Agenda Fiscal
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ESTADUAIS
Paraná - Novembro de 2008
Data de Fechamento: 10/10/08.
Atenção para eventuais alterações posteriores.
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No quadro a seguir, relacionamos os prazos de recolhimento e as obrigações acessórias do ICMS, a serem cumpridas no mês de novembro/08, aplicáveis aos fatos geradores ocorridos nos meses de outubro/08 e novembro/08.

As atividades econômicas especiais cujas operações estão sujeitas a obrigações específicas não estão relacionadas nesta agenda.


Nota Cenofisco:
Os prazos só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal (art. 36, § 3º, da Lei nº 11.580/96 e art. 210 do CTN).


Data de recolhimento ou entrega
Tributo/ obrigação
Fato gerador/ mês de referência
Histórico (descrição)
Regra de recolhimento ou entrega
2
DOMINGO
3
SEGUNDA-FEIRA
 Arquivo
Magnético
(SCANC)		 Outubro/08 Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro combustível por meio do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC) pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR) (art. 501, I, do RICMS-PR).
Nota Cenofisco:
As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.		 Nos dias 2 e 3
do mês subseqüente
ao das
operações.
4
TERÇA-FEIRA
5
QUARTA-FEIRA
 Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro combustível por meio do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC) pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR (art. 501, II, do RICMS-PR).
Nota Cenofisco:
As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.		 Nos dias 4 e 5
do mês subseqüente
ao das
operações.
5
QUARTA-FEIRA
 ICMS Álcool Etílico Anidro Combustível
Recolher em GR-PR, a título de antecipação, o montante correspondente a 80% do valor do imposto total pago no mês anterior, em relação ao ICMS suspenso na forma do inciso XII do art. 93, quando se tratar de refinaria de petróleo e suas bases estabelecidas no território paranaense (art. 65, XV, “a”, do RICMS-PR).		 Até o dia 5
do mês
subseqüente.
Energia Elétrica
Recolher em GR-PR o ICMS quando da entrada da energia elétrica, referente ao mês de outubro/08, em relação às operações transacionadas no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), no caso da alínea “b” do inciso II do art. 339 (art. 65, XIX, do RICMS-PR).
Café Cru em Grão
Recolher em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, o ICMS referente às operações efetuadas em Bolsa de Mercadorias e Cereais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com intermediação do Banco do Brasil, correspondente às notas fiscais emitidas entre 21 a 30 de novembro/08 (art. 65, XII, “c”, do RICMS-PR).
Serviço de Transporte
Recolher em GR-PR, por responsabilidade, com base em relatório, o ICMS referente às prestações do mês de outubro/08 (art. 65, XXII, do RICMS-PR).
Serviço de Comunicação
Recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de outubro/08 (art. 65, VII, “a”, do RICMS).
Serviço de Comunicação
Recolher o ICMS, a título de antecipação, em GR-PR, no montante correspondente a 80% do valor do imposto total pago no mês anterior quando se tratar de contribuinte enquadrado no código CNAEFiscal 6420-3/11, 6420-3/12, 6420-3/19, 6420-3/21, 6420-3/22, 6420-3/29 ou 6420-3/30 (art. 65, VII, “b”, do RICMS).
Serviço de Comunicação
Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, referente às prestações do mês de outubro/08, nas modalidades relacionadas no § 1º do art. 320 (art. 65, XVI, do RICMS):
a) Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC);
b) Serviço Móvel Pessoal (SMP);
c) Serviço Móvel Celular (SMC);
d) Serviço de Comunicação Multimídia (SCM);
e) Serviço Móvel Especializado (SME);
f) Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS);
g) Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura Via Satélite (DTH);
h) Serviço Limitado Especializado (SLE);
i) Serviço de Rede de Transporte de Telecomunicações (SRTT);
j) Serviço de Conexão à internet (SCI).
6
QUINTA-FEIRA
 Arquivo
Magnético
(SCANC)		 Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro combustível por meio do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC) pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição (art. 501, III, do RICMS-PR).
Nota Cenofisco:
As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.		 No dia 6 do mês
subseqüente ao
das operações.
