| Autor: | Miguel Ignatios |
| Qualificação: | Presidente da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB) e da Fundação Brasileira de Marketing (FBM). |
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| Data: | 31/07/00 |
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O Estado-Exator
Que papel deverá caber ao Estado, após a conclusão do atual ciclo de privatizações das estatais? A resposta a essa questão é essencial para a democratização econômica do País. Por tal motivo, a sociedade civil precisa acompanhar de perto e atentamente o desenrolar desse processo. Por enquanto, o que dá para perceber é apenas a redução drástica do tamanho da presença estatal em empresas públicas, de economia mista e em autarquias.
Obviamente, supõe o leitor, à medida que o Estado vai cedendo espaço como acionista majoritário das estatais privatizadas a seus novos proprietários, sua atenção tende a retornar para as áreas sociais, das quais se afastou para transformar-se em péssimo empreendedor e ainda pior gestor da poupança pública.
Tal suposição, no entanto, está longe de ser verdade. Segundo dados de um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicado pela "Gazeta Mercantil", em sua edição de 16, 17 e 18 de junho, "o setor público, considerados os governos federal, estaduais e municipais, perdeu importância como investidor". De 1991 a 1998, período analisado pelo IBGE, "sua participação na taxa de investimento global na economia brasileira desabou de 24,2% para 8,2%, sem considerar a privatização do sistema Telebrás".
Levando-se em conta a venda das concessionários dos serviços de telefonia, a participação do setor público no total dos investimentos deve cair para algo em torno de 5%, estima o estudo do IBGE. Queda semelhante ocorreu nos salários pagos pelo setor público, os quais passaram de 24,1% do total pago pela economia como um todo, em 1993, para apenas 8,9%, em 1998. Em outras palavras, o setor público no período analisado perdeu espaço e poder.
Para compensar esse recuo, e fazer jus ao ditado popular, segundo o qual governo só é governo se empregar, demitir, prender e cobrar impostos, a União (em maior grau), mas também os Estados e os municípios trataram de elevar a carga tributária das empresas e das pessoas físicas. De acordo com dados do IBGE, ela subiu de 24,6% do PIB em 1991 para 28,8% em 1997 e fechou o ano passado em 30,3%.
Infelizmente, não há ainda dados confiáveis sobre a aplicação de recursos públicos nas áreas sociais (saúde, educação, segurança, moradia e lazer). De qualquer forma, mesmo que tais setores tenham sido contemplados com mais investimentos, os resultados obtidos deixam muito a desejar. Para ter certeza disso, basta fazer uma leitura atenta dos jornais diários.
Disso tudo, pode-se concluir que ao longo desta década o Estado cedeu espaço para a iniciativa privada, que, por diversos motivos, ainda não o ocupou plenamente. Ainda não está claro se, efetivamente, as questões sociais voltaram ou não - e em que grau - a fazer parte das prioridades do setor público. Uma coisa, todavia, já está bastante clara: o governo abandonou o papel de péssimo empreendedor e gestor da poupança pública e, em seu lugar, adotou o de criador e cobrador de mais impostos.
É importante notar que o papel de Estado-exator foi adotado autoritariamente pelos nossos atuais tecnocratas, que se aproveitaram de uma "herança" cultural negativa, deixada pelos governos militares. Para corrigir os erros desse novo modelo tecnocrata e autoritário, será necessário que a sociedade civil, o setor produtivo, a classe média e os assalariados se mobilizem para definir que papel eles querem que o Estado venha a exercer.
Já está na hora de a sociedade debater com seriedade a democratização da ação do Estado e do uso dos recursos públicos.
