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Autor:	Mário César de Camargo
Qualificação:	Presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf).
E-mail:	[email protected]
Data:	07/01/05

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Menos Impostos, mais Produção

A recente sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que isenta os livros do PIS/Pasep e Cofins é bastante pertinente. Muito além do mercado editorial e da cadeia produtiva da comunicação gráfica, a medida atende toda a sociedade, considerando a própria estimativa do Ministério da Cultura, de que, em três anos, os livros ficarão 10% mais baratos. Fica evidente, no exemplo, o quanto é lúcida e pertinente a reivindicação da sociedade brasileira de que a Nação tenha impostos mais racionais para crescer e se desenvolver.

Conforme consenso dos especialistas, a carga tributária no Brasil passou de 27% do PIB, em 1994, para 37%, em 2004. Os dados oficiais do IBGE indicam 34% em 2003. Somam-se a este apetite fiscal os juros reais mais altos do Planeta, configurando-se, assim, estranha equação, de transferência de dinheiro dos setores produtivos às áreas estatal e financeira. O mais grave é que os recursos provenientes do aumento da carga tributária não se revertem em benefícios à população, pois se destinam na maior parcela ao serviço da dívida, como relata o Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal). Segundo a entidade, a arrecadação de impostos saltou de R$ 126 bilhões, em 1995, para R$ 379 bilhões, em 2003. No período, a proporção em relação ao PIB passou de 29,22% para 35,63%.

Na contramão dessas desventuras, surgiu, no ano de 2003, projeto do Governo de São Paulo, de redução da alíquota do ICMS para produtos têxteis, calçados e o álcool combustível. Sem qualquer surpresa para os que acreditam na produção como principal meio de criar empregos, multiplicar e distribuir renda, os resultados, visíveis no presente exercício, foram muito positivos, inclusive para o próprio fisco paulista, pois a renúncia fiscal acabou se convertendo em aumento de arrecadação, em torno de 7% nos segmentos de álcool e têxtil. Na área dos calçados, os efeitos deverão manifestar-se mais no tocante à exportação, dado o alto volume das vendas externas. Mais importante até do que a maior arrecadação — embora esta possibilite ao Estado atender de forma mais adequada às prioridades sociais — é um fato incontestável: os três setores registraram aumento de produção e do número de empregos e consideraram que a medida contribuiu bastante para seu crescimento e melhor atendimento às suas demandas.

A propósito, o debate do tema — considerando o exemplo paulista e a nova lei que reduziu a carga tributária dos livros — é muito oportuno neste momento no qual a reforma tributária volta à pauta nacional e ao discurso de governantes, políticos e parlamentares. É mais uma oportunidade de promover o bom senso. Isto significa desonerar a produção e conferir mais competitividade ao parque empresarial, partindo-se da premissa de que o sistema de tributos deve ser indutor e não empecilho ao desenvolvimento. O redimensionamento do sistema tributário também deve considerar a necessidade de reduzir a dependência da poupança externa e do dinheiro empenhado com a rolagem da dívida pública, pois estes são contaminados pelos juros altos. Assim, a receita fiscal deve, sim, ser usada para honrar a dívida pública e manter a credibilidade do Brasil, mas também, como reclama o Unafisco, precisa ser revertida à qualidade de vida da população. Isto significa que o governo tem de gastar muito menos no custeio.

Outro aspecto — estranhamente pouco comentado — torna muito pertinente ampliar a discussão sobre o assunto "sistema tributário". A partir do estrondoso crescimento do déficit público dos Estados Unidos, cujas causas não cabe aqui analisar, grande parte dos países, inclusive os desenvolvidos, concentra-se na busca de soluções exeqüíveis e duradouras para conciliar duas necessidades aparentemente paradoxais: o fim/redução dos desequilíbrios das contas e o crescimento do nível de atividades. Neste jogo, a disputa pelo dinheiro, inclusive e principalmente para investimentos produtivos, tende a ser cada vez mais aguerrida. Ou seja, salve-se quem puder!

Assim, o sistema tributário, como nunca, vai-se tornando fator estratégico decisivo para a competitividade e, mais do que isto, para a própria sustentação de uma economia. O ideal, na presente conjuntura, é propiciar aumento da arrecadação, produção e empregos, por meio da redução de impostos. Claro, não é simples delinear modelo tributário nacional que concilie todos esses parâmetros, mas vencer desafios é o maior diferencial dos grandes estadistas e parlamentares. Ou não?

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