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Autor:	Carlos R. Bizarro e Claudete Cotrim
Qualificação:	Os autores são, respectivamente, Sócio Diretor e Assessora de Comunicação da Bizarro & Associados Desenvolvimento Empresarial.
E-Mail	[email protected]
Data:	13/06/02

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Obsessão Tributária: Impostos Crescem mais que o PIB

Nem Sua Santidade o Papa João Paulo II consegue exorcizar de FHC a obsessão pelos impostos. A arrecadação de impostos e contribuições federais (exceto previdenciárias) foi de R$ 19,831 bilhões em abril, novo recorde histórico, o segundo melhor do ano. A receita já acumula R$ 77,302 bilhões, com elevação real de 12,93%, se comparado a igual período em 2001. Descontada a inflação medida pelo IGP-DI, esse valor é 13,93% superior ao de março último e 8,54% maior do que a receita de abril do ano passado. Desse total, R$ 18,654 bilhões referem-se a impostos e contribuições administrados pela Receita Federal e R$ 1,177 bilhão às taxas e contribuições administradas por outros órgãos, incluindo receitas de privatização e concessão.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), com sede no Paraná, isso significa dizer que os brasileiros estão pagando mais de 35% do que produzem ao governo, ou seja, os impostos estão crescendo mais do que o PIB. O Boletim semanal Focus divulgado pelo Banco Central confirma que o mercado brasileiro reduz as projeções do PIB para este ano, cujas estimativas de crescimento do PIB caíram de 2,40% para 2,30%. Para 2003, as projeções apontam expansão de 3,5%. A projeção de saldo da balança comercial também caiu este ano de um superávit de US$ 4,18 bilhões para US$ 4,05 bilhões. Para 2003 ainda se mantém a previsão de superávit de US$ 4,9 bilhões.

Outra constatação feita pelo IBPT mostra que a arrecadação do ICMS foi a que mais cresceu. Em 1986, o Imposto de Renda era o que mais arrecadava, seguido pelo INSS e ICMS, mas desde 1990, o imposto estadual lidera o ranking, onerando indiretamente, a economia e os bolsos da população, cada vez mais vazios. A incidência em cascata de impostos indiretos sobre produtos (PIS/Pasep, Cofins e CPMF), que segundo outro estudo da FGV representam 9,1% do custo das indústrias, acaba encarecendo em média o produto brasileiro em pelo menos 20%. Essa é uma prática rápida e de grande abrangência de arrecadação encontrada pelo governo, que, vez por outra, esbarra na legislação e nem sempre consegue aprovação do Congresso. A celeuma da CPMF é prova cabal dessa dificuldade e que está deixando o governo federal desorientado em busca de soluções alternativas para compensar a suposta perda. Também pudera, em 2000 o governo arrecadou R$ 14,5 bilhões com a CPMF e em 2001, R$ 17,2 bilhões, ou seja, um aumento de 18,23% em um ano em um tributo fácil de arrecadar e difícil de sonegar.

Nem mesmo a guerra fiscal (tida como predatória aos estados e comerciante), instaurada por alguns governos, que reduzem a alíquota do ICMS para atrair investimentos, consegue diminuir a arrecadação.

Desde 1986, a carga tributária nacional cresceu 433,76%, enquanto o PIB teve aumento de apenas 236,88%. Isto mostra a obsessão descabida do governo em aumentar os impostos, embora a economia brasileira não tenha tido um crescimento nas mesmas proporções, arrochando cada vez o poder de compra dos contribuintes, cuja arrecadação per capita sofreu um aumento de 237%, de 1993 a 2001. Ou seja, em 1993, o brasileiro pagou cerca de R$ 700 em impostos, valor esse que em 2000, passou para R$ 2.127 e para R$ 2.361 em 2001. Será que os governantes não percebem que, quanto mais imposto a população paga, menos sobra para consumir e para fazer girar a economia, encolhendo assim o mercado e acabando com os já escassos empregos, num país em que 32% da população vive abaixo da linha de pobreza?

Enquanto a arrecadação cresce, os investimentos do Orçamento Geral da União caem de R$ 17,7 bi para R$ 5,9 bi, anunciou na semana passada o ministro do Planejamento, José Guilherme Dias, cuja revisão bimestral, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, foi apresentada por ele e pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan. Os cortes foram atribuídos à queda na previsão do superávit primário da União de R$ 6,4 bilhões, em decorrência da suspensão da CPMF (que deve acontecer em junho) e de um déficit de R$ 500 milhões do INSS.

