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Formulário/ Programa/Guia |
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2
QUARTA-FEIRA |
Previdência
Social (INSS) |
Produtor Rural pessoa jurídica e física com empregados, segurado especial, adquirente, consignatário, ou cooperativa de produto rural que ficam sub-rogados nas obrigações do produto rural.
Também estão obrigados ao recolhimento agroindústrias, com exceção da piscicultura, suinocultura e avicultura, relativa à competência julho/06. |
- |
GPS (Sistema
Eletrônico) |
| Contribuições previdenciárias relativas à competência julho/06 devidas pela empresa. |
- |
3
QUINTA-FEIRA |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21/7/06 a 31/7/06, incidente sobre rendimentos de j uros sobre o c apital p róprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/96 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas). |
Veja tabela de códigos de recolhimento. |
DARF (veja instruções para preenchimento.) |
| IPI (Exceto o devido por ME e EPP) |
IPI apurado no 3º decêndio de julho/06, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) e sobre cigarros classificados no código 2402.20.00 da TIPI. |
0668 (Bebidas)
1020 (Cigarros) |
5
SÁBADO |
Salários |
Pagamento dos salários relativos ao mês de julho/06.
Nota Cenofisco:
Os salários poderão ser pagos no sábado desde que, seja em dinheiro ou antecipado para 04/8/06 (6ª feira), se o pagamento for efetuado nas Instituições Financeiras. |
- |
Recibo |
7
SEGUNDA-FEIRA |
FGTS |
Depósito relativo à remuneração de julho/06. |
- |
GFIP (meio
eletrônico) |
| CAGED |
Entrega ao MTE da Relação de admissões e desligamentos dos empregados, ocorridos no mês de julho/06. |
- |
CAGED (meio
eletrônico) |
| DCTF Mensal |
DCTF mensal relativa a fatos geradores ocorridos no mês de junho/06 (art. 2º, Inciso I da IN SRF nº 583/05). |
- |
Internet no site:
www.receita.fazenda.gov.br
Programa Gerador "DCTF Mensal 1.3" aprovado pela IN SRF nº 613/06 |
10
QUINTA-FEIRA |
INSS-GPS
Encaminhamento ao Sindicato |
Encaminhamento da cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativa à competência julho/06, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados. |
- |
GPS (cópia) |
| Comunicação ao INSS dos Registros dos Óbitos |
O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos, ocorridos ou não no mês de julho/06, devendo constar dessa relação a filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida. |
- |
Relação de Registros de óbtos |
| IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 1º/7/06 a 31/7/06, incidente sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (Lei nº 11.196/05, Inciso I, letra "d", art. 70 e art. 9º da Lei nº 9.779/99, parágrafo único, NR art. 17 da MP nº 303/06). |
Veja tabela de códigos de recolhimento. |
DARF (veja instruções para
preenchimento.) |
| Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio |
Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio para Beneficiários Pessoas Jurídicas, referente ao mês de julho/06. |
- |
Formulário Anexo à IN SRF nº 41/98. |
| IPI (Exceto o devido por ME e EPP) |
IPI apurado no 3º decêndio de julho/06, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI. |
1097
(Demais produtos)
0676
(Automóveis) |
DARF (veja instruções para preenchimento.) |
15
TERÇA-FEIRA |
Previdência
Social (INSS) |
Contribuições previdenciárias relativas à competência julho/06, devidas pelos contribuintes individuais e empregadores domésticos. |
- |
GPS ( 2 vias ) |
| IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 1º/8/06 a 10/8/06, incidente sobre rendimentos de j uros sobre o c apital p róprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/96 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas). |
Veja tabela de
códigos de
recolhimento. |
DARF (veja
instruções para
preenchimento.) |
| CIDE – Remessas ao Exterior |
Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos alcançados pelo disposto no art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01. |
8741 |
CIDE
Combustíveis |
Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês anterior (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01). |
9331
(Mercado Interno) |
| COFINS |
Contribuição relativa a fatos geradores ocorridos em julho/06. |
Veja tabela de códigos de recolhimento. |
| PIS/PASEP |
