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Autor:	Paulo Pandjiarjian
Qualificação:	Vice-presidente da ADVB-DF, diretor de Relações Institucionais da ANEFA e diretor-geral da Pan Brasil Comunicação Empresarial.
E-mail:	[email protected]
Data:	23/05/2007

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Melhor o soneto que o veto à emenda Nº 3

A expressão "pior a emenda que o soneto" surgiu por causa do poeta português Manuel Maria Barbosa du Bocage. Ele era tão respeitado que, um belo dia, uma pessoa interessada em ser escritor procurou-o com um soneto. Pediu ao poeta que o lesse com carinho e anotasse os erros. Bocage concordou. No dia seguinte, encontraram-se para conversar. Para surpresa do poeta aprendiz, Bocage não havia anotado nada. Tinha achado o texto tão ruim que nem valia a pena corrigir, porque a emenda seria pior do que o soneto.

Se o conselho fez com que o escritor desistisse da carreira, a história não registra. Mas a frase se tornou uma espécie de ditado popular. Se alguma coisa que fazemos não sai exatamente como deveria, nem sempre dar um jeitinho resolve. A emenda pode sair pior do que o soneto.

Em nosso caso, a história é um pouco diferente.
O primeiro semestre de 2007 vai acabar com vários temas em pauta nas discussões. O mais quente deles é, sem dúvida, o veto à Emenda 3 da Super Receita.

O movimento “Fiscal não é juiz” foi lançado pela Secção de São Paulo da OAB, com apoio do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Nele, a ANEFAC – Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade, entidade da qual sou o diretor executivo de Relações Institucionais, faz parte.

O objetivo da manifestação é mobilizar a sociedade pela derrubada ao veto à Emenda 3 do projeto de lei que deu origem à chamada Super-Receita. O veto foi uma arbitrariedade e, se mantido, trará prejuízos para muitos profissionais, além da intranqüilidade jurídica para todas as empresas prestadoras de serviços.

De acordo com a medida, mesmo sem uma decisão judicial prévia, fiscais da Receita poderão julgar uma relação contratual e descaracterizar a situação jurídica das empresas, o que, no entendimento da ANEFAC, caberia somente ao Ministério do Trabalho e Emprego. Além da ANEFAC, o movimento conta com as adesões de outras instituições da sociedade civil, como a Fecomércio, a Fiesp e o Sescon.

Da mesma forma, a ANEFAC apóia também a batalha contra os gastos públicos em excesso promovidos pelo Governo Federal. É de fundamental importância, para o desenvolvimento do País, que não seja aprovado nenhum aumento de gasto público nas esferas do Executivo, Legislativo e Judiciário, até que haja um compromisso efetivo de reduzir a carga tributária.

O que vemos hoje é que para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal, todos os investimentos são feitos no sentido de aumentar a arrecadação e nunca se pensa na gestão correta dos recursos públicos.

A ANEFAC acredita que, independente de qualquer relação partidária, a gestão pública requer equilíbrio orçamentário com controle de gastos. E, reduzindo os gastos públicos, o governo poderia economizar mais e melhorar a relação entre a dívida e o PIB do País.

Esperamos que esse movimento empresarial instaurado na sociedade civil possa render bons frutos e derrubar o veto à emenda Nº 3.

Afinal, é melhor o soneto que o veto à emenda Nº 3.

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