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Políticas industrial e econômica precisam ser coerentes A política industrial que acaba de ser anunciada pelo governo merece reconhecimento, pois, em tese, atende a uma série de requisitos para o crescimento, reivindicação básica da sociedade. A começar pelo volume de investimentos (R$ 550 milhões a serem alocados ainda em 2004, de fontes orçamentárias e não orçamentárias; e R$ 14,5 bilhões do BNDES, Finep e Banco do Brasil). Além disso, são louváveis a criação do Conselho de Desenvolvimento Industrial, com representação de empresários e trabalhadores, e a transformação periódica da Câmara de Política Econômica em Câmara de Política de Desenvolvimento, coordenada pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo para setores não diretamente beneficiados, a iniciativa é importante, em especial se suscitar a retomada do crescimento, que sempre tem efeito em cascata positivo. É o caso da indústria gráfica, que costuma reagir rapidamente às oscilações do nível de atividades. Se as medidas resultarem em crescimento de 4%, por exemplo, o setor terá expansão de 10%. Feitas todas essas considerações, é necessário, contudo, numa atitude responsável, ponderar que a política pública anunciada pelo ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, somente terá sucesso se for devidamente respaldada pela política pública do ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Por enquanto, ambas são diametralmente opostas. Taxas de juros e impostos elevadíssimos são incompatíveis com investimentos industriais produtivos. Exemplo é a própria "paulada" da Cofins, que volta à pauta de discussões e apena drasticamente os setores de prestação de serviços e pequenas e microempresas, inclusive industriais, que compram pouca matéria-prima. Ora, um dos itens da nova política econômica não é justamente o apoio a esse segmento, responsável por quase metade dos empregos existentes no País? Eis um exemplo de contradição. Na indústria gráfica nacional, dentre as 15.178 empresas, 89,8% têm no máximo 19 funcionários e 96%, menos de 50 colaboradores. Para estas, o impacto do reajuste da Cofins é significativo. Os protagonistas da insólita aventura brasileira de empreender têm acusado os golpes redundantes dos juros, mantidos ainda em patamares acima da capacidade da obtenção de retorno nos financiamentos. Assim, não há exagero ou surpresa na manutenção do ceticismo dos empresários no momento do anúncio da nova política industrial. Os setores produtivos querem muito o crescimento, mas têm consciência de que, para isso, é fundamental desonerar a produção, facilitar o acesso ao crédito, mudar o foco da ciranda financeira (que persiste no tocante à alta remuneração suscitada pelos títulos públicos) para a produção, substituir as importações de forma inteligente, exportar mais e incentivar o consumo de baixo para cima. O Governo Lula não inventou a fórmula dos juros e impostos elevados, mas insiste em mantê-la. Por isto, mais do que nunca é necessário estabelecer coerência entre as políticas industrial e econômica. |
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