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Autor:	Paulo Pandjiarjian
Qualificação:	Jornalista e Diretor de Relações Institucionais da ALSHOP - Associação Brasileira de Lojistas de Shopping e Coordenador Executivo do CDE - Conselho de Desenvolvimento Estratégico do Varejo
E-mail:	[email protected]
Data:	16/12/04

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Feriado Também é Dia de Trabalho

No intuito de construir uma situação favorável específica, que permita ao empresário lojista ter a condição de abrir o seu estabelecimento com a tranqüilidade de não sofrer qualquer tipo de punição por uma eventual fiscalização, a ALSHOP - Associação Brasileira de Lojistas de Shopping reuniu um grupo de seleto de profissionais da área jurídica pra uma análise profunda.

Liderados pelo Dr. Marcelo Viana Salomão, consultor jurídico-tributário da entidade e advogado que obteve a significativa vitória para a Rede Wal Mart na questão do funcionamento aos domingos, buscamos agora uma solução legal para o funcionamento aos feriados, visando o mesmo êxito da ação anterior.

Depois de muitos estudos, encontramos a resposta necessária, baseada neste histórico vencedor, que incide no ingresso de uma ação perfeitamente elaborada para nossa finalidade, garantindo a abertura e funcionamento em todos os próximos feriados nacionais e locais.

Entendemos que a somatória de um grande número de ações (Feriados) em conjunto com as ações em andamento (Domingos), trará uma valorosa conquista ao segmento, iniciando uma nova e imprescindível etapa para o nosso objetivo, que consiste na união e demonstração de força do comércio varejista para lutar por seus direitos; neste caso, para impedir este retrocesso que é o impedimento de funcionarmos aos feriados.

Acreditamos que o momento para esta movimentação judiciária seja agora, pois, como temos visto, os líderes das associações dos empregados, como o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, têm se movimentado com forte intensidade política para tentar reverter a vitória dos domingos e impedir o avanço com relação aos feriados, estando em Brasília e levando ao Ministro do Trabalho e Emprego essas reivindicações.

Todo este esforço tem um sentido infinitamente maior, que é tornar esta "condição de direito em condição de fato", e com a maior segurança jurídica possível. Desencadeando, na seqüência, um planejamento de atitudes coordenadas pela Alshop que, passo a passo, com o apoio e a força da união do empresariado, poderá tornar nossos ideais em efetiva realidade.

Paralelamente ao trabalho que está sendo feito em Brasília para a mudança da lei - que é um processo de médio prazo - que já permite a abertura de segmentos como bares, restaurantes, cinemas etc., precisamos definitivamente enfrentar o desafio de conseguir abrir as lojas aos feriados sem ônus para os lojistas.

A partir da concessão da liminar, o estabelecimento se encontra legalmente apto a abrir as portas em qualquer feriado (aproximadamente 12 datas/ano, conforme o município), imune a qualquer fiscalização durante todo o processo (cinco anos), com um custo/loja equivalente ao valor aproximado de uma única autuação, lembrando que o mesmo estabelecimento pode ser repetidamente autuado enquanto estiver aberto no mesmo dia e que a multa por funcionário poderá atingir aproximadamente R$ 3 mil.

É chegada a hora do varejo lojista de shopping mostrar a importância de um segmento que congrega 572 shoppings, mais de 68 mil lojistas no Brasil, representando R$ 48,8 bilhões de faturamento, equivalendo a 4% do PIB Nacional, gerando mais de 750 mil empregos diretos e mais de 2,5 milhões se contados os diretos e indiretos.

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