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A Reforma Tributária Precisa de Reformas Serão muitos os tropeços políticos na nova fase da tramitação, no afã de conseguir a aprovação final das reformas propostas pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva. Antonio Palocci, Ministro da Fazenda, já alertou que agradar a gregos e troianos será difícil, pois "se quisermos atender às demandas de todos os setores, corremos o risco de não faze-la", afirmou. Pudera! São cerca de 200 emendas apresentadas ao projeto de reforma tributária e o relator deputado Virgílio Guimarães do PT de Minas Gerais acha que pelo menos um terço delas será rejeitado. Até os próprios aliados polemizam contra alguns casos, como o da taxação dos servidores inativos. Dificuldades à vista. Disciplina e paciência são necessárias para assegurar o êxito nas negociações com a oposição e também com os aliados em oposição. Pulso firme, Presidente para superar dez anos de debates em torno de uma reforma tributária ideal que nunca chega. Será que amargaremos mais uma década? Acho que não, pois é inegável a determinação de Lula em conseguir em um semestre avançar na tramitação das reformas Tributária e da Previdência. Mas, a continuar como está, tudo indica que antes de 2005 será difícil e complexa a aprovação de um texto final. Afinal, há controvérsias. Se houver tributação do investimento, automaticamente a produção será constrangida e sem produção não há impostos, nem empregos. É mister que haja a desoneração tributária dos investimentos. Por outro lado, ampliar os poderes do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) é um risco de aumento da carga tributária. Outro calcanhar de Aquiles da proposta do governo reside no processo de unificar as 27 legislações do ICMS e criar cinco alíquotas nacionais. O que certamente será feito nivelando pelas maiores alíquotas, aumentando a carga tributária. O fim da cumulatividade da Cofins, a perenização da CPMF e a cobrança da contribuição patronal do INSS com base no faturamento e não mais na folha de pagamento são ingredientes fermentados que só farão crescer o indigesto bolo tributário. A enorme divergência de opiniões, aliada a pouca vontade do Poder Executivo de atuar junto ao legislativo na busca por um ajuste da proposta, de acordo com as emendas, forma uma forte barreira contra a aprovação dos textos finais. Se todas as entidades dialogarem com o Ministério da Fazenda, governadores e o Congresso certamente haverá alterações no modelo proposto. O projeto nem foi votado e já carece de reformas. E tem mais: o compromisso do governo em não aumentar a carga tributária é meio que utópico, pois sua proposta de se voltar para o lado social acabará gerando mais necessidades de caixa, afastando, dessa maneira, qualquer possibilidade de se buscar um sistema tributário menos oneroso. A reforma tributária do Chile, empreendida em meados da década de 70, parece um bom exemplo para o Brasil, pela simplicidade do sistema, pela justiça tributária, fazendo com que todos paguem e assim possam pagar menos, algo em torno de 22% do PIB. O próprio ministro Palocci é de opinião de que o governo não pode assumir nenhum compromisso com um patamar definido da carga tributária, que hoje corrói 41,23% do PIB. Como se estabelecer então uma legislação tributária forte num país como o nosso, onde são baixadas medidas provisórias, criados pacotes econômicos e novas leis a todo instante? Nosso sistema é caótico. Conta hoje com 55.767 artigos; 33.374 parágrafos; 23.497 incisos e 9.956 alíneas. Em 2002 foram editadas mais de 200 normas que modificaram a legislação tributária só na esfera federal. São 18.589 páginas de textos, decretos, códigos e portarias, que regem 62 tributos e 93 obrigações acessórias. Fica difícil! O que o empresariado brasileiro deve esperar da reforma tributária, de que forma ela pode ajudar no combate ao desemprego, na sobrevivência das micro e pequenas empresas e no fortalecimento da economia? Difícil prever, porém, o Brasil deve empreender algumas outras reformas vitais como a política; a previdenciária; a trabalhista e principalmente, a reforma fiscal. Sem isso, toda e qualquer proposta de reforma tributária estará fadada ao insucesso, por essa razão eu, como empresário, não acredito numa reforma tributária de verdade nos próximos sete anos. Mas não é motivo de desânimo. É preciso arregaçar as mangas e, enquanto isso, o que o empresário pode fazer é eliminar o desperdício tributário. Chega de aumento, é preciso que o governo faça mais com menos, como fazem os empresários e cidadãos deste país. Afinal, a reforma deve trazer racionalidade ao atual engodo tributário e proporcionar a justiça fiscal. Elevada carga equivale a igualmente elevada sonegação. |
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