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Autor:	Antonio Marangon
Qualificação:	Presidente do SESCON-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo)
E-Mail	[email protected]
Data:	30/11/04

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Carga Tributária: Chega de Abuso

Os sucessivos recordes de arrecadação tributária, anunciados recentemente pelo governo, não devem ser comemorados, pois são a prova irrefutável dos sacrifícios exigidos do setor produtivo da sociedade e também dos seus cidadãos por uma escalada incessante de aumento da carga de tributos.

Basta dizer que no último mês de outubro foi anunciado um aumento real cavalar de 11,2% na arrecadação da União em relação a 2003, circunstância que ajuda a confirmar a constatação de que o Estado nos sangra em 38,11% do PIB, segundo números do 1º semestre, que devem ser piorados até o final de 2004.

Como presidente de uma entidade que representa os empresários de contabilidade e de assessoramento, cerca de 45.000 organizações que geram algo em torno de 350.000 empregos no Estado de São Paulo, não podemos nos furtar a lutar para que haja efetiva mudança deste panorama.

Nossas categorias, que estão ligadas diretamente ao desenvolvimento do País, sentem na pele o drama sofrido pelos micro, pequenos e médios empresários, que são penalizados pela enorme carga de tributos, pelo exíguo prazo de pagamento e pela excessiva burocracia, com efeitos nefastos para todo o tecido social. Estas três pragas realmente sufocam qualquer lampejo de desenvolvimento, impedem o crescimento e atravancam o progresso da nação.

A campanha "Carga Tributária: Chega de Abuso", lançada pelo SESCON/SP com o apoio da OAB/SP e da FECOMÉRCIO/SP, e veiculada inicialmente através da televisão e em mais de 100 (cem) outdoors, expostos em toda a cidade de São Paulo, foi criada justamente para tentar reverter este quadro de arrocho tributário, mostrando os abusos que impedem o crescimento econômico, a geração de renda e de empregos.

A partir desta ação e da participação da entidade em outras iniciativas, como o "Feirão do Imposto" promovido diretamente em diversas edições e em apoio a Associação Comercial de São Paulo, esperamos contribuir para aumentar a percepção da população sobre os efeitos maféficos da elevada carga tributária, que afeta a todos os brasileiros, sem nenhuma exceção, inclusive os nossos 47 milhões de miseráveis.

É necessário que o gigantismo do Estado manifestado por uma insaciável ânsia de arrecadação, em contrapartida ao que nos sonega em termos de educação, saúde, segurança e demais condições sociais de vida digna, seja combatido, sob pena de chegarmos ao "fim", como diz uma das peças da campanha, embora aqui a palavra seja usada no seu sentido literal.

A campanha, assim, não pertence a nossa entidade ou a qualquer outra. Pertence a todos e, esperamos que através do apoio e participação de diversas organizações e segmentos da sociedade civil possamos formar uma jornada de cidadania, através da qual todas as esferas do Poder sejam sensibilizadas a estabelecer limites para a carga tributaria, antes que seja tarde demais.

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