Produtor Rural pessoa jurídica e física com empregados, segurado especial, adquirente, consignatário, ou cooperativa de produto rural que ficam sub-rogados nas obrigações do produto rural.

Também estão obrigados ao recolhimento agroindústrias, com exceção da piscicultura, suinocultura e avicultura, relativa à competência dezembro/05.

Contribuições previdenciárias relativas à competência dezembro/05 devidas pela empresa.

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 25/12/05 a 31/12/05, incidente sobre rendimentos sujeitos à apuração semanal do imposto.

IPI apurado no 3º decêndio de dezembro/05, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) e sobre cigarros classificados no código 2402.20.00.

Pagamentos dos salários relativos ao mês dezembro/05.

Depósito relativo à remuneração de dezembro/05.

Entrega ao MTE da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos no mês de dezembro/05.

DCTF mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro/05 (art. 2º IN SRF nº 482/04).

Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 16/12/05 a 31/12/05, incidentes sobre serviços prestados a pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas.

O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos ou não no mês de dezembro/05, devendo constar nessa relação a filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida.

Encaminhamento da cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativa à competência dezembro/05, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados.

Cálculo das diferenças apuradas do 13º salário relativo aos salários variáveis. Essa diferença tem prazo para ser paga até o dia 10 de janeiro. Nada impede de a empresa optar pelo pagamento da diferença até o 5º dia útil do mês de janeiro.

IPI apurado no 3º decêndio de dezembro/05, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06.

Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio referente ao mês de dezembro/05.

Tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta de dezembro/05 pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo sistema (SIMPLES).

Recolhimento dos optantes pelo ?Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação? (Lei nº 10.931/04) referentes ao mês de dezembro/05.

IRRF incidente sobre os juros de empréstimos externos no período de 1/1/06 a 7/1/06 (Lei nº 9.779/99, art. 9º, parágrafo único).

IRRF relativos aos fatos geradores ocorridos no período de 1º/1/06 a 10/1/06, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/96 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).

Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês anterior (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01).

Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos alcançados pelo disposto no § 2º do art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo .

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em dezembro/05.

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em dezembro/05.

PIS/Pasep e da COFINS incidente no período de 16/12/05 a. 31/12/05. sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (Lei nº 10.485/02, arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

IPI apurado no 1º decêndio de janeiro/06, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) e sobre cigarros classificados no código 2402.20.00.

IPI apurado no mês de dezembro/05, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e "demais produtos".

Contribuições previdenciárias relativas à competência dezembro/05 devidas pelos contribuintes individuais e empregadores domésticos.

IRRF incidente sobre os juros de empréstimos externos no período de 8/1/06 a 14/1/06 (Lei nº 9.779/99, art. 9º, parágrafo único).

Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na , conforme , com vencimento todo dia 20 de cada mês. Parcela calculada referente a dezembro/05.

IPI apurado no 1º decêndio de janeiro/06, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06.

IRRF incidente sobre os juros de empréstimos externos no período de 15/1/06 a 21/1/06 (Lei nº 9.779/99, art. 9º, parágrafo único).

IRRF relativos aos fatos geradores ocorridos no período de 11/1/06 a 20/1/06 incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/96 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).

Entrega à SRF da Declaração de Dedução da Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e a Comercialização de Combustíveis (CIDE-Combustíveis) das Contribuições para O PIS-PASEP e COFINS, relativas ao mês de dezembro/05).

IPI apurado no 2º decêndio de janeiro/06, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) e sobre cigarros classificados no código 2402.20.00.

Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 1º/1/06 a 15/1/06, incidentes sobre serviços prestados a pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas.

Contribuição relativa ao desconto dos empregados efetuado no mês de dezembro/05. Consultar o respectivo sindicato, o qual pode fixar prazo diverso.

Cabe ao empregador encaminhar mapa que contenha a avaliação anual dos mesmos dados atualizados de acidente do trabalho, doenças ocupacionais e ajustes de insalubridade à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho.

