| Autores: | Marcelo Schneck de Paula Pessôa, Tamio Shimizu, Mauro de Mesquita Spinola e Fernando José Barbin Laurindo |
| Qualificação: | Professores doutores da Escola Politécnica da USP e especialistas em Tecnologia da Informação |
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| Data: | 20/12/00 |
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A Lei que Pegou
Grupo de Pesquisas em Gestão da Tecnologia da Informação do Departamento de Engenharia de Produção da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo
Nosso País tem uma história interessante sobre o desenvolvimento tecnológico, particu-larmente, na área de informática. Iniciou-se com a CAPRE, uma entidade que estabelecia as diretrizes e regulava a compra de equipamentos. Depois, em plena ditadura, veio a SEI — Secretaria Especial de Informática que definia quem podia comprar, importar e fabricar equipamentos nessa área. A lei de reserva de mercado para informática foi aprovada quase por unanimidade pela Câmara e pelo Congresso. Durante a vigência da Lei houve muita controvérsia, muita "chiadeira", mas a idéia, como toda teoria, era perfeita: fazendo uma reserva de mercado, nossa tecnologia e nossas empresas cresceriam, ficariam fortes para poder abrir as portas, para concorrer com as grandes empresas mundiais.
Bem, a reserva terminou, as empresas brasileiras não se prepararam para a dinâmica enlouquecedora dos lançamentos de produtos em intervalos cada vez menores e os produtos não eram de última geração. Houve, na verdade, uma repentina abertura: da noite para o dia, podia-se importar tudo de todas as cores e matizes. Resultado: grande quebradeira de companhias que não podiam concorrer num mercado extremamente competitivo, com produtos cada vez mais sofisticados e baratos. Acabou a indústria de informática nacional.
Salvo honrosas exceções, não sobrou praticamente nenhuma empresa genuinamente nacional. Mudou-se também a definição do que é uma empresa nacional. Passou-se, como de costume em nosso País, de um extremo para o outro: antes não se podia nada e agora, podia tudo.
Veio a nova Lei de Informática, de nº 8248 de 1991, vigente até o ano passado, quando passou a ser mantida por meio de Medidas Provisórias. Essa Lei procurou corrigir os erros de sua antecessora, no sentido de incentivar a criação de uma sinergia entre as universidades e centros de pesquisa para que cada um cumprisse seu papel. O conhecimento e a tecnologia emergente das universidades deveria fluir para as empresas, para que estas transformassem esses conhecimentos em produtos e serviços, que por sua vez, seriam vendidos para a sociedade e fecharia o ciclo absolutamente natural em qualquer país desenvolvido.
No Brasil, no entanto, essa realidade era bem outra: setores das universidades consideraram que realizar trabalhos para empresas seria comprometer os resultados das pesquisas e alguns setores empresariais acreditavam que a universidade é muito teórica, incapaz de seguir o ritmo e as necessidades das empresas.
Segundo relatório do Ministério da Ciência e Tecnologia, o setor de Tecnologias da Informação é um dos segmentos industriais que mais investe em pesquisa e desenvolvimento: 5% de seu faturamento. Hoje, as principais universidades e centros de pesquisa do País são parceiras das empresas de informática no desenvolvimento tecnológico. Observa-se uma competição salutar onde as instituições buscam recursos das empresas para desenvolver projetos mais condizentes com as necessidades do mercado.
A partir da aplicação dos instrumentos previstos na Lei 8248/91, os investimentos totais das empresas em implantação, modernização e ampliação industrial passaram de R$151 milhões em 1993 para R$647 milhões em 1998. Somente em 1997, foram investidos pelas empresas já instaladas cerca de R$1,3 bilhão em treinamento, modernização, ampliação e P&D, em o ano de 1998, o aporte de novos investimentos ficaram em torno de R$ 1,5 bilhão.
Portanto, trazer as universidades mais próximas do setor produtivo é um benefício, que por si só, já justifica a aplicação da Lei. Nesse momento, estamos discutindo a continuidade ou não dessa Lei e, independente de interesses regionais, para nós, pesquisadores, essa continuidade é muito necessária, não somente pela destinação de altos recursos à pesquisa, mas porque essa nova forma de trabalho, unindo a universidade e o setor produtivo, com certeza, trará dividendos ainda mais lucrativos ao Brasil.