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro combustível por meio do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC) pelo importador (art. 501, IV, do RICMS-PR).
Nota Cenofisco:
As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.		 Até o dia 6 do
mês subseqüente.
10
SEGUNDA-FEIRA
 ICMS Substituição Tributária
Energia Elétrica – Contribuinte de outro Estado
Recolher em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, o ICMS referente às operações praticadas nas situações do § 1º do art. 524 do RICMS. (art. 65, X, “n”, do RICMS).		 Até o dia 9
do mês
subseqüente.
Substituição Tributária
Água Mineral ou Potável, Gelo, Refrigerante e Cerveja, inclusive
Chope
Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de outubro/08 (art. 65, X, “b”, do RICMS).
Substituição Tributária
Rações Tipo PET para Animais Domésticos
Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de outubro/08 (art. 65, X, “p”, do RICMS).
Substituição Tributária
Suportes Elásticos para Cama, Colchões, inclusive Box, Travesseiros e Pillow
Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de outubro/08 (art. 65, X, “q”, do RICMS).
Substituição Tributária
Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador
Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de outubro/08 (art. 65, X, “r”, do RICMS).
Substituição Tributária
Sorvetes e Acessórios
Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de outubro/08 (art. 65, X, “e”, do RICMS).
Substituição Tributária
Peças, Componentes e Acessórios, para Autopropulsados
Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de outubro/08 (art. 65, X, “s”, do RICMS).
Substituição Tributária
Veículos
Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de outubro/08 (art. 65, X, “f”, do RICMS).
Substituição Tributária
Pneus, Câmaras-de-Ar e Protetores de Borracha
Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de outubro/08 (art. 65, X, “g”, do RICMS).
Substituição Tributária
Cigarros e Produtos Derivados do Fumo
Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de outubro/08 (art. 65, X, “h”, do RICMS).
Substituição Tributária
Tintas, Vernizes e Outras Mercadorias da Indústria Química
Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de outubro/08 (art. 65, X, “i”, do RICMS).
Substituição Tributária
Filme Fotográfico e Cinematográfico e Slide
Recolher em GR-PR ou GNRE o ICMS referente às operações realizadas durante o mês de outubro/08 (art. 65, X, “j”, do RICMS).
Substituição Tributária
Disco Fonográfico e Fita Virgem ou Gravada
Recolher em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, o ICMS referente às operações realizadas durante o mês de outubro/08 (art. 65, X, “j”, do RICMS).
Arquivo
Magnético		 Arquivo Magnético – Consignante Industrial
O consignante deverá entregar à repartição fiscal a que estiver vinculado, até o dia 10 do mês subseqüente ao da realização das operações, arquivo contendo as informações relativas às remessas efetuadas em consignação e às correspondentes devoluções, com a identificação das mercadorias, atendendo às especificações técnicas descritas no Manual de Orientação de que trata a Tabela I do Anexo VI (art. 616 do RICMS).		 Até o dia 10
do mês
subseqüente.
ICMS Álcool Etílico Anidro Combustível
Recolher em GNRE o ICMS suspenso, na forma do inciso XII do art. 93, quando se tratar de contribuinte estabelecido em outros Estados, referente às operações do mês de outubro/08 (art. 65, XV, “b”, do RICMS).
GIA
ICMS		 GIA-ICMS – Apuração Centralizada
Apresentação da GIA-ICMS do mês de outubro/08 pelos contribuintes detentores de autorização para apuração centralizada do ICMS, nos termos dos arts. 28 a 34 do RICMS-PR (art. 256, § 1º, “a”, do RICMS).		 Até o dia 10
do mês subseqüente
ao das
operações e
prestações.
ICMS GIAST Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST)
Apresentação da GIA-ST do mês de outubro/08 pelo contribuinte substituto tributário e o transportador estabelecido em outra Unidade Federada, relativamente à inscrição especial no CAD/ICMS (art. 262 do RICMS).		 Até o dia 10
do mês
subseqüente.
ICMS Apuração Centralizada
Recolher em GR-PR o saldo devedor referente ao mês de outubro/08 (art. 65, III, do RICMS).
