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Autor:	Antonio Marangon
Qualificação:	Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (SESCON-SP)
E-mail:	[email protected]
Data:	26/10/06

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Enfim, Uma Luz no Fim do Túnel.

Felizmente, os órgãos arrecadadores do País, em ação recente, demonstraram sensibilidade diante de inúmeras pressões e solicitações das entidades representantes dos segmentos produtivos, ao apontar com uma boa notícia para os empresários que precisam de Certidões Negativas de Débitos, as CNDs. Segundo afirmativa do procurador-adjunto da Fazenda Nacional, Pedro Raposo Lopes, a partir de outubro não será mais necessário apresentar à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a certidão de objeto e pé ao solicitar Certidões Negativas de Débito (CNDs).

A medida, apesar de positiva para quem produz, representa, no oceano de impostos, burocracias e excesso de normas a cumprir, apenas uma gota d´água, mas que, sem dúvida, traz um estímulo para as mais de 50 entidades, componentes do Fórum Permanente do Empreendedor, cuja coordenação está a cargo do SESCON-SP ( Sindicato das Empresas Contábeis e de Assessoramento do Estado de São Paulo) na pessoa do vice-presidente, José Maria Chapina Alcazar, que lutaram bravamente para obter esse benefício.

Os componentes do Fórum reuniram-se por algumas vezes na Câmara Americana do Comércio (Amcham) em São Paulo, outra parceira da iniciativa, com os representantes dos órgãos públicos federais, buscando encontrar, em conjunto, soluções para a grita dos empreendedores, diante da impossibilidade de cumprir as normas acessórias ditadas pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Em cenário normal, tal notícia passaria desapercebida, pois trata-se apenas de facilidades para a emissão de certidões negativas de débitos. Mas, na atual conjuntura de agressões aos contribuintes, com uma carga tributária beirando os 40% do PIB e, já reconhecido publicamente, por qualquer ângulo que se mire, que são os impostos que impedem o crescimento do Pais - que ficou na lamentável casa de 1,7% nos últimos quatro trimestres -, a notícia merece destaque e até comemorações.

O empreendedorismo no País precisa ser estimulado, para desenvolver negócios, criar empregos, dar oportunidades e dignidade aos cidadãos, tirar os jovens das ruas, oferecendo-lhes uma perspectiva melhor de vida. Não ao contrário, como temos visto e acompanhado no Brasil de hoje.

A carga tributária, que já excedeu os patamares do razoável, pulando, no período de 1970 a 2005, de 25,3% para 37,4% do PIB; os encargos sobre salários, na faixa de 42,5%, perdendo neste quesito, apenas para a Dinamarca, com 42.9%, segundo dados recentemente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, comprovam que o Brasil que já está na contra- mão da história, apresentando um crescimento de apenas PIB (3,4%) no primeiro trimestre de 2006, se não tomar atitudes rápidas poderá continuar descendo ladeira a baixo, enquanto os outros países emergentes, como China, Índia e Argentina, cujos crescimentos do Produto Interno Bruto estão na casa dos 10% ao ano ou chegando lá, continuarão estendendo suas asas e cobrindo as oportunidades de negócios no globalizado mercado internacional.

É preciso agir rápido, dar condições para que o absurdo número de 11,5 milhões de micro, pequenas e médias empresas que hoje se encontram na informalidade possam regularizar suas situações. Regularizadas, essas empresas poderão crescer, empregar, buscar espaços em outros mercados, trazer divisas para o País que, com a economia cambaleante como está poderá mais uma vez perder o rumo da história.

As palavras-chave para este momento por que passa o Brasil são: parceria, entre o setor privado e o público, compreensão e boa- vontade, para dirimir diferenças e encontrar soluções, estímulo aos que querem fazer, produzir gerar empregos e desenvolver este País, mas também participação, pressão e vigilância sobre o que está sendo arrecadado e o que se está fazendo com o dinheiro público.

Vamos esperar que este pequeno gesto de sensibilidade dos órgãos arrecadadores possa ser ampliado e que outras medidas urgentes e necessárias para combater a burocracia, o excesso de obrigações fiscais e, principalmente, volume de impostos venham o mais brevemente possível.

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