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Cavalos, Porcos e Diamantes O país inteiro está com a atenção voltada ao congresso nacional, onde tramitam as propostas de reforma da previdência e tributária. Temos que aproveitar esta oportunidade para resolver de uma vez por todas uma enorme injustiça que se faz diariamente com milhões de brasileiros: a carga tributária que o paciente paga em medicamentos. Você sabia que em cada caixinha de medicamento você paga 17%, 18% ou até 19% de ICMS? Mas me impressiona o fato de eu poder comprar um carro novo pagando apenas 12% de ICMS. Fico mais impressionado ainda que no Estado de São Paulo, em função de reduções legais de base de cálculo, diamantes e esmeraldas tenham carga tributária de 1,5% ... aeronaves e peças, 4% ... acesso à internet, 5%... computadores e eqüinos puro-sangue, 7%... máquinas, aparelhos e veículos usados, 0,90%... sêmen de bovinos, caprinos e suínos, 0%... embarcações nacionais, 0%... dentre inúmeros outros casos. Tal situação reflete a que ponto chegamos &Mac246; e as inversões de valores de nossa sociedade e dos governantes. Se você entrasse latindo numa farmácia não pagaria nada de impostos: medicamentos veterinários não pagam ICMS. Nada contra os cachorrinhos &Mac246; afinal já temos uma população canina e de outros animais domésticos da ordem de 21 milhões de animais &Mac246; mas e o ser humano? Seres humanos são mais importantes que cavalos, porcos e diamantes. É de uma lógica perversa uma legislação que impede milhões de brasileiros de realizar seu tratamento médico em razão da elevadíssima carga tributária que impacta diretamente sobre o preço final dos medicamentos. Vamos tomar como exemplo a hipertensão. Somente no Brasil 15 milhões de pessoas são afetadas pela doença. Nos EUA, onde 50 milhões de pessoas são hipertensas, apenas 34% destes conseguem controlá-la com exercícios, dietas e medicamentos. A hipertensão é conhecida no mundo inteiro como a doença das metades: metade das pessoas não sabe que tem. Da metade que tem diagnóstico &Mac246; ou seja, foi ao médico e saiu de lá com uma prescrição de tratamento &Mac246; metade não se trata. A verdade nua e crua é a seguinte: como profissionais que atendem diretamente no balcão de uma farmácia, estamos cansados de ver uma receita ser atendida somente em uma parte em razão da renda do paciente. Em casos como o tratamento da hipertensão, quando são prescritos três medicamentos, o cliente decide levar apenas aquele que trata do sintoma, no caso um produto para dor de cabeça, mas que não resolverá seu problema principal. É o próprio governo quem acaba pagando a maior conta pelo fato de as pessoas não poderem realizar seu tratamento como prescrito pelo médico. A hipertensão é a doença que mais gera internações por implicações cardiovasculares. É uma das maiores causadoras também de derrame e insuficiência renal, gerando tratamentos dispendiosos e dolorosos como a hemodiálise. Isso sem falar na baixa produtividade de tantas pessoas que se ausentam do trabalho em função dos sintomas e suas seqüelas. Na proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo federal ao congresso, prevê-se que a menor alíquota de ICMS será aplicada aos gêneros alimentícios de primeira necessidade definidos em lei complementar e aos bens, mercadorias e serviços definidos em regulamento próprio. Já há alguns anos essa distorção inconcebível dos impostos foi parcialmente resolvida no caso de alimentos que compõem a cesta básica para alimentação. Produtos como arroz, farinha, ovos, feijão, charque, pão, sal, salsicha, mortadela, lingüiça, sardinha e outros pagam impostos menores. Nossa proposta é que os medicamentos também sejam incluídos na menor alíquota possível. No mínimo. Pois entendemos que a alíquota no caso de medicamentos deveria ser zero. A Abrafarma, a entidade que represento, tem levantado esta questão há vários anos. Temos andado de gabinete em gabinete tentando mostrar o grande absurdo por detrás desta questão. A grande desculpa que temos ouvido é a da lei de responsabilidade fiscal, que impediria qualquer redução de impostos em função dos limites de gastos. Você também pode fazer sua parte: acesse a página do congresso nacional ou vá ao correio tradicional e mande uma mensagem aos deputados e senadores de seu Estado emitindo sua opinião acerca desta vergonha. Se aproveitarmos a oportunidade para resolvermos de uma vez por todas tamanha injustiça, teremos sem dúvida avançado para a construção de um país com mais dignidade para cada um de nós e de nossos filhos. |
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