Substituição Tributária
Distribuidor e Importador de Combustíveis ou Produtos Aditivos
Recolher em GR-PR o ICMS referente às entradas realizadas no mês de outubro/08, quando se tratar de contribuinte estabelecido no território paranaense, nas hipóteses do § 4º do art. 489 (Responsabilidade pela retenção ao destinatário contribuinte do ICMS, quando este não for ou tenha deixado de ser eleito substituto tributário) (art. 65, X, “l”, do RICMS).
Substituição Tributária
Combustíveis – Contribuinte do Estado
Recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de outubro/08, quando se tratar de contribuinte estabelecido no território paranaense (art. 65, X, “c.1”, do RICMS).
Substituição Tributária
Lubrificantes – Contribuinte de Outros Estados
Recolher em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, o ICMS referente às operações realizadas por contribuintes de outros Estados nas vendas às empresas estabelecidas no Paraná durante o mês de outubro/08 (art. 65, X, “c.3”, do RICMS).
Substituição Tributária
Lubrificantes, Aditivos, Agentes de Limpeza, Anticorrosivos, Desengraxantes, etc.
Recolher em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, o ICMS referente às operações realizadas no mês de outubro/08 (art. 65, X, “d”, do RICMS).
Sucatas (Regime Especial)
Recolher o ICMS em única GR-PR, em qualquer agência dos agentes arrecadadores autorizados, referente às operações interestaduais para um mesmo destinatário realizadas no mês de outubro/08 (art. 566 do RICMS).
Transporte Aéreo (Exceto Táxi Aéreo e Congêneres) – Contribuintes Domiciliados no Estado ou de Outros Estados
Recolher em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, o ICMS das prestações realizadas no mês de outubro/08.
Obs.: Esta parcela não pode ser inferior a 70% do valor devido no mês anterior (art. 65, VIII, “a”, do RICMS).
Prestação de Serviços de Comunicação Referente à Recepção de Som e Imagem por meio de Satélite
Recolher em GNRE o ICMS referente à recepção de som e imagem por meio de satélite, quando o tomador estiver localizado neste Estado e o prestador do serviço em outra Unidade Federada, realizada no mês de outubro/08 (art. 65, XIII, do RICMS).
Serviços de Telecomunicações não Medidos
Recolher em GNRE o ICMS referente às prestações do mês de outubro/08, em relação a serviços de telecomunicações não medidos, com cobrança por períodos definidos, na hipótese de o prestador de serviço estar localizado em outro Estado e o tomador do serviço localizado no Paraná, no montante de 50% do valor do serviço prestado (art. 65, XVII, do RICMS).
Prestação de Serviços de Comunicação de Acesso à internet
Recolher em GR-PR o ICMS referente às prestações de serviço de comunicação de acesso à internet, quando o usuário estiver localizado neste Estado e o prestador do serviço em outra Unidade Federada (Convênio ICMS nº 79/03, e art. 65, XVIII, do RICMS).
11
TERÇA-FEIRA
 GIA ICMS GIA-ICMS – Normal
Apresentação da GIA-ICMS do mês de outubro/08 pelos contribuintes do Regime Normal. Inscrição no CAD-ICMS finais 1 e 2 (art. 256 do RICMS).		 Até o dia 11
do mês
subseqüente.
ICMS Regime Normal
Recolher o ICMS, referente às operações realizadas durante o mês de outubro/08. Inscrição Estadual com algarismos finais 1 e 2 (art. 65, XXIV, do RICMS).
12
QUARTA-FEIRA
 ICMS Fumo em Folha e seu Serviço de Transporte
Recolher em GR-PR o ICMS na condição de responsável, resultante de operações e prestações interestaduais e recolhimento do ICMS pela prestação de serviços de transporte do mesmo produto realizadas durante o mês de outubro/08 (art. 570 do RICMS).		 Até o dia 12
do mês
subseqüente.
GIA ICMS GIA-ICMS – Normal
Apresentação da GIA-ICMS do mês de outubro/08 pelos contribuintes do Regime Normal. Inscrição no CAD-ICMS finais 3 e 4 (art. 256 do RICMS).
