.
| | . |
Política Fiscal e Crescimento O federalismo distorcido gerado a partir da Constituição de 1988, criou as condições para que os três entes de governo no Brasil transfiram de forma sistemática para a sociedade os seus respectivos problemas de arrecadação. Essas disfunções existentes no federalismo brasileiro, no qual a tônica é o desequilíbrio nas finanças públicas, não foram alteradas com a recente reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. Nela foram mantidas s condições básicas para permitir que a União, os Estados e os municípios continuem buscando resolver as suas dificuldades de arrecadação por meio da elevação da carga tributária. Os tributos que deveriam responder a critérios gerais e racionais estão sendo gradativamente deformados pela criação de tributos especiais, como a Cide, CSLL, Cofins e PIS, entre outros. Assim, formulamos a seguinte pergunta: a política fiscal do Brasil está colaborando de forma adequada para a retomada do crescimento sustentável da economia? Está evidenciado que o governo federal está utilizando a política fiscal, por meio da elevação da arrecadação dos tributos, para viabilizar o cumprimento das metas de superávits primários acordadas com o FMI. As receitas tributárias nas três esferas de governo (União, Estados e municípios), no período de 1998 até 2003, saltaram de 29,74% para 35,68% do PIB. O PIB em 2003 foi de R$ 1,514 trilhão, o equivalente a US$493 bilhões (renda per capita de US$ 2,789). A arrecadação tributária do país cresceu de R$ 473,84 bilhões, em 2002 (35,52% do PIB), para R$ 540,5 bilhões (35,68% do PIB) em 2003. Verifica-se que, o esforço do superávit primário de 4,25% do PIB foi anulado pelo pagamento dos juros da dívida pública, que aumentou de R$ 114 bilhões em 2002 para R$ 145 bilhões em 2003. Os economistas sabem que, a poupança deve ser orientada para financiar os investimentos privados. Os indicadores recentes da economia brasileira evidenciam que os recursos retirados da iniciativa privada, por meio de uma excessiva carga tributária, que somado ao déficit nominal, estão afetando de forma preocupante o funcionamento da economia, onde de cada valor agregado pelo setor produtivo cerca de 40% é absorvido pelo governo. Dessa forma, a renda nacional está sendo apropriada pelo Estado brasileiro, ue a devolve de maneira inadequada para a sociedade (IBGE, 2004). Diante desse quadro, é perceptível que, o governo federal não pode continuar com essa política fiscal equivocada - convivendo com o desequilíbrio fiscal por meio da elevação da carga tributária ou de mais endividamento -. A opção de transformar em consumo corrente, indefinidamente, uma proporção tão elevada da poupança do setor privado, que deveria estar sendo investida em formação de capital, programas sociais, educação, saúde pública, e em infra-estrutura, tende a conduzir a economia, no médio prazo, a um impasse. A elevada carga tributária somada à elevada proporção apropriada como juros reduz significativamente os salários e lucros. Com a diminuição do fluxo de salários, a parcela que se transforma em demanda é conseqüentemente reduzida. A queda no lucro provocada pelos impostos e juros reflete na taxa de retorno, que também se reduz. As distorções de tributos de baixa qualidade, por sua vez, são grandes. Fica evidenciado que, entre outras medidas, é preciso reduzir impostos sobre folhas de pagamento e acabar com incentivos a informalidade. A decisão do governo federal de manter o elevado superávit primário apoiado em aumentos de impostos é preocupante. A opção de não fazer cortes no seu consumo corrente, força o governo a reduzir os investimentos. Essa política, entretanto, atua como fator inibidor do processo de retomada do crescimento da economia de forma sustentada. Nesse sentido, a organização das finanças públicas do país, por meio de uma política fiscal de boa qualidade, adequada aos interesses da sociedade, passa obrigatoriamente pela redução no consumo corrente e a eliminação do déficit nominal. Esses esforços irão contribuir para a melhoria dos sombrios indicadores de solvência e liquidez internacional do país: serviço da dívida externa elevada em relação às exportações; reservas líquidas em relação à dívida externa pequena; e, relação entre a dívida externa e a participação do país no comércio internacional baixa. Para mudar esse cenário, entretanto, é preciso reformular a política econômica, começando por uma maior autonomia na condução da política fiscal, monetária e cambial, com vista a reduzir a vulnerabilidade externa do país e recompor a função desenvolvimentista do Estado. |
| | . |
 © 1996/2004 - Hífen Comunicação Ltda. Todos os Direitos Reservados. |