Contribuição relativa a fatos geradores ocorridos em julho/06. |
PIS/PASEP COFINS
Autopeças |
PIS/PASEP e da COFINS incidente no período de 16/7/06 a 31/7/06, sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (Lei nº 10.485/02, arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05). |
COFINS
3746
PIS/PASEP
3770 |
CSLL/COFINS/ PIS/PASEP
Retidos na Fonte |
Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 16/7/06 a 31/7/06, incidentes sobre serviços prestados a pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas. |
Veja tabela de códigos de recolhimento. |
DCP
Demonstrativo do Crédito Presumido |
Apresentação pelas pessoas jurídicas produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais, que apurarem crédito presumido, do DCP relativo ao 2º trimestre/06 (art. 26 da Instrução Normativa SRF nº 420/04). |
- |
Internet ou
Disquete |
IPI
(Exceto o devido por ME e EPP) |
IPI apurado no 1º decêndio de agosto/06, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) e sobre cigarros classificados no código 2402.20.00 da TIPI. |
1020
(Cigarros)
0668
(Bebidas) |
DARF (veja instruções para preenchimento.) |
| IPI apurado no mês de julho/06, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e "demais produtos" da TIPI. |
5110
(Cigarros)
5123
(Demais produtos) |
DARF (veja instruções para preenchimento.) |
18
SEXTA-FEIRA |
Previdência Social (INSS)
Parcela do
PAES |
Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme art. 15 da IN nº 91/03, com vencimento todo dia 20 de cada mês. Parcela calculada referente a julho/06. |
- |
Débito automático em conta corrente |
IPI
(Exceto o devido por ME e EPP) |
IPI apurado no 1º decêndio de agosto/06, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI. |
1097
(Demais produtos)
0676
(Automóveis) |
DARF (veja instruções para preenchimento.) |
21
SEGUNDA-FEIRA |
SIMPLES |
Tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta de julho/06 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes por este sistema (SIMPLES). |
6106 |
DARF-SIMPLES |
23
QUARTA-FEIRA |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 11/8/06 a 20/8/06, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/96 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas). |
Veja tabela de códigos de recolhimento. |
DARF (veja instruções para preenchimento.) |
IPI
(Exceto o devido por ME e EPP) |
IPI apurado no 2º decêndio de agosto/06, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) e sobre cigarros classificados no código 2402.20.00 da TIPI. |
1020
(Cigarros)
0668
(Bebidas) |
25
SEXTA-FEIRA |
DCIDE - Combustíveis |
Entrega à SRF da Declaração de Dedução da Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e a Comercialização de Combustíveis (DCIDE-Combustíveis) das Contribuições para o PIS-PASEP e COFINS, do mês de agosto/06. |
- |
Pela Internet
www.receita.
fazenda.gov.br |
31
QUINTA-FEIRA |
Contribuição Sindical
(Empregados) |
Contribuição relativa ao desconto dos empregados efetuado no mês de julho/06. Consultar o respectivo sindicato, o qual pode fixar prazo diverso. |
- |
Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana(GRCSU)
A Guia estará disponível no endereço do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (www.mte.gov.br) e da Caixa (www.caixa.gov.br) |
| Contribuição Adicional SENAI |
Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas a essa contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados. |
- |
Guia própria do
SENAI |
PIS/PASEP COFINS
Autopeças |
PIS/PASEP e da COFINS incidente no período de 1º/8/06 a 15/8/06, sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (Lei nº 10.485/02, arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05). |
COFINS
3746
PIS/PASEP
3770 |
DARF (veja instruções para preenchimento.) |
CSLL/COFINS/ PIS/PASEP
Retidos na Fonte |
Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 1º/8/06 a 15/8/06, incidentes sobre serviços prestados a pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas. |
Veja tabela de códigos de recolhimento. |
IRPF Mensal
(Carnê-Leão) |
IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de julho/06. |
0190 |
| IRPF – Ganho de Capital |
IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou de direitos no mês de julho/06 por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil. |
4600
(Adquiridos em moeda nacional.)
