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Data de recolhimento ou entrega |
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Fato gerador/ mês de referência |
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Regra de recolhimento ou entrega |
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3
SÁBADO
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Arquivo
Magnético
(SCANC)
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Outubro/07
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Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro combustível por meio do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis – SCANC pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR). (art. 464, I do RICMS-PR).
Nota Cenofisco:
As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.
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Até o dia 3 do
mês subseqüente
ao das
operações.
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4
DOMINGO
5
SEGUNDA-FEIRA
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Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro combustível por meio do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis – SCANC pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR. (art. 464, II do RICMS-PR).
Nota Cenofisco:
As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.
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Nos dias 4 e 5
do mês subseqüente
ao das
operações.
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5
SEGUNDA-FEIRA
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ICMS
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Álcool Etílico Anidro Combustível
Recolher em GR-PR, a título de antecipação, o montante correspondente a 80%, em relação ao ICMS suspenso na forma do inciso XII do art. 85, quando se tratar de refinaria de petróleo e suas bases estabelecidas no território paranaense referente às operações do mês de outubro/07 (art. 56, XIX, “a”, do RICMS-PR).
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Até o dia 5
do mês
subseqüente.
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Energia Elétrica
Recolher em GR-PR o ICMS quando da entrada da energia elétrica, referente ao mês de outubro/07, em relação às operações transacionadas no âmbito do Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE), no caso da alínea “b” do inciso II do art. 306-A (art. 56, XXIII, do RICMS-PR).
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Café Cru em Grão
Recolher em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, o ICMS referente às operações efetuadas em Bolsa de Mercadorias e Cereais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com intermediação do Banco do Brasil, correspondente às notas fiscais emitidas entre 21 a 31 de outubro/07 (art. 56, XVI, “c”, do RICMS-PR).
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Serviço de Transporte
Recolher em GR-PR, por responsabilidade, com base em relatório, o ICMS referente às prestações do mês de outubro/07 (art. 502 do RICMS-PR).
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Serviço de Comunicação
Recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de outubro/07 (art. 56, IX, “a”, do RICMS).
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Serviço de Comunicação
Recolher o ICMS, a título de antecipação, em GR-PR, no montante correspondente a 80% do valor do imposto total pago no mês de outubro/07, quando se tratar de contribuinte enquadrado no código CNAE-Fiscal 6420-3/11, 6420-3/12, 6420-3/19, 6420-3/21, 6420-3/22, 6420-3/29 ou 6420-3/30 (art. 56, IX, “b”, do RICMS).
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Serviço de Comunicação
Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, referente às prestações do mês de outubro/07, nas modalidades relacionadas no § 1º do art. 291-A (art. 56, XX, do RICMS).
a) Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC);
b) Serviço Móvel Pessoal (SMP);
c) Serviço Móvel Celular (SMC);
d) Serviço de Comunicação Multimídia (SCM);
e) Serviço Móvel Especializado (SME);
f) Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS);
g) Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura Via Satélite (DTH);
h) Serviço Limitado Especializado (SLE);
i) Serviço de Rede de Transporte de Telecomunicações (SRTT);
j) Serviço de Conexão à internet (SCI).
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6
TERÇA-FEIRA
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Arquivo
Magnético
(SCANC)
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Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro combustível por meio do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis – SCANC pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição. (art. 464, III do RICMS-PR).
Nota Cenofisco:
As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.
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No dia 6 do mês
subseqüente ao
das operações.
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Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro combustível por meio do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis – SCANC pelo importador. (art. 464, IV do RICMS-PR).
Nota Cenofisco:
As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.
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Até o dia 6 do
mês subseqüente.
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9
SEXTA-FEIRA
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ICMS
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Substituição Tributária
Refrigerante e Cerveja, inclusive Chope
Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de outubro/07 (art. 56, XIII, “b”, do RICMS).
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Até o dia 9
do mês
subseqüente.
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Substituição Tributária
Sorvetes e Acessórios
Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de outubro/07 (art. 56, XIII, “e”, do RICMS).
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Substituição Tributária
Veículos
Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de outubro/07 (art. 56, XIII, “f”, do RICMS).
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Substituição Tributária
Pneus, Câmaras-de-Ar e Protetores de Borracha
Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de outubro/07 (art. 56, XIII, “h”, do RICMS).
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Substituição Tributária
Cigarros e Produtos Derivados do Fumo
Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de outubro/07 (art. 56, XIII, “i”, do RICMS).
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Substituição Tributária
Tintas, Vernizes e Outras Mercadorias da Indústria Química
Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de outubro/07 (art. 56, XIII, “j”, do RICMS).
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Substituição Tributária
Filme Fotográfico e Cinematográfico e Slide
Recolher em GR-PR ou GNRE o ICMS referente às operações realizadas durante o mês de outubro/07 (art. 56, XIII, “l”, do RICMS).
