.
| | . |
Operação contra a Derrama O bom desempenho de um setor econômico está diretamente relacionado ao nível de responsabilidade das empresas que dele fazem parte com relação ao ambiente regulatório existente. Não há como se ter consolidação de um mercado se nele práticas de sonegação fiscal, concorrência desleal e operações nebulosas são recorrentes. Isto transporta o setor para um quadro irreal e inviável a longo prazo. Pega-se como exemplo a indústria gráfica. Neste setor, algumas questões são focos de risco para a sua consolidação devido a práticas ilegítimas. É o caso do uso irregular do papel imune destinado exclusivamente ao mercado editorial e periódicos, mas utilizado por alguns inescrupulosos em outros segmentos gráficos. Outros exemplos negativos são a impressão do documento fiscal sem autorização dos órgãos competentes e a oferta de serviços gráficos por empresas que, respaldadas pela isenção fiscal por se apresentarem legalmente como entidade sem fins lucrativos, fazem concorrência desleal com o resto do mercado. Há ainda o caso gritante da queda de venda de listagens pelas empresas gráficas que mantiveram a ética e cumpriram a legislação do IPI (Imposto sob Produtos Industrializados) para a realização deste trabalho. É que em novembro de 2002, a alíquota de IPI deste tipo de serviço gráfico passou de zero para 15%. Isso representou de maneira irregular migração de serviços para aquelas empresas que adotam classificações fiscais distintas ou simplesmente não aplicam nenhum IPI na nota fiscal de realização do trabalho. Enfim, calcula-se que 50% do volume de serviços no segmento deixaram de ser tributados e foram para a informalidade, aviltando os preços de mercado e aumentando a economia informal. Nestes quatro aspectos, a impressão de documento fiscal sem autorização é a que mais incomoda, com efeitos drásticos na arrecadação dos estados. Na verdade, o aumento desse tipo de ilegalidade denota também aumento da derrama fiscal na economia, que, por sua vez, expõe o ambiente ruim de negócios no País. Isso é a derrocada não só de um, mas de todos os setores econômicos. O processo deste tipo de desvio não é novo, mas tem recrudescido violentamente em 2005, onde se verifica no País uma queda nos primeiros quatro meses do ano na demanda às gráficas de notas fiscais em quase 14% em relação ao mesmo período de 2004. Neste aspecto, fica o reconhecimento aos estados com mais critério e rigor no credenciamento das empresas para produção de documento fiscal, como é o caso de São Paulo, Rio Grande do Sul e Ceará. No entanto, há algumas medidas que podem ser adotadas para resgatar parcela expressiva de credibilidade do mercado pelo uso de práticas não recomendáveis. A mais saudável delas é a mobilização através do sistema associativo. No caso do setor gráfico, ele tem se posicionado e combatido veementemente contra empresas que agem desse jeito. Contudo, por outro lado, devemos admitir que o complexo sistema tributário e fiscal brasileiro com dezenas de impostos e de uma burocracia absurda é um estímulo para parte das empresas operar incorretamente. De qualquer forma, ações conjuntas dos participantes de um mesmo setor como o gráfico visando ao respeito às regras de mercado existentes, fazem com que as organizações não se aproximem do quadro da ilegalidade e fiquem mais perto da solidez da indústria e da conquista da competitividade desejada por todos, e ainda mais fortes para reivindicar melhorias junto aos governos. E, também, distantes de ações que poderiam levar o poder público a uma humilhante operação contra atividades ilícitas. |
| | . |
 © 1996/2005 - Hífen Comunicação Ltda. Todos os Direitos Reservados. |