| Autor: | Antônio Leopoldo Curi |
| Qualificação: | Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento da Informação (Abraform) |
| E-mail: | [email protected] |
| Data: | 17/08/05 |
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Os alertas da Fiesp e da OCDE
A Fiesp divulgou interessante estudo sobre a evolução da receita fiscal, das despesas da União e da proporção entre a dívida pública e o PIB. A pesquisa aborda o período compreendido entre 1995 e 2004. O que mais chama a atenção, principalmente a partir de 1998, é a evolução crescente da carga tributária e dos gastos. A dívida pública aumentou de 30,5% do PIB, em 1995, para 51,8%, em 2004.
É interessante notar que a expansão acumulada da receita da União foi de 63,5%. Este índice significa média anual de 5,6%. Em igual período, o crescimento médio anual do PIB foi de 2,2%, ou seja, menos da metade do aumento da arrecadação. A comparação demonstra o quanto cresceu a carga tributária do Governo Federal. As despesas também aumentaram (61,5% no período ou 5,5% ao ano). A Fiesp recomenda o corte dos gastos, em especial por meio da melhoria da produtividade e eficiência do setor público, realizando-se mais com menos dinheiro, e a destinação do montante obtido com esta economia para os investimentos e amortização efetiva da dívida da União. As sugestões são congruentes com a proposta de déficit nominal zero.
Pode-se argumentar, como costuma fazer o governo, que os empresários brasileiros e suas entidades de classe reclamam muito (o que, aliás, não corresponde à verdade, pois as classes produtivas querem apenas melhores condições de competitividade). Então, é importante responder a esse artifício retórico oficial com emblemático alerta sobre a necessidade de controle de gastos no País, feito pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O organismo afirma que, "apesar de o Brasil ter registrado avanços econômicos importantes nos últimos anos, três principais desafios precisam ser conquistados: melhorar a qualidade da consolidação fiscal; fortalecer o ambiente para investimentos; e melhorar a eficiência dos custos nos programas sociais".
O estudo acentua, ainda, que "o ajuste fiscal dos últimos anos, embora mereça elogios, foi obtido primariamente através do aumento da arrecadação". Salienta, também, a necessidade de "racionalização dos maiores itens dos gastos correntes para melhorar a qualidade da consolidação fiscal". Sugere, finalmente, "um alívio na pesada carga tributária nos próximos anos, canalizando melhor os recursos para atender às prioridades sociais e econômicas do país". A proporção receita tributária/PIB, próxima de 35%, já é bastante elevada no Brasil, numa comparação internacional baseada em média feita pela OCDE, que classifica o índice "nocivo ao crescimento e também para o mercado de trabalho, encorajando a informalidade".
Ou seja, um estudo realizado à distância, por organismo internacional insuspeito, referenda todo o diagnóstico feito pela Fiesp, que corresponde à exata percepção do empresariado brasileiro. Não bastassem a teimosia da política econômica quanto ao controle meramente monetarista da inflação, a resistência governamental ao corte de seus gastos e, mais uma vez, as denúncias de corrupção que tanto atrapalham o País, ainda há problemas pontuais de equivocada ingerência estatal em setores da economia. Dois exemplos são os verdadeiros monopólios representados, respectivamente, pela instituição do Correio Híbrido, que oferece à ECT e a poucas empresas o domínio do mercado de impressão e distribuição de malas diretas; e convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que confere a uma única empresa multinacional a prerrogativa de fornecer papel para a impressão de documentos fiscais.
Todos esses problemas misturam-se numa estranha equação contrária aos interesses nacionais. O Brasil segue num interminável descompasso entre o empenho da sociedade na direção do desenvolvimento e a gestão anacrônica do Estado, que continua suscetível a erros históricos redundantes. Neste cenário, prevalece a desconfortável sensação de que o setor público brasileiro não tem memória e sequer consegue aprimorar-se a partir de um processo saudável de autocrítica.
