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Micros e Pequenas Empresas com Esperança de Justiça Tributária O sistema tributário brasileiro é como um desses tornados que varrem do mapa cidades inteiras. Invariavelmente, as vítimas dessas catástrofes são as micro e pequenas empresas, impelidas a sobreviverem em meio a tormentosas rajadas de tributos, burocracia intensa e desrespeito fiscal por parte do Estado. O anteprojeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, elaborado pelo Sebrae, tem tudo para mudar esse cenário desolador. Podemos dizer que é a mais completa legislação que o País pode ter, pois racionaliza e reduz a tributação que assola as MPEs e cria novos mecanismos para facilitar a abertura, a manutenção e o crescimento desses empreendimentos. Não só por se contrapor ao modelo estabelecido atualmente, mas pelo que significa para o futuro da economia brasileira, nós do SESCON-SP, entidade que representa mais de 17 mil organizações contábeis e cerca de 29 mil empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, apóia o anteprojeto. Principalmente porque são os empresários contábeis que estão na linha de frente da guerra tributária entre o Fisco e os micro e pequenos empreendedores e, portanto, conhecem de perto as dificuldades vividas pelas MPEs. Entre as medidas deste anteprojeto, uma das melhores ações é a criação do Simples Geral, ampliando, por exemplo, a opção para prestadores de serviço e aumentando as faixas da receita bruta anual para enquadramento no sistema. A mudança é imprescindível, uma vez que o atual Simples está há nove anos sem atualização em suas faixas de faturamento. Se aprovada a lei, o teto das microempresas subirá de R$ 120 mil para R$ 480 mil e o das pequenas, de R$ 1,2 milhão para R$ 3,6 milhões. Com esta alteração, o pequeno empresário poderá investir em seu negócio e crescer, gerando mais empregos e girando mais dinheiro no mercado. Essa é a essência do anteprojeto: acelerar a economia do País e aumentar o nível de formalização das empresas. Dessa forma, os empresários contratarão mais trabalhadores com carteira assinada e contribuirão para que esse nefasto problema do desemprego possa ser combatido. Com esperanças de mudar este cenário, estivemos no último dia 8 em Brasília, engrossando a fileira de cerca de 2 mil empresários e representantes de entidades do segmento, entregando aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Renan Calheiros e Severino Cavalcanti, respectivamente, o anteprojeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, cujos objetivos são tirar os empresários da informalidade - que conforme registrou recentemente o IBGE, apresentam a assustadora cifra de 98% do total dos micro e pequenos empreendedores -, diminuir a avassaladora carga tributária e desburocratizar o processo de abertura e encerramento de empresas, bem como de apuração e recolhimento de impostos. Saímos do encontro com a promessa de que, agora, o anteprojeto será examinado pelas duas casas legislativas, passando à tramitação normal para sua aprovação. O importante é que a sociedade civil organizada está fazendo a sua parte, criticando e apresentando soluções. Cabe, agora, aos poderes constituídos, um olhar condescendente sobre esse gravíssimo problema que atormenta e entrava a sociedade produtiva, e uma atitude positiva de resolução, para que as micro e pequenas empresas possam respirar e alcançar seus objetivos: gerar renda e empregos e contribuir para uma sociedade justa. Será que desta vez será feita justiça às MPEs? |
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