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Por uma Verdadeira Auditoria na Administração Pública Não precisamos de bola de cristal para saber que, amanhã e nos próximos dias, corrupção e má administração pública estarão no centro das atenções da imprensa. Também não nos surpreendemos quando, após uma natural alternância de poder, os atuais governantes sejam acusados de má gestão por seus antecessores, que por sua vez são responsabilizados por entregar uma máquina estatal falida. São infindáveis e importantes discussões, mas que não levam ao conhecimento público a real situação em que se encontram órgãos governamentais, estados e municípios. Possivelmente sabemos hoje quem são Delúbio Soares e Marcos Valério. Porém, quem tem consciência de que as despesas não-financeiras da União cresceram 57% de 1995 a 2004, descontada a inflação? Este é o cerne da questão e a pergunta principal ainda não lemos e ouvimos: onde está a auditoria? Esta seria a solução para garantir transparência plena à gestão pública e complementar a atuação dos Tribunais de Contas, limitados à função de averiguar irregularidades depois que a "porta foi arrombada". O próprio Tribunal de Contas da União revelou, recentemente, que 90% dos prefeitos brasileiros desconhecem as leis de gestão da máquina pública. Mais um estímulo para colocarmos em debate a importância da auditoria preventiva nos projetos de políticas federais, estaduais e municipais. Apropriando-se de elementos da administração privada, uma auditoria poderia ser explorada para identificar possíveis falhas em controles internos e evitar fraudes administrativas. Auxiliaria ainda na busca pela excelência de um planejamento tributário, que objetivaria garantir a arrecadação necessária sem gerar impactos negativos à economia local. Se novamente tomarmos a iniciativa privada como exemplo, uma auditoria incentivaria a aplicação de um amplo programa de Recursos Humanos, de forma a qualificar, valorizar e motivar funcionários públicos, fazendo de seu desempenho um verdadeiro diferencial competitivo. A prática da contratação de servidores para atender a interesses partidários ou consolidar bases eleitorais infelizmente corrobora para a inviabilização dessa realidade. É desnecessário dizer que a contratação dos serviços supracitados deve seguir todas as normas de licitação, o que permitiria a idoneidade necessária para alcançar a tão desejada transparência e credibilidade da administração pública. A auditoria não estaria substituindo os métodos de fiscalização estatal já existentes, mas sim funcionando como uma ferramenta a mais para os gestores públicos. Lamentavelmente teremos de conviver por mais algum tempo com o problema da descontinuidade de poder, diretamente relacionada no Brasil à constante alternância entre governantes. No entanto, o que lemos e ouvimos diariamente é uma mostra clara da necessidade de mudanças. Cedo ou tarde elas terão de acontecer. Com órgãos estatais em estágio quase falimentar, transparência e profissionalismo deixarão de ser "interessantes" ou "importantes" para se tornar "essenciais". Quiçá tenhamos esses mecanismos para variar um pouco mais o repertório do noticiário político. |
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