.
| | . |
Um Inimigo Público Alguns procedimentos burocráticos do setor público são algozes da economia. Para a indústria gráfica brasileira, cujo índice de ociosidade da capacidade produtiva situa-se na casa dos 25%, graças à letargia econômica, seria muito importante o aumento de investimentos produtivos no País, de modo que se ampliasse a demanda de impressos. Contudo, além dos conhecidos obstáculos dos juros altos, impostos elevados, falta de segurança e câmbio irreal, há outro grave problema a prejudicar o ambiente de negócios: a burocracia! Este obstáculo, que nossos empresários conhecem muito bem, foi agora medido pelo Banco Mundial (Bird), no recém-lançado relatório Doing Business no Brasil. O estudo abrange cinco áreas de regulamentação de negócios: abertura de empresas, registro de propriedade, obtenção de crédito, tributação e cumprimento de contratos. Estes indicadores foram medidos em 13 capitais: Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Porto Velho, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo. A primeira constatação é que não há uniformidade de prazos. Em cada lugar as dificuldades e tempo de espera são diferentes. Uma das mais graves situações é a de São Paulo, considerando que a metrópole é a mais populosa da América do Sul, tem a maior economia dentre todas as cidades latinas do mundo e é o principal mercado brasileiro. A capital paulista ocupa a 149ª posição mundial dentre 155 grandes municípios quanto ao tempo consumido para se abrir uma empresa. Belo Horizonte – localidade brasileira onde o prazo é o menor – ocupa a 30ª posição internacional. No ranking da burocracia no Brasil, levando-se em conta a média de todos os quesitos, São Paulo está na 11ª posição, à frente apenas de Cuiabá e Fortaleza. Quanto à transferência de propriedades, em São Luís, um empresário gasta menos de um mês para fazer o registro. Em Campo Grande e Salvador, o mesmo procedimento demanda três meses. Em Belo Horizonte, são gastos dois dias para criar e cadastrar uma garantia, contra 45 em Brasília. No Rio de Janeiro, uma empresa desembolsa 0,2% do valor do empréstimo para registrar uma garantia de crédito, enquanto em Fortaleza o montante é equivalente a 3,8% do total do empréstimo. A cidade brasileira onde é mais rápido fazer cumprir um contrato é São Paulo, com “apenas” 18 meses. Em Campo Grande são precisos quatro anos. Mais preocupante ainda é o fato de o relatório do Bird revelar que há apreciável distância entre a cidade brasileira de melhor desempenho quanto aos quesitos pesquisados — Brasília — e a facilidade de se realizar negócios em outros municípios do Exterior, como Bangkoc ou Shangai. A boa notícia é que o estudo identifica a gênese de algumas reformas voltadas a simplificar procedimentos, compartilhar informações e introduzir processos online. Já não era sem tempo! Resta saber se tais avanços não ficarão estagnados como as reformas constitucionais, que deveriam ter sido feitas, conforme constava nas próprias disposições transitórias da Carta de 1988, no prazo de cinco anos após a sua promulgação. Pois bem, em 5 de outubro próximo a Constituição completará 18 anos, e aí está a sociedade brasileira clamando pela modernização do arcabouço legal, enquanto o anacronismo tributário, previdenciário, fiscal e trabalhista seguem, ao lado da burocracia, ceifando empresas, empregos e justiça social. O desafio de melhorar o ambiente para os negócios no Brasil remonta, na mais amena das análises, à penúltima década do século passado. A partir de agora, postergar as providências necessárias não significa simplesmente deixar de recuperar o tempo perdido, mas sim condenar a Nação a mais cem anos de subdesenvolvimento. |
| | . |
 © 1996/2006 - Hífen Comunicação Ltda. Todos os Direitos Reservados. |