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Autor:	Alfried Plöger
Qualificação:	Presidente da Abigraf Regional São Paulo (Associação Brasileira da Indústria Gráfica) e da Associação Brasileira das Companhias de Capital Aberto (Abrasca)
E-Mail	[email protected]
Data:	14/07/04

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Obra Inacabada

Depois de dez anos, Plano Real ainda deve ao País o crescimento econômico

Ao completar 10 anos, neste julho de 2004, o Plano Real, depois de percorrer o governo interino de Itamar Franco, duas administrações seguidas de Fernando Henrique Cardoso e um ano e meio do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, continua cumprindo a missão precípua com que foi criado: manter a economia desindexada e a inflação baixa. Entretanto, embora tenha sido o mais bem-sucedido e duradouro pacote da história recente da Nação, é permeado de equívocos, sobreviventes a distintos presidentes da República, ministros e ideologias que se sucederam no Planalto.

Os setores produtivos insistem em não entender algumas das estranhas equações que justificam a manutenção dos juros em patamares tão elevados. Considerando que isto conspira contra a própria meta fiscal do governo, pois a Selic é a base da remuneração dos títulos da dívida pública, a lógica obriga todos a depreenderem que os três governos da era do Real sempre acreditaram, mesmo, num fantasma chamado inflação de demanda. Ora, basta ver as estatísticas da distribuição de renda e do desemprego &Mac247; que jamais estiveram em nível compatível com as metas do crescimento econômico e justiça social &Mac247; para exorcizar o insólito argumento.

Por conta disso, o adjetivo "primário" agrega-se teimosamente ao termo "superávit", com o qual os sucessivos governos ufanam-se pelo cumprimento de metas fiscais. Em dez anos, não fossem os juros tão altos, talvez o setor público tivesse superávit de verdade, sem exercícios retóricos. As elevadíssimas taxas, que também comprimem a produção e o consumo, são, portanto, o primeiro pecado capital do plano aniversariante.

Outro equívoco, incontrolável e crescente ao longo dos dez anos do Real, é o apetite fiscal do governo. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) demonstra que, no advento do plano, em 1994, cada cidadão tinha de trabalhar 104 dias por ano, ou cerca de três meses e meio, para pagar todos os impostos municipais, estaduais e federais. Em 2003, os brasileiros já tiveram de trabalhar 135 dias, ou quatro meses e meio, só para recolher os tributos. Eis aqui o segundo pecado capital.

Também merece reparo o fato de o governo, sob os três presidentes da era do Real, terem mantido o superávit (primário...) do orçamento ancorado no sacrifício dos investimentos e não do custeio da máquina administrativa. Ao cometer este terceiro pecado capital, Brasília deixou de injetar alguns bilhões de reais na economia real, ou seja, na indústria, no comércio, nos serviços, no agronegócio, no Brasil que trabalha e gera emprego e renda.

O quarto pecado, talvez o mais grave de todos, pois poderia ter evitado ou amenizado os demais, foi a omissão do Executivo no tocante às reformas constitucionais, em especial a tributária, postergada por Fernando Henrique e um mero arremedo no Governo Lula. A Nação sobrevive e trabalha, mas como seria bom para o Brasil se, transcorridos dez anos, o Plano Real ainda não fosse uma obra inacabada.

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