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O Brasil não pode parar! Aduana 24 horas A movimentação nos portos brasileiros, por onde é escoado mais de 90% do comércio internacional, deverá crescer a taxas superiores a 5,7% nos próximos 18 anos. Já em 2015 a previsão é para um resultado superior a 373 milhões de toneladas. De acordo com estimativas da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/RP) até 2030 a movimentação nos terminais portuários será duas vezes e meia superior a registrada atualmente. Para atender a esta demanda, que está diretamente ligada a manutenção e as previsões de crescimento econômico do país, o governo federal tem adotado medidas acertadas ao ampliar investimentos em projetos de infraestrutura e propor alterações no marco legal que rege a atividade portuária. No ano passado, o Executivo deu início a um programa para modernizar a gestão dos portos, atrair a iniciativa privada e, ao mesmo tempo, reduzir custos e aumentar a produtividade deste setor. Uma das principais iniciativas é o Programa de Investimentos em Logística com foco nas ferrovias e na área portuária. São aproximadamente R$ 54,2 bilhões destinados a investimentos e arrendamentos de Terminais de Uso Privado (TUPs). Desse total R$ 31 bilhões devem ser aplicados no biênio 2014/2015 e R$ 23,2 bilhões entre 2016/2017. O programa prevê também mais R$ 2,6 bilhões para investimentos em acessos hidroviários, rodoviários, ferroviários e em pátios de regularização de tráfego nos 18 principais portos públicos brasileiros. Outra parte significativa de recursos está em execução por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). No entanto, em meio a tamanha euforia, somos obrigados a chamar a atenção para o descompasso entre as projeções de determinados setores do governo e a realidade atual. Quem lida diariamente com o comércio internacional no Brasil sabe bem das limitações que existem hoje em órgãos públicos, em especial na Receita Federal do Brasil (RFB), e os entraves que a falta de servidores e de infraestrutura na Aduana brasileira causam ao país. A Receita Federal, a cada dia que passa, reduz sua presença nesses mesmos locais. A situação é ainda pior. Nos poucos terminais em que ainda há o chamado plantão aduaneiro, realizados em portos, aeroportos e outros pontos de fronteira seca, o número de servidores está diminuindo, o volume de serviço cresce e os serviços não funcionam da forma plena e uniformizada. Todas essas falhas de gestão, cometidas pela Receita Federal, têm como pano de fundo a insistente política corporativista de seus administradores, mas que ao final acabam por atrasar a liberação das cargas gerando custos extras para importadores e exportadores. A Aduana deve prestar todos os serviços 24 horas, sem interrupção. O fato é que torna-se cada vez mais escassa a presença dos servidores da Receita Federal em diversas ações como de vigilância portuária, que é uma atividade imprescindível ao controle das operações realizadas em terminais, especialmente durante o período noturno. É neste contexto que o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) inicia uma mobilização em favor da extensão do horário de funcionamento dos serviços prestados pela Receita Federal do Brasil em unidades de fronteira terrestre, portos, portos secos, aeroportos e demais locais onde são realizadas ações de controle do comércio internacional, fiscalização, repressão e vigilância aduaneiros. |
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