| Autor: | Osório de Brito |
| Qualificação: | Diretor do INEE - Instituto Nacional de Eficiência Energética |
| Site: | www.inee.org.br |
| Data: | 10/06/05 |
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Distribuidoras Dificultam Acesso de Co-Geradores em suas Redes
Dizem que quem tem o poder nas mãos não o cede a não ser diante de um outro poder maior. É justamente isto o que está acontecendo no setor elétrico brasileiro. Basta verificar que as ações para acabar com o privilégio do monopólio começaram já no governo passado com a promulgação da nova Lei de Concessões e, em seguida, com a edição de um novo Marco Regulatório que o reduziu apenas à transmissão e à distribuição de energia elétrica ao admitir o acesso de terceiros às linhas de transmissão e às redes de distribuição para o transporte de energia por eles gerada, seja para venda pública, seja para uso em outro local de sua propriedade.
A criação da figura do „consumidor livre e a instituição da geração distribuída como uma alternativa efetiva para o aumento da oferta de energia elétrica, completaram o novo quadro para a introdução efetiva da competição. No entanto, as distribuidoras não alteraram as suas posturas e parecem insistir em não perceber os novos negócios que se abrem. Elas não vislumbram, por exemplo, a presença da GD como um meio de mitigar os novos riscos por elas assumidos em função das novas regras do setor elétrico.
Como antigamente o risco de avaliação do crescimento do mercado era jogado nas costas das geradoras, que vendiam sua energia no atacado, e as previsões correspondiam aos balizadores dos investimentos na geração centralizada, qualquer auto-produtor, gerador, ou não, de excedente, representava perda de receita. É esta visão que ainda impera, apesar das alterações nas regras do jogo.
Assim, enquanto não se adaptam aos novos paradigmas, as distribuidoras reagem ainda de modo a evitar, a todo o custo, suas perdas de poder. Com isto, aproveitam-se de vícios herdados da fase monopolista para criarem embaraços para o desenvolvimento da co-geração e da geração distribuída, em geral, contrariando o interesse da sociedade que é tornar mais eficiente o uso de sua energia.
Um exemplo disso é o tratamento não igualitário para os usuários de seus serviços (de distribuição), pois, de fato, o consumo efetivamente realizado é o da energia produzida pelos geradores, não importa sua origem, e não mais da energia produzida, necessariamente, pelas próprias distribuidoras. Elas precisam entender que seu negócio, agora, limita-se exclusivamente a gerir o uso de sua rede e que necessitam encontrar meios para comprar o seu mix de energia pelo menor preço possível, não importando mais de onde ela é adquirida, de modo a melhorar a sua produtividade e beneficiar os seus consumidores. Neste novo contexto, os excedentes da GD poderão auxiliá-las.
É preciso lembrar que o serviço público - de eletricidade exige isonomia de tratamento aos usuários que se encontrem em condições técnicas e jurídicas de recebê-lo, sob pena de ser violado o princípio da impessoalidade, conforme o Artigo 37 da Constituição Federal.
No entanto, quando um consumidor manifesta o desejo de implementar uma co-geração, com ou sem geração de excedente, e apresenta-se para negociar o back up, as distribuidoras lhe oferecem uma tarifa reduzida, na hora da ponta, de forma a fazer o postulante alterar a sua decisão e continuar comprando a energia de sua rede. Os demais consumidores, com as mesmas condições de utilização da eletricidade, continuam sujeitos à tarifa plena.
Esta situação vem sendo observada, com freqüência, principalmente em shopping centers, que estão pagando, para o mesmo fornecimento de energia elétrica, valores distintos. Esta atitude das distribuidoras, além de anticonstitucional, visa, especificamente, impor dificuldades à introdução da geração distribuída e da co-geração, no particular, nas suas redes públicas.
Estes privilégios contrariam o espírito da nova legislação, quebram a isonomia no tratamento dos consumidores e reduzem a eficientização do uso do gás e outros combustíveis, além de prejudicar o quadro energético do país. Mais do que cumprir a lei, já está na hora das distribuidoras perderem o medo da geração distribuída, transformando-a de ameaça em uma grande aliada.
