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Autor:	José Matias Pereira
Qualificação:	Economista e advogado
E-Mail	[email protected]
Data:	12/11/04

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Burocracia, Carga Tributária e Gastos Públicos no Brasil

Os estudos recentes que avaliam o desempenho do setor público brasileiro, nos três níveis de governo, são bastante desfavoráveis: estruturas e quadros orgânicos mal dimensionados; sistemas de gestão obsoletos; pessoal nem sempre dotado de formação adequada e sub-aproveitados; instalações e equipamento deficientes; métodos de trabalho antiquados e excesso de burocracia; custos elevados e baixa produtividade; sistemas de controle ineficazes; e, em algumas áreas, sinais preocupantes de corrupção. Nesse sentido, esses problemas se apresentam como um desafio para a sociedade brasileira. Quando comparado com outros países, em termos de regulação do mercado, podemos constatar que o Brasil ocupa uma posição bastante desconfortável e preocupante no cenário mundial. Esta afirmação está respaldada pelos dados de dois importantes relatórios do Banco Mundial.

O primeiro é o relatório \"Doing Business in 2004\", da International Finance Corporation (IFC), entidade do Banco Mundial, que teve como base um levantamento feito em 133 nações de todos os continentes, enfocando o papel do ambiente regulatório no desempenho do setor privado, comprova que o Brasil está entre os países com mais regras e leis quando se trata de negócios. O citado relatório aponta o excesso de regulações como um fator que está brecando o mercado na América Latina, na África e no Leste Europeu. Numa comparação entre países de renda baixa e os de renda alta, que os países ricos regulam uma vez e meia a menos o mercado com procedimentos legais.

O segundo relatório é o denominado Fazendo Negócios em 2005: Removendo Obstáculos contra o Crescimento, em que foram pesquisados 145 países, o Banco Mundial destaca que as reformas regulatórias para a abertura de um negócio ou contratação de funcionários, por exemplo têm um impacto significativo na economia. Para elaborar o relatório, o Banco Mundial avaliou os indicadores mais relevantes para incentivar os negócios num país: abertura de uma nova empresa, contratação e demissão de trabalhadores, adesão de contratos, obtenção de crédito, fechamento de uma empresa, registro de propriedade imobiliária e proteção de investidores. Os dados dos citados relatórios revelam, entre outros aspectos, que as dificuldades para se tornar um empresário no Brasil são maiores do que em outros países, mesmo em estágio semelhante de desenvolvimento - e os problemas não são apenas os juros elevados ou a escassez de crédito.

As estatísticas apresentadas mostram que, em média, são necessários 6 procedimentos, 8% do rendimento per capita e 27 dias para começar um negócio em um país rico. No Brasil, são necessários 17 procedimentos, 11,7% do rendimento per capita e 152 dias. Os índices são altos se comparados com os dos países desenvolvidos, como EUA, onde se necessita quatro dias para se abrir um negócio, ou mesmo com o de um vizinho latino americano, como o Chile, que permite a criação de empresas em 28 dias. O Brasil ao lado do México, Bolívia e Paraguai - estão entre os países com menor flexibilidade para contratar e demitir no mundo. Em um índice de 0 a 100, (onde 0 é o mais flexível e 100 o mais rígido), o Brasil teve o patamar de 78 quando se trata nos processos de contratação e 68 nos procedimentos de demissão.

O índice de flexibilidade de contratação leva em conta a disponibilidade de contratos parciais e integrais. Já o de demissão abrange todos os dispositivos de proteção do trabalhador, além dos procedimentos de demissão coletiva. Por sua vez, a flexibilidade para se contratar funcionários nos Estados Unidos é quase duas vezes e meio maior do que no Brasil, e duas vezes maior do que a média dos países latinos americanos. Isso nos permite lembrar que as nações com maior quantidade de regulações são as menos produtivas. Num ranking entre as economias mais reguladas e as menos, as primeiras tem uma produtividade de US$ 40 mil por trabalhador enquanto as últimas US$ 20 mil. Seriam também estes últimos países os mais propensos a registrarem altos índices de informalidade e corrupção no mercado. A burocracia repercute de forma cruel na sociedade, na medida em que produz sérios prejuízos para a economia do país.

O excesso de regulação, especialmente de má regulação, bem como a estrutura tributária, é visto como duas áreas com grandes problemas. No segundo relatório - Fazendo Negócios em 2005: Removendo Obstáculos contra o Crescimento - o Banco Mundial destaca que as reformas regulatórias para a abertura de um negócio ou contratação de funcionários, por exemplo têm um impacto significativo na economia. A redução da burocracia no Brasil pode representar um ganho de até 2,2 pontos percentuais no crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O referido relatório sinaliza que os países pobres são os que mais demora no processo de falência, registro de propriedade imobiliária e criação de empresas. Além disso, essas nações menos desenvolvidas têm menor proteção legal para credores e devedores e pouca divulgação sobre as informações das companhias. O esforço para fazer valer um contrato no país requer 566 dias, contra 425 na Índia e 388 na média dos países pesquisados. Assim, torna-se perceptível que existe uma estreita relação entre o aumenta da burocracia e elevação de imposto e o crescimento da informalidade. E com ela desaparecem os estímulos para o investimento, o emprego e a modernização da economia (Lewis, 2004) .

O Governo Federal, que não pode desconsiderar os custos provocados por essas distorções, necessita programar a transformação, em médio prazo, da gestão pública no Brasil, tornando-a competente, dinâmica e moralizada, de forma a servir adequadamente a sociedade. Nesse sentido, é preciso definir uma agenda de reformas voltadas para a modernização da Administração Pública brasileira, que deveriam iniciar pela implementação de medidas para modificar a indesejável cultura de burocracia existente no país. A partir da conscientização dos contribuintes cidadãos se tornará possível pressionar os governos e os parlamentos no sentido de racionalizar os gastos públicos, reduzir a burocracia e a tributação, e dessa forma criar as condições adequadas para aumentar a eficiência da economia, o crescimento econômico e o consumo no país.

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