.
| | . |
MP do Bem: para Quem? Mais uma vez, o SESCON-SP se dispõe a entrar em uma luta em defesa da sociedade brasileira, que tem por objetivo adequar o texto da MP 252, de forma a trazer benefícios para o setor produtivo e para a sociedade. Recebemos no último dia 21 de julho em nossa sede, lideranças sociais e empresariais dos setores de serviços, indústria, comércio e agronegócio, responsáveis pela derrubada da MP 232, para dar início a uma nova atuação em outra frente de batalha, tendo como foco, além das sugestões de mudanças da MP 252, a ampliação dos prazos de recolhimento de tributos e o combate à burocracia fiscal. O contribuinte brasileiro está cansado das contínuas mudanças de regras, que apenas trazem benefício para o Estado. Precisamos de medidas urgentes, não somente para fazer justiça a quem paga impostos, mas também para diminuir a burocracia. Uma das propostas da nova Frente é a chamada "Campanha de Desarmamento Burocrático". Os líderes entendem que a burocracia também é uma arma contra o cidadão. A intenção é proibir a criação de novas declarações com informações já constantes em outra existente, o que tem sido comum e cujo exemplo mais recente é o DACON para as empresas optantes pelo lucro presumido. Outras duas importantes propostas são a fixação do prazo mínimo de 90 dias para a exigência de nova obrigação acessória, o que também deve ser observado no caso de alteração do programa gerador da declaração; e a obrigatoriedade de consolidar todas as normas aplicáveis quando ocorrer alguma alteração na sua disciplina. São reivindicações de profundo alcance para a proteção de todos os contribuintes e que resultarão em melhoria das condições do próprio fisco. Outro importante pleito é o reajuste dos limites para as micro e pequenas empresas no Simples, cuja necessidade já foi reconhecida pelo Ministro Palocci em junho. Propõe-se acompanhar os mesmos valores fixados por Decreto do Presidente Lula para o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas, ou seja, R$ 433.755,14 para a microempresa, e R$ 2.133.222,00 para a empresa de pequeno porte. Dando continuidade ao nosso movimento, ainda no mês de julho, realizaremos um ato público, no Clube Esperia, no qual aguardamos o presidente da Câmara Federal, o deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) e entidades representativas da indústria, comércio, agronegócios, do setor de serviços e de trabalhadores. Como resultado dessas manifestações, as lideranças pretendem organizar outra mobilização em Brasília, no início do mês de agosto. Em matéria publicada pelo jornal Diário do Comércio (14 de julho), o relator da MP 252, deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), declara que solicitará ao Ministério da Fazenda a flexibilização das normas de isenção de PIS/Cofins para empresas exportadoras. A MP do Bem prevê a isenção dos impostos para as empresas que exportarem 80% da produção. "Trata-se de um ponto feito na medida para grandes empresas estrangeiras que queiram fazer do Brasil plataforma de exportação", disse o deputado. Segundo o próprio relator as empresas de menor porte, usuárias do Simples ou tributadas sobre o lucro presumido, não se beneficiam da medida provisória. Assim sendo, sugiro uma reflexão: MP do Bem: para quem? O povo brasileiro precisa de trabalho, serviços públicos de qualidade e uma vida digna. Não queremos deixar de pagar tributos, mas queremos um retorno positivo de nosso sacrifício. Queremos prazos justos para recolher tributos e um País honrado. Desejamos ser uma Nação orgulhosa pela sua justiça social! |
| | . |
 © 1996/2005 - Hífen Comunicação Ltda. Todos os Direitos Reservados. |