ICMS Regime Normal
Recolher o ICMS, referente às operações realizadas durante o mês de outubro/08. Inscrição Estadual com algarismos finais 3 e 4 (art. 65, XXIV, do RICMS).
13
QUINTA-FEIRA
 Arquivo
Magnético
(SCANC)		 Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro combustível por meio do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC) pela refinaria de petróleo ou suas bases (imposto retido por refinaria ou suas bases), nos termos do item 1 da alínea “a” do inciso III do art. 497 do RICMS-PR (art. 501, V, “a”, do RICMS-PR).
Nota Cenofisco:
As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.		 Até o dia 13
do mês
subseqüente ao
das
operações.
GIA ICMS GIA-ICMS – Normal
Apresentação da GIA-ICMS do mês de outubro/08 pelos contribuintes do Regime Normal. Inscrição no CAD-ICMS finais 5 e 6 (art. 256 do RICMS).		 Até o dia 13 do
mês subseqüente.
ICMS Regime Normal
Recolher o ICMS, referente às operações realizadas durante o mês de outubro/08. Inscrição Estadual com algarismos finais 5 e 6 (art. 65, XXIV, do RICMS).
14
SEXTA-FEIRA
 GIA ICMS GIA-ICMS – Normal
Apresentação da GIA-ICMS do mês de outubro/08 pelos contribuintes do Regime Normal. Inscrição no CAD-ICMS finais 7 e 8 (art. 256 do RICMS).		 Até o dia 14
do mês
subseqüente.
ICMS Regime Normal
Recolher o ICMS referente às operações realizadas durante o mês de setembro/08. Inscrição Estadual com algarismos finais 7 e 8 (art. 65, XXIV, do RICMS).
17
SEGUNDA-FEIRA
 GIA ICMS GIA-ICMS – Normal
Apresentação da GIA-ICMS do mês de outubro/08 pelos contribuintes do Regime Normal. Inscrição no CAD-ICMS finais 9 e 0 (art. 256 do RICMS).		 Até o dia 15
do mês
subseqüente.
ICMS Regime Normal
Recolher o ICMS referente às operações realizadas durante o mês de outubro/08. Inscrição Estadual com algarismos finais 9 e 0 (art. 65, XXIV, do RICMS).
Serviço de Comunicação
Recolher o ICMS em GR-PR, referente ao saldo remanescente quando se tratar de contribuinte enquadrado nos códigos CNAE-Fiscal 6420-3/11, 6420-3/12, 6420-3/19, 6420-3/21, 6420-3/22, 6420-3/29 ou 6420-3/30, referente ao mês de outubro/08 (art. 65, VII, “b”, do RICMS).		 Até o dia 15
do mês
subseqüente ao
das saídas.
Álcool Etílico Anidro Combustível
Recolher em GR-PR, até o dia 15 do mês subseqüente às operações do mês de outubro/08, quando se tratar de refinaria de petróleo e suas bases estabelecidas no território paranaense, e, a título de antecipação, até o dia 5, deverá ser recolhido o montante correspondente a 80% do valor do imposto total pago no mês anterior (art. 65, XV, “a”, do RICMS).		 Até o dia 15
do mês
subseqüente.
Novembro/08 Café Cru em Grão
Recolher em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, o ICMS referente às operações efetuadas em Bolsa de Mercadorias e Cereais, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com a intermediação do Banco do Brasil, correspondente às notas fiscais emitidas entre os dias 1º a 10 de novembro/08 (art. 65, XII, “a”, do RICMS).		 Até o dia 15
do próprio mês.
Outubro/08 Outros Recolhimentos – FUNCOR
Retenção de valores sobre combustíveis destinados ao FUNCOR.
Recolhimento em guia própria dos valores retidos em favor do FUNCOR, por contribuinte substituto, sobre operação com gasolina automotiva ou óleo diesel, referente ao mês de outubro/08 (art. 8º do Decreto nº 3.483/01).		 Até o dia 15
do mês
subseqüente.