Contribuição Sindical dos Empregadores que consiste numa importância proporcional ao capital social da empresa, registrado na respectiva Junta Comercial ou Órgão equivalente, mediante a aplicação de alíquota conforme tabela da respectiva Entidade Sindical.

Último dia para o empregado solicitar o pagamento da 1ª parcela do 13º salário quando da concessão das férias.

Entrega à SRF da declaração relativa às operações de aquisição ou alienação de imóveis realizadas no mês de dezembro/05.

IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de dezembro/05.

IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou de direitos no mês de dezembro/05 por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil.

IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferidos por pessoas físicas no mês de dezembro/05.

IRPJ devido no mês de dezembro/05 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa.

1ª quota ou quota única do IRPJ devido no 4º trimestre de 2005 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado.

IRPJ devido sobre a parcela do lucro inflacionário acumulado em 31/12/92, bem como sobre o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/90, realizado no mês de dezembro/05, pelas pessoas jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até 31/12/94.

IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de dezembro/05 em operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (veja art. 773 do RIR/99).

IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de dezembro/05.

Valor da opção pelo incentivo calculado com base no IRPJ:

- devido no mês de dezembro/05 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa;

- relativo à 1ª quota ou quota única do IRPJ devido no 4º trimestre de 2005 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real.

Contribuição devida no mês de dezembro/05 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa.

1ª quota ou quota única da contribuição devida no 4º trimestre/05 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado.

Parcela mensal devida com base na receita bruta do mês de dezembro/05 ou a prestação do parcelamento alternativo, em até 60 prestações, acrescidas de juros pela TJLP.

Parcela calculada sobre o faturamento de dezembro/05 ou correspondente ao 1/180 do débito consolidado.

Pessoa jurídica, inscrita no CNPJ, formalizará sua opção para adesão ao SIMPLES, mediante alteração cadastral efetivada até o último dia útil do mês de janeiro do ano-calendário (art. 16 IN SRF nº 355/03).

PIS/PASEP e da COFINS incidente no período de 1º/1/06 a 15/1/06 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (Lei nº 10.485/02, arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

IPI apurado no 2º decêndio de janeiro/06, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06.

IPI apurado no mês de dezembro/05 devido pelas Microempresas (ME) e pelas Empresas de Pequeno Porte (EPP) não optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições (SIMPLES) - art. 202, V, do RIPI/02.

A Declaração Especial de Informações Fiscais (DIF-Bebidas), será entregue no último dia útil do mês seguinte, relativamente às informações sobre a apuração do IPI, movimentação de insumos, selos de controle ou produtos acabados, ocorridas no mês de dezembro/05, nos termos da

A Declaração Especial de Informações Fiscais (DIF-Cigarros) será entregue no último dia útil do mês seguinte, relativamente às obrigações tributárias do IPI, PIS/PASEP e COFINS, registradas no mês de dezembro/05, de responsabilidade das empresas fabricantes de cigarros.

Apresentação pelos fabricantes, distribuidores, importadores, empresas jornalísticas ou editoras e gráficas que realizarem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos da DIF-Papel Imune - Declaração Especial de Informações Rela-tivas ao Controle do Papel Imune, relativa ao 4º trimestre/05 (Instrução Normativa nº 71/01, alterada pelas .

Os estabelecimentos industriais de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria deverão apresentar suas informações econômico-fiscais, até o último dia do mês subseqüente ao bimestre de referência (novembro/dezembro/05), na unidade da Secretaria da Receita Federal, conforme dispõe a IN SRF nº 47/00.

Nota Cenofisco:

Esta obrigação restringe-se aos estabelecimentos industriais das pessoas jurídicas que, no ano-calendário anterior, auferiram receita bruta com a venda de produtos classificados no Capítulo 33 da TIPI, igual ou superior a R$ 100 milhões.

O Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), será apresentado pelos fabricantes, distribuidores atacadistas, ou importadores, bem como pelos fabricantes ou importadores, dos produtos relacionados nos Anexos I e II da Instrução Normativa SRF nº 445, de 20/8/04, respectivamente, relativamente às operações realizadas no mês de dezembro/05.