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Autor:	Antonio Marangon
Qualificação:	Presidente do SESCON-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo)
E-mail:	[email protected]
Data:	02/06/05

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Informalidade ou Falta de Oportunidade?

O número de empresas na informalidade é absurdamente alto, e o setor contábil, há tempos vem apontando soluções para esta brutalidade que emperra o desenvolvimento do País. A pesquisa divulgada recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que o Brasil tem mais de 10 milhões de empresas na informalidade, o que vem reforçar um antigo argumento do SESCON-SP sobre essa lamentável situação do setor produtivo.

Tão importante quanto apontar os números é mostrar as causas destas desastrosas estatísticas. E, com base em nossa experiência profissional, detectamos alguns vírus poderosos que estão contaminando e matando a nossa economia: a pesadíssima carga tributária, a burocracia, o excesso de obrigações acessórias e os curtos prazos para recolhimento de impostos.

Estamos trabalhando em parceria com os órgãos públicos, atuando como interlocutores entre contribuinte e poder constituído e, nessas ações, procurando traduzir a angústia e os entraves enfrentados pelos médios e pequenos empresários, que estão na formalidade, e que são igualmente vítimas desse cruel sistema. Já obtivemos importantes vitórias, como: a flexibilidade da entrega da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) que passou de mensal para semestral; a mudança do prazo das retenções tributárias, de semanal para quinzenal e a derrubada a MP 232, com a manutenção da correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, em 10%, ação que beneficiou todo o setor de serviços e parte da sociedade.

Medidas muito importantes para os contribuintes, mas não suficientes para desafogar os cidadãos e os empreendedores, que continuam presos a uma teia de alíquotas sufocantes, prazos apertadíssimos e até irracionais, mudanças constantes na legislação e uma quantidade enorme de obrigações, normas e portarias que precisam ser cumpridas, sempre esbarrando em um paredão burocrático.

Os pequenos empreendedores, não conseguem ter fluxo de caixa, e por conseqüência, muitas vezes são obrigados a recorrer às instituições financeiras, sob domínio de juros exorbitantes, para pagar suas obrigações tributárias ao Fisco. Nesta situação, falar em investimento e melhoria do negócio é impossível, quase um pecado para o empreendedor brasileiro.

Que aqui fique claro que não estamos defendendo a informalidade, muito pelo contrário, sabemos que ela traz prejuízos incalculáveis para a Nação, nossa reflexão é no sentido de lançar um desafio ao Poder Executivo e seus respectivos órgãos públicos: será que se os empreendedores brasileiros, seja de que porte for, tivessem condições razoáveis de encaminhamento de seus negócios, abertura e encerramento de empresas, de recolhimento de tributos e de amparo legislativos não estariam com as suas empresas em condições regulares?

Quem quer estar na informalidade? Quem quer ser ilegal e viver a cada dia apavorado com a possibilidade de uma fiscalização? Será que 98% das pequenas e médias empresas brasileiras, apontadas na pesquisa do IBGE, não sonham em regularizar sua situação? E, tem outro agravante: a informalidade impede o desenvolvimento do negócio, ninguém pode crescer, gerar empregos e riquezas estando na clandestinidade da economia.

Essa reflexão é para as autoridades econômicas do País, mas é também para as entidades representantes dos segmentos produtivos e porque não, para toda a sociedade. Está na hora de mudanças, aliás, já estamos atrasados com elas. O País precisa fazer justiça tributária, precisa tirar o cabresto do setor produtivo, precisa dar condições de competitividade às empresas brasileiras, porque o mundo corporativo está atuante, produzindo em larga escala e avançando com passos rápidos.

Os motes são os mesmos: diminuição da carga tributária, menos burocracia, prazos adequados para recolhimento de impostos e controle dos gastos governamentais, geração de emprego, receita e aumento do poder de compra e produtividade. Se conseguirmos equacionar rapidamente este dilema o Brasil terá condições de tomar, com autoridade, o seu lugar à mesa das grandes nações, senão, o tempo será o nosso juiz.

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