.
| | . |
O Impacto das Políticas Fiscal e Monetária da Economia Brasileira O preocupante desempenho da economia brasileira no primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva pode ser medida, entre outras variáveis, pela queda no Produto Interno Bruto, na renda per capita e na elevação da taxa de desemprego (IBGE, 2004). Assim, partimos da seguinte indagação: por desconsiderarem a maioria dos princípios básicos de funcionamento de uma economia capitalista os formuladores de política econômica estão conduzindo a economia do país para um quadro de estagnação? Na busca de responder esta pergunta, nos propomos a destacar nessa análise os aspectos mais relevantes das políticas fiscal e monetária, por serem as áreas mais sensíveis da política econômica do governo. Os resultados obtidos com as reformas estruturais submetidas ao Congresso Nacional “previdência e tributária” sinalizam que a última se frustrou totalmente. Infelizmente para o Brasil, a reforma tributária do governo Lula não corrigiu a anomalia tributária que o Brasil está atravessando. O federalismo distorcido gerado a partir da Constituição de 1988, criou as condições para que os três entes de governo no Brasil busquem transferir de forma sistemática para a sociedade os seus respectivos problemas de arrecadação. É oportuno recordar que, foi o governo Fernando Henrique quem deflagrou, a partir de sua segunda gestão 1999 a 2002 - uma significativa elevação da arrecadação de tributos. As receitas tributárias nas três esferas de governo (União, Estados e municípios) em 2001, por exemplo, apresentaram um crescimento real de 5,88% - a arrecadação tributária do país cresceu de R$ 358,02 bilhões, em 2000 (32,48% do PIB), para R$ 406,87 bilhões em 2001 (33,84% do PIB). Continuou crescendo em 2002 e 2003, quando se elevou de R$ 473,84 bilhões em 2002 (35,86% do PIB), para R$ 546,97 bilhões (36,68% do PIB). Isso representou um crescimento real de 3,75%. A poupança, recomenda os economistas, deve ser orientada para financiar os investimentos privados. Os indicadores recentes da economia brasileira evidenciam que os recursos retirados da iniciativa privada, por meio da carga tributária, somado ao déficit nominal (na casa dos 4% a 5% do PIB), estão afetando de forma preocupante o funcionamento da economia, onde de cada valor agregado pelo setor produtivo cerca de 40% é absorvido pelo governo. Assim, a renda nacional está sendo apropriada pelo Estado brasileiro, que a devolve de maneira inadequada para a sociedade. Frente a essa realidade, é perceptível que, o governo federal não pode continuar com essa política fiscal equivocada - convivendo com o desequilíbrio fiscal por meio da elevação da carga tributária ou de mais endividamento -. A opção de transformar em consumo corrente, indefinidamente, uma proporção tão elevada da poupança do setor privado, que deveria estar sendo investida em formação de capital, programas sociais, educação, saúde pública, e em infra-estrutura, tende a conduzir a economia, no médio prazo, a um impasse. A elevada carga tributária somada à elevada proporção apropriada como juros reduz significativamente os salários e lucros. Com a diminuição do fluxo de salários, a parcela que se transforma em demanda é conseqüentemente reduzida. A queda no lucro provocada pelos impostos e juros reflete na taxa de retorno, que também se reduz, o que explica o baixo nível de desempenho da industria brasileira no ano passado (IBGE, 2004). A decisão do governo traduzida na atual política fiscal - de não fazer cortes no seu consumo corrente, preferindo reduzir os investimentos , não se coadunam com a retórica do discurso governamental de promover a partir do corrente ano a retomada do crescimento da economia de forma sustentada. Organizar as finanças públicas do país, por meio de uma política fiscal adequada aos interesses da sociedade passa de maneira obrigatória pela redução no consumo corrente e a eliminação do déficit nominal. Esta é a alternativa mais recomendável para o Estado voltar a investir com recursos próprios. Por sua vez, a confirmação da queda da economia brasileira em 2003 - 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), e de 1,5% no PIB per capita -, revelam para a sociedade brasileira a face cruel das decisões equivocadas na definição das taxas de juros básicos (taxa Selic), que foram adotadas no primeiro ano do governo Lula no âmbito do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Essa queda no crescimento no primeiro ano da gestão do Governo Luiz Inácio Lula da Silva revela que a população do Brasil está mais pobre. Os baixos resultados da economia no último ano já eram esperados, visto que a combinação de juros altos, falta de crédito e preços elevados se apresenta como uma mistura explosiva e de efeitos perversos na economia de qualquer país. O custo fiscal provocado pelas taxas de juros elevadas vem impedindo a redução na relação da dívida pública e o PIB. A taxa média real de juros em 2003 situou-se no preocupante patamar de 10,2% ao ano. É quase desnecessário dizer que, num cenário de incertezas que ora atravessa o país os empresários não irão fazer investimentos que tenderiam a repercutir positivamente no crescimento do país enquanto tiverem a possibilidade de obterem rendimentos mais elevados e seguros no mercado financeiro. As estimativas governamentais de que o PIB em 2004 crescerá 3,5% mantendo a inflação dentro da meta de 5,5% no ano não sã animadoras, visto que esta performance do PIB ainda será bastante modesta dada a base deprimida de 2003 sobre a qual ele irá apoiar-se. As decisões que as autoridades econômicas irão adotar nas próximas reuniões do Copom, na definição das taxas de juros, irão repercutir ao longo de 2004 e 2005, especialmente no que se refere aos elevados custos de financiamento da dívida pública. Dessas medidas dependerá a viabilização do espetáculo do crescimento prometido na campanha eleitoral pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva. É sabido que existe uma estreita relação entre a recuperação do PIB e o aumento do consumo. Essa realidade não pode ser desconsiderada pelos integrantes do Copom (BCB), especialmente após o frustrante desempenho da economia em 2003, o que requer uma postura mais ousada do governo na condução da política monetária do país. Essa ousadia respaldada por uma inflação sob controle e uma economia estagnada - deve ser explicitada para o mercado por meio de uma aceleração nas quedas das taxas de juros que deveria ser reduzida em cerca de 5 pontos percentuais nos próximos três meses - mesmo que isso possa refletir numa elevação da inflação para um nível acima da meta de 5,5% prevista para 2004. A retomada do crescimento depende da redução drástica das taxas de juros Selic, do patamar de 16,5% ao ano para 12% ao ano. Isso deslocaria o Brasil da incômoda liderança do ranking mundial de juros reais, de 10,2% ao ano - resultante da taxa de 4,5% paga pelos títulos de dez anos do Tesouro norte-americano mais os custos do risco-país -, para cerca de 7% ao ano, quase no mesmo nível de países como Israel, Hungria, Turquia e África do Sul. Podemos concluir que, a economia brasileira derrapou num preocupante equilíbrio com queda no crescimento do PIB em 2003, onde a dívida pública elevada, as taxas de juros e a elevada carga tributária foram as principais responsáveis pela redução da mesa. Esse desempenho frustrante da economia provocou uma acentuada queda na renda do trabalhador e na elevação do desemprego no primeiro ano do governo Lula. Fica evidenciado, portanto, que a política econômica, especialmente as políticas fiscal e monetária, estão conduzindo o país para uma armadilha, na qual a economia tenderá a permanecer em estagnação, agravada por freqüentes crises financeiras. Assim, sonhar com o crescimento econômico sustentado da economia, nos próximos anos, passa por mudanças na política econômica, sem o qual não será possível reduzir o desemprego, a informalidade e as desigualdades sociais no Brasil. |
| | . |
 © 1996/2004 - Hífen Comunicação Ltda. Todos os Direitos Reservados. |