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Substituição Tributária
Disco Fonográfico e Fita Virgem ou Gravada
Recolher em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, o ICMS referente às operações realizadas durante o mês de outubro/07 (art. 56, XIII, “l”, do RICMS).
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12
SEGUNDA-FEIRA
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Álcool Etílico Anidro Combustível
Recolher em GNRE o ICMS suspenso, na forma do inciso XII do art. 85, quando se tratar de contribuinte estabelecido em outros Estados referente às operações do mês de outubro/07 (art. 56, XIX, “b”, do RICMS).
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Até o dia 10
do mês
subseqüente.
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GIA
ICMS
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GIA-ICMS – Apuração Centralizada
Apresentação da GIA-ICMS do mês de outubro/07 pelos contribuintes detentores de autorização para apuração centralizada do ICMS, nos termos dos arts. 28 a 33 do RICMS-PR (art. 232, § 1º, “a”, do RICMS).
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Até o dia 10
do mês subseqüente
ao das
operações e
prestações.
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ICMS GIAST
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Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST)
Apresentação da GIA-ST do mês de outubro/07 pelo contribuinte substituto tributário e o transportador estabelecido em outra Unidade Federada, relativamente à inscrição especial no CAD/ICMS (art. 238 do RICMS).
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Até o dia 10
do mês
subseqüente.
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ICMS
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Apuração Centralizada
Recolher em GR-PR o saldo devedor referente ao mês de outubro/ 07 (art. 56, V, do RICMS).
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Substituição Tributária
Distribuidor e Importador de Combustíveis ou Produtos Aditivos
Recolher em GR-PR o ICMS referente às entradas realizadas no mês de outubro/07, quando se tratar de contribuinte estabelecido no território paranaense, nas hipóteses do § 4º do art. 455 (Responsabilidade pela retenção ao destinatário contribuinte do ICMS, quando este não for ou tenha deixado de ser eleito substituto tributário) (art. 56, XIII, “m”, do RICMS).
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Substituição Tributária
Combustíveis – Contribuinte do Estado
Recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de outubro/07, quando se tratar de contribuinte estabelecido no território paranaense (art. 56, XIII, “c.1”, do RICMS).
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Substituição Tributária
Lubrificantes – Contribuinte de Outros Estados
Recolher em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, o ICMS referente às operações realizadas por contribuintes de outros Estados nas vendas a empresas estabelecidas no Paraná durante o mês de outubro/07 (art. 56, XIII, “c.3”, do RICMS).
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Substituição Tributária
Lubrificantes, Aditivos, Agentes de Limpeza, Anticorrosivos, Desengraxantes etc.
Recolher em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, o ICMS referente às operações realizadas no mês de outubro/07 (art. 56, XIII, “d”, do RICMS).
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Sucatas (Regime Especial)
Recolher o ICMS em única GR-PR, em qualquer agência dos agentes arrecadadores autorizados, referente às operações interestaduais para um mesmo destinatário realizadas no mês de outubro/ 07 (art. 526 do RICMS).
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Transporte Aéreo (Exceto Táxi Aéreo e Congêneres) – Contribuintes Domiciliados no Estado ou de Outros Estados
Recolher em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, o ICMS das prestações realizadas no mês de outubro/07.
Obs.: Esta parcela não pode ser inferior a 70% do valor devido no mês anterior (art. 56, XI, “a”, do RICMS).
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Prestação de Serviços de Comunicação Referente à Recepção de Som e Imagem por meio de Satélite
Recolher em GNRE o ICMS referente à recepção de som e imagem por meio de satélite, quando o tomador estiver localizado neste Estado e o prestador do serviço em outra Unidade Federada, realizada no mês de outubro/07 (art. 56, XVII, do RICMS).
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Serviços de Telecomunicações não Medidos
Recolher em GNRE o ICMS referente às prestações do mês de outubro/07, em relação a serviços de telecomunicações não medidos, com cobrança por períodos definidos, na hipótese de o prestador de serviço estar localizado em outro Estado e o tomador do serviço localizado no Paraná, no montante de 50% do valor do serviço prestado (art. 56, XXI, do RICMS).
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Arquivo
Magnético
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Arquivo Magnético – Consignante Industrial
O consignante deverá entregar à repartição fiscal a que estiver vinculado, até o dia 10 do mês subseqüente ao da realização das operações, arquivo contendo as informações relativas às remessas efetuadas em consignação e às correspondentes devoluções, com a identificação das mercadorias, atendendo às especificações técnicas descritas no Manual de Orientação de que trata a Tabela I do Anexo VI (art. 572 do RICMS).
