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O poder da caneta Parece incrível que num Brasil com significativo nível de crescimento e ascensão socioeconômica ainda existam 11 milhões de empresas atuando na informalidade, conforme dados do próprio governo. O prejuízo causado por essa distorção é imenso para os seus trabalhadores, provavelmente sem registro em carteira, a arrecadação de tributos e as próprias organizações, que ficam alijadas do sistema de crédito e do apoio técnico de instituições estatais. Não se pode atribuir o problema somente a uma eventual negligência dos empreendedores e tampouco prejulgá-los como pessoas resistentes às normas e leis ou ao pagamento de impostos. A maioria, se tivesse um mínimo de incentivo, regularizaria a situação. No entanto, a burocracia reforça comportamentos negativos e inibe os que gostariam de regularizar seus negócios. A burocracia brasileira está arraigada em todos os segmentos da máquina administrativa da União, estados e municípios. Começa na complexidade da legislação, como a tributária, passa pelos procedimentos relativos à gestão e culmina com a superposição de decisões entre distintos órgãos. O relatório Doing Business 2010 do Banco Mundial, que organiza um ranking da burocracia dentre 183 nações, comprova a gravidade do problema: o Brasil ocupa a constrangedora 129a posição, perdendo de nações como a Nicarágua (117ª colocada) e a Suazilândia (115ª). O México, cujo PIB e grau de desenvolvimento são semelhantes aos nossos, está no 51ª lugar. Nosso país regrediu em oito dos dez quesitos considerados pelo estudo: facilidade para registrar propriedades; para importar e exportar; para obter permissão para construir; de reforçar acordos comerciais; de acesso ao crédito; proteção aos investidores; encerramento dos negócios; e pagamento de impostos. Assim, é decisivo que, nas reformas tributária, previdenciária e trabalhista, se contemple a desburocratização, além da desoneração dos setores produtivos. Entretanto, enquanto não se votam essas esperadas emendas constitucionais, é possível adotar medidas imediatas e simples, nos governos federal, estaduais e municipais, para reduzir a burocracia. A principal delas seria conferir responsabilidades específicas a um órgão único, com poder de decisão. Hoje, tudo é muito pulverizado, exigindo que uma empresa, para conseguir registrar um documento ou regularizar um processo, tenha de fazer verdadeira via sacra por numerosos órgãos. O “poder da caneta” estabelece competição entre ministérios, secretarias de estado e municípios, autarquias e ocupantes de cargos do primeiro, segundo e terceiro escalões. O problema agrava-se pelas disputas político-partidárias. Por isso, seria saudável para o Brasil a imediata criação de secretarias diretamente ligadas aos chefes do Poder Executivo, encarregadas de promover a desburocratização. Tal providência evitaria um grave problema enfrentado pelas empresas: dividir o foco de seus negócios e atividades-fim com o imenso trabalho que têm toda vez que precisam de um simples papel ou carimbo oficial. |
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