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Exportar ou Morrer: Nova Independência do Brasil Incentivos verbais não faltam por parte do presidente Fernando Henrique Cardoso há dez meses, ao bradar novo grito de independência do Brasil: "exportar ou morrer". As quedas expressivas nas vendas brasileiras ao mercado externo provocam queixas do setor exportador, que lamentam o não cumprimento das medidas prometidas e anunciadas pelo governo para estimular as exportações. Inúmeros fatores resultam em transtornos e obstáculos para as empresas brasileiras competirem lá fora. Cerca de 80% das que se dispõem a conquistar o mercado internacional, desistem por terem suas operações inviabilizadas. Segundo José Augusto de Castro, diretor da AEB (Associação Brasileira de Comércio Exterior), o Brasil tem como seu maior concorrente, ele mesmo. A parafernália tributária conta com, nada menos que 112 tributos, gravames, encargos e taxas federais, estaduais e municipais Recente pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a tramitação alfandegária, aliada aos altos custos portuários e ao o financiamento às exportações, dentre outros fatores, entopem os gargalos tributários, logísticos e burocráticos impedindo o aumento das vendas brasileiras ao mercado externo. E, como não poderia deixar de ser, novamente a burocracia tributária e o ressarcimento de tributos figuram entre os principais entraves às exportações brasileiras. A parafernália tributária conta com, nada menos que 112 tributos, gravames, encargos e taxas federais, estaduais e municipais, que incidem sobre o produto exportável brasileiro. Para o desembaraço portuário incidem ainda sobre as mercadorias, o recolhimento de até nove taxas cobradas por serviços prestados por órgãos de diferentes ministérios, além de outros valores aleatórios a que estão sujeitas as exportações. É premente a necessidade de uma desoneração tributária e de desburocratização, tornando os processos menos custosos para que a exportação atenda ao discurso oficial do presente. E a tal reforma tributária que nunca chega, prometida há quase 8 anos. É preciso uma mudança na tributação sobre a produção, eliminação da cumulatividade do PIS, redução da alíquota e mudança nas regras e na cobrança do ICMS, compensação dos créditos acumulados pelo setor e outras medidas para contornar a situação. Reforma Tributária para mim significa ampliar a base de arrecadação, cobrar menos de todos e não vejo nenhum passo nesse sentido. A grande questão é que não teremos uma reforma no sentido de redução de impostos no próximo governo, porque toda reforma, em seu início, implica numa perda de arrecadação. E toda a base da economia está calcada na arrecadação. O governo gasta 60% do que arrecada com folha da máquina burocrática. Os restantes 40% ele gasta (ou deveria gastar) com social. Qualquer programa que se faça para melhorar o social vai precisar de mais dinheiro, e onde ele vai buscar? Certamente, vai aumentar a carga tributária. Então para falar de reforma, há primeiro que se ampliar a base, melhorar a fiscalização. A partir do momento que todos estiverem pagando obrigatoriamente, vai aumentar a arrecadação e aí pode diminuir a carga para gerar mais investimento, mais empregos, mais desenvolvimento. A Alemanha no pós guerra, quando começou a falar de reforma tributária demorou 14 anos para implementar e estamos falando de um país sério. Esforços todos fazem, mas milagre ainda não. Se por um lado o governo necessita de receita para gerar superávits primários nas contas internas, por outro o Brasil tem que achar saídas para o desenvolvimento e a porta para isso é o mercado externo. Esse é um momento ímpar para a exportação. Mas onde está a competitividade para as exportações brasileiras? Além da nossa elevada carga tributária os exportadores se deparam com a inexistência de uma marinha mercante nacional, o que resulta em elevados custos de frete. Outro fator inibidor é a dificuldade de financiamento, principal mecanismo de incentivo às vendas e o acesso às linhas de crédito para exportação, enfrentada pelas empresas. Diante de tantos entraves, aliados à situação econômica mundial, nossas exportações sofreram queda de 18% no semestre, o que representa US$ 10,428 bilhões. Mas, mesmo assim a Balança comercial fechou o semestre com superávit de US$ 2,606 bilhões. Porém é preciso ressaltar que esse saldo fora obtido devido à retração em 22,6% nas importações e à proeminente desvalorização do Real nos últimos meses, a maior de toda a sua história, que se por um lado restringiu a importação encarecendo o produto estrangeiro, por outro beneficiou as exportações, barateando o valor em dólar das operações. Apesar do saldo, as exportações foram as menores dos últimos dois anos e as importações as menores desde 1994. As vendas internas no atacado da indústria automobilística, por exemplo, registradas em junho, foram as piores desde junho de 1999. Tal retração força o setor a converter em prioridade o mercado externo, que lamentavelmente, também encontra um cenário atribulado. O volume exportado caiu 16,1% no semestre. A esperança reside na assinatura de novos acordos comerciais, a exemplo do firmado com o México e Chile, que permitirão a redução de tarifas de importação e do acordo bilateral com a Argentina. Enquanto isso, a indústria brasileira, em geral, muda de mentalidade para ganhar mercado e impulsionar as exportações, conscientizando-se da necessidade da inovação tecnológica dos produtos. Este foi um dos temas debatidos no 1o Encontro Nacional da Inovação Tecnológica para Exportação e Competitividade (Enitec) que aconteceu em 5 de julho no Rio de Janeiro. Não basta mais querer ganhar mercado internacional com preços baixos. É preciso investir em tecnologia, melhorando a qualidade dos produtos para competir e vender mais. Mas, o desenvolvimento tecnológico não tem recebido por parte do governo, o incentivo necessário. Apenas 1,2% do PIB é alocado à tecnologia, enquanto que os países do Primeiro Mundo destinam de 2% a 2,7%. Essa diferença faz diferença. Vale ressaltar que o maior vilão que abocanha 56% do PIB (R$ 708,454 bilhões em valores absolutos) é a dívida líquida pública do Brasil, seu grande "calcanhar de Aquiles". Lei de Inovação Bem, mas vem aí mais uma Lei. O ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg anunciou que vai ser apresentada ao Congresso a Lei de Inovação, "um intrumento particularmente renovador da maneira pela qual se faz pesquisa e desenvolvimento no País". A saída enunciada como prioridade pelo presidente exige que o empresário use de criatividade e pouco incentivo, em meio à turbulência do mercado financeiro e o alto nível do Risco Brasil que chegou a ultrapassar os 1.700 pontos, superando o risco-país da Nigéria, ficando atrás apenas da Argentina. Em contra-partida, o governo só vê como alternativa, reforçar sua arrecadação, via aumento da carga tributária, para atender à necessidade de satisfazer seus compromissos. Mas, o maior problema é a maneira como ela se compõe. Lembramos, entretanto, que em ano eleitoral, sempre são disponibilizados investimentos em infra-estrutura, o que pode impulsionar a economia brasileira e arrefecer os receios. Mais do que oportuno, dentre outras medidas emergenciais para minimizar a penitência dos empresários, é preciso que cada um reveja seu negócio, pois, é possível se conseguir uma considerável redução da carga tributária - de até 30% - de uma maneira absolutamente legal e lícita, sem burlar o fisco, sem sonegar, sem diminuir a competência do país, mas aumentando a das empresas. |
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