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Autor:	José Maria Chapina Alcazar
Qualificação:	Diretor da Seteco - Serviços Técnicos Contábeis
E-Mail	[email protected]
Data:	28/05/02

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Os Olhos do Fisco: A Cada Dia Mais Eletrônicos... e Abertos

Assim como a maior parte das empresas brasileiras tem feito da informática o ponto central para uma atuação mais eficiente e competitiva, o Fisco vem utilizando a tecnologia da informação para melhorar seus resultados, coibindo com isso a sonegação de impostos nos âmbitos federal, estadual e municipal. Nos últimos 10 anos, estruturou-se para isso e hoje consegue ser bem mais ágil na administração das arrecadações e fiscalizações, por meio de poderosos instrumentos da Tecnologia da Informação.

No entanto, por deter o poder através de leis aprovadas pelo próprio governo, passou a exigir de forma compulsória as informações eletrônicas das vendas, compras e todas as transações financeiras dos contribuintes.

Através do Sintegra - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços, por exemplo, os governos estaduais passaram a exigir arquivos magnéticos, contendo todos os dados referentes às informações fiscais de entradas e saídas de mercadorias, bem como dos fretes e vendas a varejo (cupom fiscal).

Desde então, todas as empresas que usam algum sistema eletrônico de dados para emissão de notas ou de registros fiscais são obrigadas a prestar essas informações, possibilitando um eficiente cruzamento de dados entre as secretarias da fazenda de todos os Estados.

E essa tendência, ao que tudo indica, vai continuar, já que o Orçamento geral da União anunciou nada menos do que R$ 2,2 bilhões de investimentos para este ano na área de TI.

No caso específico de São Paulo, o maior centro arrecadador do País, estão a caminho diversas mudanças. Uma delas, já prevista para entrar em vigor nos próximos meses, é a unificação das bases de dados do CNPJ e da Inscrição Estadual, permitindo uma fiscalização mais eficaz dos tributos federais recolhidos a partir dos valores informados para recolhimento do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias.

Outra implementação em curso é o selo fiscal, já anunciado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, e que deverá constituir grande empecilho à emissão das chamadas notas frias. Embora os detalhes operacionais da nova exigência ainda sejam desconhecidos, as empresas paulistas têm sido aconselhadas a não emitir grandes volumes de talonários dos modelos 1 e 1-A, já que até setembro o selo deverá ser obrigatório.

O Outro Lado

Por mais que eliminem burocracia e tornem a arrecadação bem mais ágil e transparente, o processamento eletrônico para emissão e registro das transações pode custar caro até mesmo ao mais bem-intencionado dos contribuintes, se os prazos estipulados para o envio das informações não forem respeitados.

Além de correr o risco de ter cassada a sua licença de uso para utilização do processo informatizado, está sujeito a aborrecimentos e prejuízos como a multa equivalente a 2% das operações realizadas no período que estiver sendo fiscalizado, punição nunca inferior a 100 UFESPs no caso de São Paulo.

Some-se a isso tudo a Lei 8.218/91, que recentemente estendeu a todas as pessoas jurídicas que utilizam sistemas de processamento eletrônico de dados para registrar negócios e atividades econômicas ou financeiras a obrigação de manter durante dez anos seus arquivos e sistemas digitais à disposição da Secretaria da Receita Federal .

Esta obrigatoriedade antes só atingia contribuintes com patrimônio superior a R$ 1,6 milhão, mas agora poupa apenas as empresas optantes pelo Sistema de Pequeno Porte-Simples, de que trata a Lei n. 9.317, de 5/12/1996. Seu descumprimento levará o infrator à multa de 225% sobre o valor do crédito tributário apurado na ação fiscal, independente de outras penalidades administrativas ou criminais cabíveis, em sendo constatado o evidente intuito de fraude.

Diante de tudo isso, uma coisa fica clara. Quanto mais avançados os controles informatizados do Fisco, mais importante é manter em ordem a contabilidade da empresa, atividade onde o emprego inteligente desses mesmos recursos tecnológicos, aliado a um trabalho profissional e consciente, é fundamental ao exato cumprimento de tantas obrigações, a cada dia mais complexas.

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