Arquivo
Magnético		 Arquivo Magnético
Data-Limite para entrega, às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das Unidades Federadas, de arquivo com registro fiscal das operações e prestações efetuadas no mês anterior (Convênio ICMS nº 69/02 e arts. 407 e 470, IV, do RICMS).
ICMS Substituição Tributária Cimento
Recolher o ICMS em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de outubro/08 (art. 65, X, “a”, do RICMS).
Substituição Tributária
Combustíveis e Lubrificantes – Contribuinte do Estado
Recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de outubro/08, quando se tratar de refinaria de petróleo e suas bases estabelecidas no território paranaense (art. 65, X, “c.2”, do RICMS).
20
QUINTA-FEIRA
 GIA
ICMS		 GIA-ICMS – Prestador de Serviço de Transporte Ferroviário
Apresentação da GIA-ICMS do mês de outubro/08, por contribuintes prestadores de serviço de transporte ferroviário, inclusive por substituição tributária (art. 256, § 1º, “c”, do RICMS).		 Até o dia 20
do mês
subseqüente
ICMS CONAB/PGPM
Recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas durante o mês de outubro/08 (art. 65, V, “a”, do RICMS).
Transporte Ferroviário
Recolher em GR-PR o ICMS sobre a prestação de serviço de transporte ferroviário, inclusive por substituição tributária, das operações realizadas durante o mês de outubro/08 (art. 65, IX, do RICMS).
23
DOMINGO
 Arquivo
Magnético
(SCANC)		 Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro combustível por meio do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC) pela refinaria de petróleo ou suas bases (imposto retido por outros contribuintes), nos termos do item 2 da alínea “a” do inciso III do art. 497 do RICMS-PR (art. 501, V, “b” do RICMS-PR).
Nota Cenofisco:
As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.		 Até o dia 23 do
mês subseqüente
ao das
operações.
25
TERÇA-FEIRA
 ICMS Novembro/08 Café Cru em Grão
Recolher em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, o ICMS referente às operações efetuadas em Bolsa de Mercadorias e Cereais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com intermediação do Banco do Brasil, correspondente às notas fiscais emitidas entre 11 a 20 de novembro/08 (art. 65, XII, “b”, do RICMS).		 Até o dia 25 do
próprio mês.
GIA-ICMS Outubro/08 GIA-ICMS – Estabelecimento Centralizador
Apresentação da GIA-ICMS do mês de outubro/08, pelo estabelecimento centralizador da CONAB/PGPM (art. 256, § 1º, “e”, do RICMS).		 Até o dia 25
do mês
subseqüente.
28
SEXTA-FEIRA
 ICMS Parcelamento
Recolher em GR-PR o ICMS objeto de parcelamento, concedido nos temos dos arts. 76 a 79 do RICMS (art. 65, VI, do RICMS).		 Até o último dia
útil de cada mês.
Transporte Aéreo (Exceto Táxi Aéreo e Congêneres) – Contribuintes Domiciliados no Estado ou de Outros Estados
Recolher o ICMS em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, das prestações realizadas no mês de outubro/08. Parcela restante do imposto pago (art. 65, VIII, “b”, do RICMS).		 Até o último dia
útil do mês
subseqüente ao
da prestação.
GIA Transporte aéreo (exceto táxi aéreo e congêneres)
Apresentação da GIA-ICMS do mês de outubro/08, por contribuintes prestadores de serviço de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres (art. 256, § 1º, “d”, do RICMS).		 Até o último dia
útil de cada
mês.

Nota Cenofisco:
Art. 256. Os contribuintes estabelecidos neste Estado deverão entregar a GIA/ICMS – Normal, no mês subseqüente ao das operações ou prestações, de acordo com o algarismo final da numeração seqüencial estadual do número de inscrição no CAD/ICMS, nos seguintes prazos:
(...)
§ 1º Excetuam-se dos prazos fixados neste artigo, os seguintes casos:
(...)
b) o contribuinte substituto tributário relativamente às operações com cerveja, inclusive chope, refrigerantes, sorvete e acessórios ou componentes, cuja declaração deverá ser apresentada até o dia nove do mês subseqüente ao das operações.

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