.

Autor:	Mario Ernesto Humberg
Qualificação:	É consultor e conferencista de ética organizacional e de comunicação estratégica, é Coordenador Geral do PNBE, presidente da CL-A Comunicações e do Conselho do Instituto PNBE de Desenvolvimento Social, Conselheiro da ADVB e da Fundação Padre Anchieta
e-mail:	[email protected]
Data:	22/01/2009

As opiniões expressas em matérias assinadas não refletem, necessariamente, a posição do Empresário Online. Proibida a reprodução sem a autorização expressa do autor.

A eleição americana e a brasileira

A mídia brasileira realizou grandiosa cobertura das eleições americanas, trazendo para o país notícias diárias, análises e artigos de comentaristas do exterior e do país, mas sem a preocupação de mostrar aspectos que podem trazer uma contribuição para nossa necessária Reforma Política. O noticiário concentrou-se nas perspectivas eleitorais, nas características dos candidatos a presidente e vice, suas campanhas, seu histórico pessoal, o impacto social e outros aspectos da disputa presidencial, e todo o show business envolvido, como se faz aqui.
 
Entre os aspectos não abordados ou pouco abordados na cobertura das eleições, o primeiro é a diferença que existe no papel e na atuação do Legislativo entre Estados Unidos e Brasil. Embora os dois países sejam presidencialistas, lá o presidente da República não controla o Congresso, como aqui, em que ele é submisso ao Executivo, da mesma forma que ocorre com as Assembléias Legislativas e os Governadores, e das Câmaras Municipais com as Prefeituras, salvo raras exceções.
 
A independência e a importância do Legislativo são importantes fatores na estabilidade democrática dos Estados Unidos. Elas também se refletem no fato dos dois candidatos principais a presidente serem senadores - quem imaginaria no Brasil a disputa presidencial ocorrer entre senadores? Da mesma forma, não se discute que senadores ou representantes vão ser ministros - eles foram eleitos para serem membros do Legislativo e não para pular para o Executivo. Além disso, não se negocia a ocupação de cargos de confiança, porque lá eles são em número limitado.
 
É exatamente o contrário do que ocorre no Brasil, onde candidatos “cara-de-pau” pedem nosso voto para compor o Legislativo e passam, se eleitos, a tentar trocar nosso voto por uma “boquinha” no Executivo. E ficam de olho na ocupação dos mais de 500.000 cargos de confiança nos três níveis de governo para usar os recursos públicos em seu benefício. Essa falta de importância dada pelos políticos brasileiros ao Legislativo está na base da distorção de nosso processo governamental, em que as leis nascem no Executivo, e nem o orçamento aprovado - a principal função do Legislativo - tem efetividade.
 
Outro aspecto pouco abordado pela mídia é a possibilidade de ocorrerem plebiscitos ou referendos sobre os mais variados assuntos, aproveitando a ida dos eleitores às urnas. Nesta eleição houve um número grande de temas submetidos à votação, os principais sendo aborto, casamento gay, pesquisa com células-tronco. Nos diversos estados houve decisões diferentes, mostrando a importância do exercício da cidadania, em que cada comunidade estadual pode decidir de acordo com suas convicções e não é o Presidente da República que decide por eles.
 
A importância da cidadania começa muito antes, na escolha dos candidatos, que não é feita pelos partidos, mas pelos eleitores por meio de previas, tanto para presidente, como para governadores, senadores e representantes. O nome dado aos eleitos para as Casas Legislativas - representantes é bem mais simbólico do papel que devem exercer em nome do povo, do que o nosso, de deputados, que poucos sabem o que significa, além de despachante de interesses pessoais e de grupos de financiadores. É preciso valorizar a atividade política, que entre nós se tornou, antes de tudo, uma forma de enriquecimento dos candidatos e dos eleitos.
 
Separação dos poderes, orçamento impositivo - discutido e aprovado pelo Legislativo, plebiscitos e referendos em conjunto com eleições, escolha do candidato por meio de prévias, voto distrital, diferentes políticas para diferentes estados de acordo com a visão de cada comunidade, são algumas das idéias que podemos trazer dos Estados unidos para a Reforma Política, fundamental para melhorar nosso país.
 
Passado o show eleitoral, é hora da mídia e das entidades abrirem espaço para a discussão de uma Reforma Política séria, em favor do povo e não dos ocupantes dos cargos públicos, como a que está em apreciação no Congresso.

.