que investidores estrangeiros saberiam identificar as diferenças entre ambas. Pura ingenuidade! Se os seguidos pacotes adotados na Argentina têm sido incapazes de conter os protestos de rua da população, a criminalidade organizada - internacional e doméstica, além da espontânea - , que grassam por aqui, poderão, em muito menos tempo do que imagina o governo, transformar o País em uma imensa Colômbia. Se isso vier a ocorrer, pouca ou nenhuma utilidade terão os indicadores econômicos (câmbio flutuante bem administrado, inflação estabilizada, superávit fiscal acima das metas do FMI, exportações e produção em crescimento) que hoje nos diferenciam aos olhos do investidor estrangeiro da Argentina. Em outras palavras, se nada for feito pelos dois governos, o caos social, que se instalou na Argentina, e o crime organizado, que só tem feito expandir-se livremente no Brasil, poderão mudar drasticamente as preferências dos investimentos estrangeiros na América Latina. De tal forma que os aproximadamente US$ 20 bilhões esperados para este ano (US$ 16 bilhões no Brasil e US$ 4 bilhões na Argentina) poderão repentinamente migrar para México e Chile, além de outros destinos fora da América Latina. A questão da criminalidade no Brasil vem sendo, há muito tempo, empurrada com a barriga. Quando ela ameaça atingir níveis insuportáveis, como de meados do ano passado até hoje, com a onda de seqüestros de notáveis (Sílvio Santos e a filha, o ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, assassinado pelos seqüestradores; o ex-prefeito de Campinas, Antonio Costa Santos, assassinado quando retornava à noite para sua casa; e o publicitário Washington Olivetto) e de dezenas de vítimas anônimas, o governo anuncia planos que logo depois são deixados de lado. Os governos federal e estaduais fingem ignorar uma guerra civil, cuja gravidade e periculosidade já foram repetidas vezes citadas pelo general Alberto Cardoso, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, cujos envolvidos não estão ainda claramente definidos, que só no Rio de Janeiro e em São Paulo, ao longo dos últimos dez anos, já vitimou mais de 150 mil pessoas. São três Vietnãs em idêntico espaço de tempo. Por isso, especialistas internacionais que avaliam riscos de se viver em grandes cidades, numa escala de um a sete, classificam as duas maiores metrópoles brasileiras como de risco cinco, mesma nota dada a Cali e Medelin, na Colômbia; e a Jerusalém, em Israel. De tudo que já se falou e discutiu sobre violência e criminalidade no País, lembro aos leitores um singelo argumento da juíza carioca, Denise Frossard. Diz ela que a pena máxima aplicada a criminosos de alta periculosidade é de 30 anos. Acontece que devido a uma legislação totalmente superada essa pena, na prática, pode ser reduzida para sete ou oito anos. Ou seja, em nosso País, ninguém cumpre a pena máxima. Os governos precisam, antes que seja tarde, convocar um amplo debate com a sociedade civil, a mídia, partidos políticos, juízes, advogados e Ongs especializadas para avaliar permanentemente esse tema que interessa a 170 milhões de brasileiros. As soluções existem. Basta debatê-las e, estabelecido um consenso mínimo, vontade política para adotá-las. |
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