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PPPs não Devem ter Foco Político A bem-sucedida experiência de modelos semelhantes ao das Parcerias Público-Privadas (PPP) em alguns países indica ser equivocado o foco excessivamente político conferido à matéria no Brasil. O debate do projeto no Senado deveria ser mais objetivo e voltado ao aperfeiçoamento de aspectos técnicos e inclusão de garantias à sociedade de que a lei não irá ferir os preceitos da responsabilidade fiscal e tampouco possibilitar que eventuais parceiros oportunistas locupletem-se de recursos públicos. É inútil discutir se o conceito das PPP é filosoficamente certo ou errado, caso não se parta de um raciocínio básico: o País precisa de vultosos recursos - que o Estado não tem - para investir em infra-estrutura e isto é fator decisivamente condicionante à sustentabilidade do crescimento econômico. Exemplo emblemático dessa carência é a condição precária das rodovias brasileiras, agora expressa em números cristalinos de pesquisa que acaba de ser divulgada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT): 74,7% dos 74.681 quilômetros de estradas asfaltadas do Brasil são ruins e/ou apresentam algum tipo de deficiência; 65,4% apresentam sinalização em estado inadequado - aspecto este também importante, embora poucas vezes lembrado, pois garante segurança aos usuários e facilita o tráfego de carros, ônibus e caminhões nas estradas. Entendida a questão, que não tem cor partidária ou ideológica, basta que se agreguem ao projeto, por meio de quantas emendas forem necessárias, a devida blindagem contra oportunistas e inescrupulosos, sejam do poder concedente ou dos futuros parceiros privados. E que o Poder Legislativo, cumprindo um dos mais importantes papéis que lhe cabe no exercício da democracia e na estrutura da República, fiscalize adequadamente a execução das obras em parceria. A demanda é urgente. A tendência de recuperação da economia antecipa gargalos há muito vaticinados. Os investimentos de US$ 15,2 bilhões previstos para 2003 limitaram-se a 43% do valor original e a má condição das estradas reduz em 40% a velocidade do transporte de cargas. Estes são apenas alguns alarmantes contrapontos à excelente notícia de que, nos últimos cinco anos, a exportação de grãos, que dobrara na década passada, aumentou 52%. Como escoar a produção e a entregar ao comprador externo, sem boas estradas, portos modernos, ferrovias e eficaz navegação fluvial e de cabotagem? É necessário investir em todas essas frentes, para que a infra-estrutura sustente o crescimento da economia nacional. Será inconcebível reviver problemas como o lamentável "apagão" de 2001, que teve imenso impacto negativo nos setores de atividades. Energia é apenas um dos gargalos. A questão, portanto, não é política. É técnica! Pelo menos este é o enfoque que a sociedade e os setores produtivos conferem às PPP. Não importa o nome, a origem partidária do projeto ou sua identidade como criação do Executivo ou do Legislativo. A verdade é que o Brasil precisa de modelo eficiente de parceria, envolvendo iniciativa privada, governo e organismos multilaterais de crédito, capaz de lhe possibilitar vencer o grave desafio da modernização e adequação de sua infra-estrutura, sem aumentar ou criar impostos (já demasiadamente altos) para bancar os investimentos. |
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