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ICMS
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Prestação de Serviços de Comunicação de Acesso à internet
Recolher em GR-PR o ICMS referente às prestações de serviço de comunicação de acesso à internet, quando o usuário estiver localizado neste Estado e o prestador do serviço em outra Unidade Federada (Convênio ICMS nº 79/03 e art. 56, XXII, do RICMS).
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GIA ICMS
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GIA-ICMS – Normal
Apresentação da GIA-ICMS do mês de outubro/07 pelos contribuintes do Regime Normal. Inscrição no CAD-ICMS finais 1, 2, 3 e 4 (art. 232 do RICMS).
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Até o dia 11
finais 1 e 2. Até
o dia 12 finais 3
e 4 do mês
subseqüente.
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ICMS
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Regime Normal
Recolher o ICMS, referente às operações realizadas durante o mês de outubro/07. Inscrição Estadual com algarismos finais 1, 2, 3 e 4 (art. 56, XV, do RICMS).
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Fumo em Folha e Seu Serviço de Transporte
Recolher em GR-PR o ICMS na condição de responsável, resultante de operações e prestações interestaduais e recolhimento do ICMS pela prestação de serviços de transporte do mesmo produto realizadas durante o mês de outubro/07 (art. 530 do RICMS).
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Até o dia 12
do mês
subseqüente.
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13
TERÇA-FEIRA
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Arquivo
Magnético
(SCANC)
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Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro combustível por meio do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis – SCANC pela refinaria de petróleo ou suas bases (imposto retido por refinaria ou suas bases), nos termos do item 1 da alínea “a” do inciso III do art. 461 do RICMS-PR) (art. 464, V, “a” do RICMS-PR).
Nota Cenofisco:
As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.
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Até o dia 13
do mês
subseqüente
ao das
operações.
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GIA ICMS
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GIA-ICMS – Normal
Apresentação da GIA-ICMS do mês de outubro/07 pelos contribuintes do Regime Normal. Inscrição no CAD-ICMS finais 5 e 6 (art. 232 do RICMS)
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Até o dia 13 do
mês subseqüente.
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ICMS
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Regime Normal
Recolher o ICMS, referente às operações realizadas durante o mês de outubro/07. Inscrição Estadual com algarismos finais 5 e 6 (art. 56, XV, do RICMS)
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14
QUARTA-FEIRA
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GIA ICMS
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GIA-ICMS – Normal
Apresentação da GIA-ICMS do mês de outubro/07 pelos contribuintes do Regime Normal. Inscrição no CAD-ICMS finais 7 e 8 (art. 232 do RICMS).
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Até o dia 14
do mês
subseqüente.
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ICMS
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Regime Normal
Recolher o ICMS, referente às operações realizadas durante o mês de outubro/07. Inscrição Estadual com algarismos finais 7 e 8 (art. 56, XV, do RICMS).
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16
SEXTA-FEIRA
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GIA ICMS
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GIA-ICMS – Normal
Apresentação da GIA-ICMS do mês de outubro/07 pelos contribuintes do Regime Normal. Inscrição no CAD-ICMS finais 9 e 0 (art. 232 do RICMS).
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Até o dia 15
do mês
subseqüente.
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ICMS
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Regime Normal
Recolher o ICMS, referente às operações realizadas durante o mês de outubro/07. Inscrição Estadual com algarismos finais 9 e 0 (art. 56, XV, do RICMS).
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Serviço de Comunicação
Recolher o ICMS em GR-PR, quando se tratar de contribuinte enquadrado nos códigos CNAE-Fiscal 6420-3/11, 6420-3/12, 6420-3/19, 6420-3/21, 6420-3/22, 6420-3/29 ou 6420-3/30, referente ao mês de outubro/07 (art. 56, IX, “b”, do RICMS).
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Até o dia 15
do mês
subseqüente ao
das saídas.
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Álcool Etílico Anidro Combustível
Recolher em GR-PR, até o dia 15 do mês subseqüente às operações do mês de outubro/07, quando se tratar de refinaria de petróleo e suas bases estabelecidas no território paranaense, e, a título de antecipação, até o dia 5, deverá ser recolhido o montante correspondente a 80% do valor do imposto total pago no mês anterior (art. 56, XIX, “a”, do RICMS).
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Até o dia 15
do mês
subseqüente.
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Novembro/07
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Café Cru em Grão
Recolher em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, o ICMS referente às operações efetuadas em Bolsa de Mercadorias e Cereais, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com a intermediação do Banco do Brasil, correspondente às notas fiscais emitidas entre os dias 1º a 10 de novembro/07 (art. 56, XVI, “a”, do RICMS).
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Até o dia 15
do próprio mês.
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Outubro/07
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Outros Recolhimentos – FUNCOR
Retenção de valores sobre combustíveis destinados ao FUNCOR.
