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Modelo de crescimento carece de uma revisão A fórmula empregada pelo governo brasileiro para buscar a expansão da economia tem sido a elevação do nível de atividades por meio do crescimento da demanda interna por bens e serviços. A expansão da demanda, por sua vez, vem do aumento do consumo das famílias e da expansão das despesas públicas. Em 2012, a exemplo do que vem ocorrendo de forma sistemática desde 2006, o emprego cresceu e o salário real se elevou. O número de empregados com carteira atingiu 47,4 milhões na média do ano, registrando a abertura de 1,65 milhões de novos postos de trabalho na comparação com 2011. Isso equivale a um crescimento de 3,6% do número de empregos formais. O ritmo de crescimento das oportunidades de trabalho superou a expansão da oferta de mão de obra. A consequência foi a redução da taxa de desemprego. Os dados da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE mostram que a taxa de desemprego aberto caiu de 6,1% da População Economia Ativa (PEA) em 2011 para 5,6% da PEA em 2012. Esse é o menor patamar de desemprego registrado pela pesquisa, o que explica o crescimento de 4,2% do rendimento real médio do trabalho verificado pela pesquisa. O salário médio também cresceu de forma considerável. Os dados de arrecadação do FGTS confirmam isso: a massa de contribuição ao fundo, que equivale a aproximadamente 8% da folha de pagamentos da economia, passou de R$ 72,3 bilhões em 2011 para R$ 83 bilhões em 2012 - um crescimento de 14,9%. Considerando a expansão de 3,6% no número de postos de trabalho, os dados do FGTS indicam aumento de 10,9% do salário médio dos empregados com carteira. Essa taxa supera o aumento médio dos preços ao consumidor, indicando expansão do salário real médio de 5,2% em 2012. Nesse processo, o setor de serviços teve papel fundamental. As empresas de prestação de serviços responderam por 50,2% do 1,65 milhão de postos de trabalho com carteira assinada criado em 2012 no país. O segmento de serviços privados não financeiros, que reúne as atividades de prestação de serviços, exceto serviços financeiros e públicos, abriu 606 mil novos postos de trabalho em 2012, mantendo ao longo do ano uma média mensal de 12,2 milhões de empregos. Apesar desses números, um aspecto preocupa: o grande gerador de empregos no país vale dizer, o setor de serviços privados não financeiros, vem perdendo força. Basta observar que a taxa de crescimento do emprego nesse setor passou do patamar de 7,5% registrado em 2011, para o patamar de 5,2% no ano passado. No último trimestre do ano passado, o crescimento foi de apenas 4,1% em relação a igual período de 2011. A desaceleração do crescimento do emprego no setor de serviços pode estancar o processo de ampliação da renda das famílias, impondo restrições ao crescimento do consumo e, portanto, da atividade econômica. Sem os novos empregos e salários gerados no setor de serviços, o consumo de bens industriais e as vendas do comércio não crescem ao mesmo ritmo, rompendo o círculo virtuoso de expansão. A perda de dinamismo do setor de serviços está associada à falta de incentivos e ao excesso de tributação. Recente estudo do departamento econômico da Confederação Nacional de Serviços (CNS) revelou que as micro e pequenas empresas do setor de serviços contribuem para o fisco com uma parcela de seu faturamento muito superior à que se verifica nas micro e pequenas empresas comerciais e industriais. A relação entre o imposto arrecadado e o faturamento é, em média, 80% maior, inibindo a formalização e o crescimento dessas empresas. A desoneração da folha de pagamentos concentrou-se na indústria de transformação, que respondeu por apenas de 6,5% dos empregos criados em 2012. Do setor de serviços, a desoneração da folha abrigou apenas os segmentos de Tecnologia de Informação e, mais recentemente, os setores hoteleiros e de transportes aéreos. Isso é positivo, mas seguramente é muito pouco em termos de incentivos. Além disso, a atual política de desoneração não tem sido capaz de elevar o emprego: dos setores apoiados, apenas o de TI observou crescimento expressivo da força de trabalho em 2012; os demais observaram pequeno crescimento do emprego ou perderam postos de trabalho. Se o impacto nos custos das empresas é pequeno e a geração de empregos é pouca, o esforço fiscal do governo tem pouco efeito sobre o crescimento do consumo ou sobre a competitividade do país. Nesse sentido, estender a atual política de desoneração para todos os setores da economia constitui um risco. Primeiro porque o custo é elevado: em 2012, a contribuição patronal ao INSS, incluindo entidades filantrópicas, Simples, produção rural e nota de sub-rogação, superou R$ 170 bilhões. Se o governo quiser subsidiar a metade desse volume de recursos, terá que obter uma arrecadação de R$ 85 bilhões em outros impostos, indicando que alguém irá pagar caro pela mudança. Daí a importância de se repensar a estratégia de concessão de incentivos e simplificação do sistema tributário, para a ampliação da competitividade. De outro lado, a atenção com os setores geradores de emprego, além de sua contribuição imediata à formação de renda, tem efeitos mais expressivos sobre a competitividade das empresas, na medida em que reduz o custo intermediário de produção. As propostas de reforma fiscal da CNS - a substituição da contribuição patronal ao INSS (20%) sobre a folha, por uma contribuição sobre movimentação financeira - CPMF Previdenciária (0,89%) medida que estimula os setores geradores de empregos, ao mesmo tempo em que induz forte redução de custo na economia. Contribuindo, portanto, para a sustentação do crescimento, a recuperação da competitividade e contenção da inflação, com segurança jurídica. |
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