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Não Há Remédio Para os Remédios Para combater uma doença chamada inflação crônica, que acometeu o Brasil durante três décadas, foi criado em junho de 1994 o Plano Real de FHC, programa brasileiro de estabilização econômica, considerado o mais bem-sucedido de todos os tempos. Se por um lado, o Plano Real conteve (em tese) a inflação, por outro, mantém ainda uma esquizofrenia tributária, desencadeando uma perseguição insustentável aos empresários e consumidores, penalizando assim a máquina produtiva emperrada pela injustiça, pela submissão às políticas monetária, fiscal e cambial e pelo desestruturado desempenho da economia nacional. Despretensiosamente, podemos citar alguns malefícios causados ao país, desde sua criação. Uma das máculas mais expressivas durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso foi a degradação do mercado de trabalho, cuja taxa anual de desemprego subiu de 8,7% para 19,3% entre 1989 e 1999, segundo estudos do Dieese, publicado no livro A Situação do Trabalho no Brasil. A retração do salário médio, por sua vez, foi de 18%, em 10 anos. Com o desemprego ainda eminente, o trabalhador pouco usufrui a suposta estabilização da moeda, que acumulou alta de 117,3143 % entre julho de 1994 e abril 2002, calculada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Onde e como então achar dinheiro para consumir? O achatamento da renda da população, o aumento abusivo dos juros e o desemprego desencadeiam outro aumento: a inadimplência. Foi de 16,5% o índice de crescimento do volume de cheques devolvidos no país em março, em comparação a março de 2001. Este é o maior indicador registrado desde 1991, segundo dados da Serasa. O primeiro trimestre de 2002 registrou aumento de 23,3% em relação a igual período do ano anterior. Vivemos a opressão fiscal, representada pela voracidade arrecadadora Para agravar a situação, os impostos não param de subir, levando ao coma empresas e empresários brasileiros. Vivemos hoje a mesma opressão fiscal da Coroa portuguesa sobre o Brasil colônia com a cobrança de novos impostos. A voracidade arrecadadora do governo é incontrolável e elevou de R$ 64,32 bilhões para R$ 160 bilhões nas duas gestões FHC. Segundo dados da Receita Federal, em 1999 o volume de impostos arrecadados foi de R$ 151.517 bilhões, o equivalente a 32,15% do PIB. Em 2000, foi de R$ 176.020 bilhões, ou 33,18% do PIB e hoje, os impostos foram elevados para uma média nacional correspondente a 34,3% do PIB. Só no primeiro trimestre de 2002, arrecadação com impostos atingiu R$ 57,555 bilhões, o que representa um crescimento de 14,52% em relação a igual período do ano passado. Segundo o secretário adjunto da Receita Federal Ricardo Pinheiro, o governo federal arrecadou R$ 17,285 bilhões em impostos e contribuições em março último, o que representa um aumento de 5,5% se comparado ao mesmo período de 2001, em valores corrigidos pelo IGP-DI. E agora, FHC está diante da possibilidade de ver frustrada a arrecadação de impostos, devido ao atraso na votação da prorrogação da CPMF proposta até 2004, segundo ele necessária, pois os recursos da CPMF enchem os cofres do Tesouro Nacional com cerca de R$ 20 bilhões ao ano. Cada semana de atraso na aprovação da CPMF, que expira em 16 de junho, representa, portanto, uma perda de R$ 420 milhões, ou R$ 84 milhões por dia útil sem o recolhimento do tributo. Mas, é claro que o governo não vai ficar no prejuízo, nem quer usar de criatividade estratégica econômica em prol dos mortais. Sem muito esforço mental, para cobrir parte desse rombo de arrecadação, a melhor saída encontrada é majorar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Também pudera. Em 2001, a receita da CPMF foi de R$ 17,2 bilhões e para 2002 é estimada em R$ 19,9 bilhões, recurso anual correspondente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O dinheiro da CPMF tem destinos certos: 0,10% para o custeio da Previdência Social, 0,08% para o fundo da pobreza e 0,20% para o Fundo Nacional de Saúde. Agora vem Fábio Barbosa, secretário do Tesouro Nacional, dizer na audiência da CPI da CPMF realizada em 23 de abril, que os Investimentos em Saúde superam a arrecadação da CPMF. Dá pra entender, ou melhor, para engolir? Mas não há com que se preocupar. Tudo não passa de articulação política e disputas partidárias. O presidente da Câmara, Aécio Neves do PSDB de Minas Gerais, garante a aprovação da proposta de emenda à Constituição para prorrogar a CPMF, que, a seu ver "representa o equilíbrio das contas do governo que não possui nenhuma alternativa viável". Mas mesmo assim, com tanta arrecadação e pouco desenvolvimento, pouca saúde, pouco saneamento básico, poucas ações sociais, pouco emprego, pouco crescimento industrial e econômico, o Brasil, juntamente com a Argentina e Indonésia, figura entre os dez maiores devedores do mundo, na pior categoria - países criticamente endividados - segundo o relatório "Indicadores do Desenvolvimento Mundial" do Banco Mundial. Só para complementar, o governo brasileiro deve US$ 4,2 bilhões ao FMI - Fundo Monetário Internacional e, segundo seu representante no Brasil, Rogério Zandamella, em 2000 a relação entre a dívida e o PIB era de 45%, mas hoje, é de 54%. Mas, não é só a saúde financeira do brasileiro que está comprometida não. A saúde física e, conseqüentemente, a emocional também. Os remédios tiveram um aumento de preços de até 366,37% durante o Plano Real, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa dos Usuários de Medicamentos (IDUM). O aumento médio registrado foi da ordem de 132,83%, portanto acima da inflação. E tem mais: os aumentos mais expressivos foram detectados, justamente nos medicamentos mais consumidos e que representam 85% dos remédios mais usados pela população. Não tem saúde que agüente, senhor presidente!!! Eutanásia empresarial Agora mais uma que não dá pra acreditar. Você sabia que o governo federal pode estar pagando salário para cerca de cinco mil servidores que já morreram? Não basta que 60% dos 34,3% do PIB, provenientes de arrecadação de impostos, são direcionados para pagar políticos e funcionários públicos alocados em 5.500 entidades federativas, cujos serviços prestados são contestáveis? E ainda temos que sustentar mortos? Segundo o ministro do Planejamento, Guilherme Dias, esses servidores falecidos custam aos cofres públicos R$ 89 milhões por ano. Parece brincadeira ou humor negro. Não há remédio, nem para os remédios, nem para os mortos. O único alívio para atenuar a dor nos bolsos é que os empresários, antes que também sucumbam, recorram à eutanásia empresarial, através da redução do pagamento de impostos de forma lícita, feita e planejada por tributaristas, administradores e afins. |
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