Recolhimento em guia própria dos valores retidos em favor do Funcor, por contribuinte substituto, sobre operação com gasolina automotiva ou óleo diesel, referente ao mês de outubro/07 (art. 8º do Decreto nº 3.483/01).
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Até o dia 15
do mês
subseqüente.
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Arquivo
Magnético
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Arquivo Magnético
Data-limite para entrega, às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das Unidades Federadas, de arquivo com registro fiscal das operações e prestações efetuadas no mês anterior (Convênio ICMS nº 69/02 e arts. 361-A e 433, IV, do RICMS).
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ICMS
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Substituição Tributária Cimento
Recolher o ICMS em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de outubro/07 (art. 56, XIII, “a”, do RICMS).
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Até o dia 15
do mês
subseqüente.
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Substituição Tributária
Combustíveis e Lubrificantes – Contribuinte do Estado
Recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de outubro/07, quando se tratar de refinaria de petróleo e suas bases estabelecidas no território paranaense (art. 56, XIII, “c.2”, do RICMS).
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20
TERÇA-FEIRA
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GIA
ICMS
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GIA-ICMS – Prestador de Serviço de Transporte Ferroviário
Apresentação da GIA-ICMS do mês de outubro/07, por contribuintes prestadores de serviço de transporte ferroviário, inclusive por substituição tributária (art. 232, § 1º, “c”, do RICMS).
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Até o dia 20
do mês
subseqüente.
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ICMS
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CONAB/PGPM
Recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas durante o mês de outubro/07 (art. 56, VII, “a”, do RICMS).
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Transporte Ferroviário
Recolher em GR-PR o ICMS sobre a prestação de serviço de transporte ferroviário, inclusive por substituição tributária, das operações realizadas durante o mês de outubro/07 (art. 56, XII, do RICMS).
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22
QUINTA-FEIRA
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Novembro/07
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Parcelamento
Recolher em GR-PR o ICMS objeto de parcelamento. Inscrição Estadual com algarismo finais 1 e 2 (art. 56, VIII, do RICMS).
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Até o dia 22 do
próprio mês.
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23
SEXTA-FEIRA
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Arquivo
Magnético
(SCANC)
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Outubro/07
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Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro combustível por meio do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis – SCANC pela refinaria de petróleo ou suas bases (imposto retido por outros contribuintes) , nos termos do item 2 da alínea “a” do inciso III do art. 461 do RICMS-PR). (art. 464, V, “b” do RICMS-PR).
Nota Cenofisco:
As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.
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Até o dia 23 do
mês subseqüente
ao das
operações.
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ICMS
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Novembro/07
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Parcelamento
Recolher em GR-PR o ICMS objeto de parcelamento. Inscrição Estadual com algarismo finais 3 e 4 (art. 56, VIII, do RICMS).
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Até o dia 23 do
próprio mês.
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26
SEGUNDA-FEIRA
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GIA
ICMS
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Outubro/07
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GIA-ICMS – Estabelecimento Centralizador
Apresentação da GIA-ICMS do mês de outubro/07 pelo estabelecimento centralizador da CONAB/PGPM (art. 232, § 1º, “e”, do RICMS).
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Até o dia 25
do mês
subseqüente.
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ICMS
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Novembro/07
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Café Cru em Grão
Recolher em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, o ICMS referente às operações efetuadas em Bolsa de Mercadorias e Cereais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com intermediação do Banco do Brasil, correspondente às notas fiscais emitidas entre 11 a 20 de novembro/07 (art. 56, XVI, “b”, do RICMS).
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Até o dia 25 do
próprio mês.
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Parcelamento
Recolher em GR-PR o ICMS objeto de parcelamento. Inscrição Estadual com algarismos finais 5, 6, 7, 8, 9 e 0 (art. 56, VIII, do RICMS).
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Até o dia 24
finais 5 e 6.
Até o dia 25
finais 7 e 8.
Até o dia 26
finais 9 e 0, do
próprio mês
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30
SEXTA-FEIRA
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REFIS – Regularização de Débitos com Benefícios Fiscais
Recolher em GR-PR a parcela objeto de parcelamento referente ao mês de novembro/07 (art. 1º, § 3º, “d”, da Lei nº 14.156/03; art. 1º, § 1º, “a”, do Decreto nº 1.939/03; e item 3.1.3. da Resolução SEFA nº 84/03).
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Até o último dia
útil do mês.
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Outubro/07
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Transporte Aéreo (Exceto Táxi Aéreo e Congêneres) – Contribuintes Domiciliados no Estado ou de Outros Estados
Recolher o ICMS em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, das prestações realizadas no mês de outubro/07. Parcela restante do imposto pago até o dia 1/10/07 (art. 56, XI, “b”, do RICMS).
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Até o último dia
do mês
subseqüente ao
da prestação.
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