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Receita Federal em 2009 O ano de 2009 promete ser péssimo para a Receita Federal do Brasil, o que não é nada bom para o Governo e para o contribuinte. O Governo provavelmente contará com queda na arrecadação podendo, no caso de alguns tributos, ter um resultado inferior a 2008. Já os contribuintes podem ser prejudicados por várias razões, entre as quais: a piora do atendimento na Receita Federal do Brasil; e a redução dos recursos federais para investimentos. Ou seja, ao final, o cidadão sempre paga a conta e, neste caso, pode pagar com o retorno da CPMF ou com a criação de novo tributo. E o contribuinte é justamente aquele que não tem culpa pelo cenário ruim para a arrecadação federal, pois este cenário tem suas origens em um problema externo (a crise econômica mundial) e outro interno (o péssimo modelo de escolha dos dirigentes do Órgão). Sobre a crise econômica mundial muito já se tem falado e discutido, mas sobre a questão interna vale a pena algumas considerações. Ao optar por uma administração de sindicalistas na Receita Federal, o Governo escolheu priorizar no Órgão a pauta reivindicatória daquele grupo de sindicalistas, em detrimento de outras questões técnicas. Com isto, por exemplo, a nova administração da Casa se preocupa mais em promover um processo de escolha para dirigentes por meio de eleição (pauta reivindicatória) com prejuízo ao planejamento de fiscalização (parte técnica). Os sonegadores agradecem, o Governo escolhe mal e os contribuintes que se preparem. O próprio processo de escolha de administradores na Receita Federal já traz, em sua implantação, vários erros: tem a finalidade de justificar a escolha de determinados dirigentes e dar uma resposta aos críticos; inicia após o aparelhamento da Instituição (o novo coordenador de Tributação, sindicalista, acaba de assumir sem passar por nenhum critério); tem o objetivo de beneficiar o cargo do qual a secretária da Receita Federal faz parte, em detrimento aos servidores ocupantes de outros cargos. De tudo isso, pode-se esperar como consequência o seguinte quadro em 2009 para a Receita Federal do Brasil: a) Queda na arrecadação e perda na capacidade de investimento do Governo; b) Perda do maior patrimônio da Instituição, que é a credibilidade; c) Várias greves e paralisações, motivadas por disputas internas e alimentadas por conduções equivocadas da administração; d) Disputas acirradas com outros órgãos do Governo; e) Politização do Órgão e todas as suas decorrências. Das consequências acima duas merecem destaque: a perda da credibilidade e a politização da Receita Federal, com reflexos a longo prazo. Credibilidade é algo que leva anos para ser conquistada. E a Receita Federal conseguiu credibilidade aos poucos, mantendo um cronograma de entrega de declarações, voltando-se mais à parte técnica, sem ceder às demandas políticas. Quando a indicação de chefias deixa de ser técnica e passa a ser política, como acontece agora, passa-se a impressão que tudo pode ser resolvido com jeitinho. Se um sindicato pode indicar representantes, porque não parlamentares, empresários? É aí que entram os malefícios da politização da Receita Federal. Não levará muito tempo para termos listas de indicados de partidos políticos para cargos na Receita Federal. E uma vez que o apadrinhado estiver lá, alguém duvida que os pedidos do padrinho não serão atendidos? E isto no Órgão que mais detém informações sobre a vida alheia no Brasil. Levará anos para que a Receita Federal seja "despolitizada" ou "desaparelhada". Infelizmente, este é o quadro que esperamos para a Receita Federal em 2009. Desejamos que o Governo e a própria administração atual do Órgão revejam seus posicionamentos, mas ao que parece não só não corrigirão os erros, bem como vão aprofundá-los. E se afundarão neles. |
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