Agenda Fiscal
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ESTADUAIS
São Paulo - Junho de 2016
Data de Fechamento: 09/05/16.
Atenção para eventuais alterações posteriores.
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No quadro a seguir, relacionamos os prazos de recolhimento e as obrigações acessórias do ICMS, aplicáveis aos fatos geradores ocorridos nos meses de março/16 e abril/16, com fundamento no RICMS-SP (Decreto nº 45.490/00) e na legislação complementar.

As atividades econômicas cujas operações estão sujeitas a obrigações específicas não estão relacionadas nesta agenda.












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