Por outro lado, o trabalho infantil de cerca de 7 milhões de crianças de 5 a 17 anos elimina 1 milhão de empregos formais de chefes de família, em atividades informais e muitas vezes perigosas ou insalubres, segundo avaliação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Armand Pereira, diretor da OIT no país, "o trabalho infantil não é só conseqüência, mas sim causa da pobreza". Mas, estariam nossos governantes preocupados com os empresários e com o povo? Nosso empresário está perdido e já não sabe mais como decidir o preço de um produto. O empresário já não tem mais idéia daquilo que é necessário incorporar aos seus custos.

Para completar o cenário, uma Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas revela que as taxas de juros cobradas para financiamento da indústria brasileira representam 10,34% do preço dos produtos. Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), quanto maior for a cadeia de produção, maior será o impacto dos juros no custo final do produto. Lamentável dizer que não pode haver desenvolvimento sustentado com spreads altos e para baixa-los é necessário rever seus componentes - a moeda fiscal elevada é um deles. Nossa carga tributária, calculada em qualquer parâmetro, é excessiva colaborando eficazmente com a deterioração da economia. Segundo o economista Marcel Solimeo, diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal, da Associação Comercial de São Paulo, "no Brasil, as pessoas só não pagam imposto para respirar", ainda, complementamos nós.

Mas, para compensar, segundo o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a inflação subiu na maior cidade da América Latina para 0,02%, na segunda prévia de maio.

Neste cenário pouco otimista, um novo apagão ameaça o Brasil em 2006, segundo alerta dado pelo presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONSE) Mário Santos. Se novos investimentos (cerca de R$ 165 bilhões até 2009) não forem feitos para a expansão do frágil sistema energético brasileiro, com a construção de 16 usinas termoelétricas, novas hidroelétricas e de linhas de transmissão corremos o risco de outro racionamento, o que certamente representará nova retração econômica que mergulharia o país num caos. O jeito é rezar para que a população continue economizando, para que chova o suficiente para encher os reservatórios, cuja segurança é menor do que em 1998 e para que todos os investimentos deixem de patinar.

Mas nem tudo é obscuro no desenvolvimento do país. A saída incentivada pelo presidente da república é a prioridade às exportações. Mas, segundo recente pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) a tramitação alfandegária, aliada aos altos custos portuários e ao o financiamento às exportações, dentre outros fatores, entopem os gargalos tributários, logísticos e burocráticos impedindo o aumento das vendas brasileiras ao mercado externo. E, como não poderia deixar de ser, novamente a burocracia tributária e o ressarcimento de tributos figuram entre os principais entraves às exportações brasileiras. A parafernália tributária conta com, nada menos que, 112 tributos, gravames, encargos e taxas federais, estaduais e municipais, que incidem sobre o produto exportável brasileiro. Para o desembaraço portuário incidem ainda sobre as mercadorias o recolhimento de até nove taxas cobradas por serviços prestados por órgãos de diferentes ministérios, além de outros valores aleatórios a que estão sujeitas as exportações. É premente a necessidade de uma desoneração tributária e de desburocratização, tornando os processos menos custosos para que a exportação atenda ao discurso oficial do presente.

Bem, mas a espera do milagre brasileiro não está nunca descartada para os que têm fé. Mesmo em visita ao Papa, o presidente não se furtou de atribuir ao Senado a responsabilidade de impedir cortes no orçamento deste ano, que terá como penitência a votação na prorrogação da CPMF até 2004. ''Quanto mais demorar, mais sofre o país, mais cortes terá o governo de fazer", proferiu em tom de discurso, culpando os Estados Unidos por atrasos nas negociações na Área de Livre Comércio das Américas ( Alça).

A saída, não está nos enunciados pelo governo e sim no catecismo que o empresário é obrigado a rezar, pois ele só vê como alternativa, reforçar sua arrecadação, via aumento da carga tributária, para atender à necessidade de satisfazer seus compromissos. Mas, o maior problema é a maneira como ela se compõe. Lembramos, entretanto, que em ano eleitoral, sempre são disponibilizados investimentos em infra-estrutura, o que pode impulsionar a economia brasileira e arrefecer os receios. Mais do que oportuno, dentre outras medidas emergenciais para minimizar a penitência dos empresários, é preciso que cada um reveja seu negócio, pois, é possível se conseguir uma considerável redução da carga tributária, de uma maneira absolutamente legal e lícita.

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