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Autor:	Luiz Flávio Borges D’urso
Qualificação:	Advogado criminal e presidente da OAB-SP
Site:	www.oabsp.org.br
Data:	20/09/06

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Orgulho de ser Advogado

Há quase dois séculos, quando a carta de lei de 11 de agosto de 1827 foi sancionada por D. Pedro 1º, criando os cursos jurídicos no Brasil, começava a ser escrita a história de grandeza e independência da advocacia no país. A cultura jurídica ajudou a consolidar as instituições do Estado emergente, as liberdades e os direitos do povo brasileiro. Todas as grandes causas da vida brasileira - da abolição da escravatura à proclamação da República - foram endossadas pelos bacharéis em direito.

• O advogado deve reafirmar seu papel histórico,
  imbuído da certeza de que, onde a advocacia
  recua, o autoritarismo avança
  

Essa tradição de luta da advocacia foi mantida com a criação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em 1930. Nas últimas sete décadas, a entidade vem contribuindo, por meio de uma atuação efetiva, para consolidar as instituições no país. A democracia brasileira deve muito aos advogados, que lutaram incansavelmente -e sem se intimidar- pelas liberdades democráticas, especialmente durante os períodos de arbítrio e de autoritarismo vividos pelo país. A despeito de um passado de serviços prestados, a advocacia vem sofrendo, recentemente, ataques infundados. Momentos de comoção - como os que estamos vivendo-, nos quais o crime organizado busca um confronto direto com o Estado, certamente alimentam a desconfiança nas instituições e nas entidades da sociedade organizada. No caso da advocacia, procura-se confundir advogado e cliente, defensor e acusado, querendo imputar ao primeiro a prática delinqüêncial do segundo. O papel do advogado não é acobertar o crime ou patrocinar a impunidade, mas pleitear direitos em juízo, garantir o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, buscando para seu cliente, independentemente do crime, um julgamento justo.

A exemplo de outras profissões - como juízes, promotores, parlamentares, jornalistas, médicos etc.-, também temos exceções em nossos quadros, que ignoram a base ética sobre a qual está edificada a profissão. Vimos observando, também, que o comprometimento da conduta ética está diretamente relacionado à formação precária do profissional. Atualmente, temos mais de mil faculdades de direito no Brasil, estando 222 delas instaladas em São Paulo. Não teríamos problemas se todas fossem ilhas de excelência no ensino superior. No entanto, a baixa qualidade do ensino jurídico de parcela dessas instituições vem comprometendo a formação do futuro advogado, a despeito de o exame da ordem ser criterioso na avaliação dos bacharéis.

Na tentativa de minorar o problema, a OAB-SP leva aos cursos de direito no Estado de São Paulo, neste semestre, o “Projeto OAB vai à faculdade”, para ensinar ética e prerrogativas profissionais -disciplinas ausentes das grades curriculares- e debater o exame da ordem com os estudantes de direito. Esperamos, ainda nos bancos escolares, ajudar a formar bacharéis mais compromissados com esses esteios da advocacia.

Outra questão preocupante são as críticas que visam às prerrogativas profissionais, conjunto de direitos que não constituem privilégios, mas garantias estabelecidas em lei para que o advogado possa cumprir sua missão constitucional de promover a defesa, sem cerceamento. Ter livre acesso aos processos, avistar-se com seus clientes presos, falar diretamente ao juiz, ter garantido o sigilo profissional e a inviolabilidade de seu local de trabalho e arquivos são medidas definidas pela lei nº 8.906/94, que dão sustentação ao próprio Estado democrático de Direito.

Na luta contra os abusos e violações às nossas prerrogativas, apresentamos pela OAB-SP projeto de lei (nº 4.915/05), que tramita no Congresso Nacional, para criminalizar as violações das prerrogativas profissionais. O projeto tem o condão de inibir essa prática nefasta. Também estabelecemos um cadastro de violadores de prerrogativas, no sentido de impedir que, após a aposentadoria, essas autoridades que, enquanto no poder, desrespeitaram a advocacia, possam ingressar nos quadros da ordem.

Nesses quase dois séculos de existência, inúmeros desafios se apresentaram à advocacia brasileira -e muitos outros estão por vir. Para enfrentá-los, os advogados devem reafirmar seu papel histórico, imbuídos da certeza de que, onde a OAB e advocacia recuam, o autoritarismo avança. Dessa forma, saberemos sobrepujar todos os obstáculos com a mesma perseverança, dignidade e postura ética irrepreensível que sempre nortearam a nossa profissão, motivo de orgulho para toda a advocacia.

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