8523
(Adquiridos em moeda estrangeira.) |
| IRPF – Renda Variável |
IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferidos por pessoas físicas no mês de julho/06. |
6015 |
| IRPJ Mensal |
IRPJ devido no mês de julho/06 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa. |
Veja tabela de códigos de recolhimento. |
| IRPJ Trimestral |
2ª quota, do IRPJ devido no 2º trimestre de 2006 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado. |
Veja tabela de códigos de recolhimento. |
DARF (veja instruções para preenchimento.) |
| IRPJ – Lucro Inflacionário |
IRPJ devido sobre a parcela do lucro inflacionário acumulado em 31/12/92, bem como sobre o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/90, realizado no mês de julho/06, pelas pessoas jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até 31/12/94. |
3320 |
| IRPJ – Renda Variável |
IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de julho/06 em operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (veja art. 773 do RIR/99). |
3317 |
| IRPJ/SIMPLES - Ganho de Capital |
IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de julho/06. |
6297 |
FINOR
FINAM
FUNRES |
Valor da opção pelo incentivo calculado com base no IRPJ:
– devido no mês de julho/06 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa;
– relativo à 2ª quota do IRPJ devido no 2º trimestre de 2006 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real. |
Veja tabela de códigos de recolhimento. |
| CSLL Mensal |
Contribuição devida no mês de julho/06 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa. |
2469
(Entidades financeiras.)
2484
(Demais entidades.) |
| CSLL Trimestral |
2ª quota da contribuição devida 2º trimestre/06 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado. |
Veja tabela de códigos de recolhimento. |
| REFIS I |
Parcela mensal devida com base na receita bruta do mês de julho/06 ou a prestação do parcelamento alternativo, em até 60 prestações, acrescidas de juros pela TJLP. |
- |
- |
| PAES (REFIS II) |
Parcela calculada sobre o faturamento de julho/06 ou correspondente ao 1/180 do débito consolidado. |
- |
- |
| IRPF – Saldo Declaração Anual de Ajuste |
5ª parcela do saldo do IRPF devido apurado na Declaração Anual de Ajuste do exercício 2006, ano-calendário 2005. |
0211 |
DARF (veja instruções para preenchimento.) |
Declaração de Operações Imobiliárias
(DOI) |
Entrega à SRF da declaração relativa a operações de aquisição ou alienação de imóveis realizadas no mês de julho/06. |
- |
Programa DOI (Versão 6.0) aprovado pela IN SRF nº 473/04. |
Declaração de Operações com Cartões de Crédito
(DECRED) |
Entrega à SRF, pelas adminstradoras de cartões de crédito das informações sobre as operações efetuadas com cartão de crédito, no 1º semestre de 2006 (IN SRF nº 341/03). |
- |
Programa Gerador DECRED 1.0 aprovado pela IN SRF nº 361/03 |
IPI
DNF |
O Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) será apresentado pelos fabricantes, distribuidores atacadistas, ou importadores, bem como pelos fabricantes ou importadores, dos produtos relacionados nos Anexos I e II da Instrução Normativa SRF nº 445, de 20/8/04, respectivamente, relativamente às operações realizadas no mês de julho/06. |
- |
Pela internet:
www.receita.fazenda.gov.br |
IPI
(Exceto o devido por ME e EPP) |
IPI apurado no 2º decêndio de agosto/06, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06. |
1097
(Demais produtos.)
0676
(Automóveis) |
DARF (veja instruções para preenchimento.) |
IPI
Devido por ME e EPP, não Enquadradas
no Regime do SIMPLES Federal |
IPI apurado no mês de julho/06 devido pelas Microempresas (ME) e pelas Empresas de Pequeno Porte (EPP) não optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições (SIMPLES) – art. 202, V, do RIPI/02. |
0668 (Bebidas)
1020 (Cigarros)
1097 (Demais produtos.) |
- |
IPI
DIF-Cigarros |
A Declaração Especial de Informações Fiscais,
(DIF-Cigarros) será entregue no último dia útil do mês seguinte, relativamente às obrigações tributárias do IPI, PIS/PASEP e COFINS, registradas no mês de julho/06, de responsabilidade das empresas fabricantes de cigarros. |
Versão 2.0 do Programa Gerador (com base nas INs SRF nºs 14/01 e 194/02) |
- |
IPI
DIF-Bebidas |
A Declaração Especial de Informações Fiscais (DIFBebidas) será entregue no último dia útil do mês seguinte, relativamente às informações sobre a apuração do IPI, movimentação de insumos, selos de controle ou produtos acabados, ocorridas no mês de julho/06, nos termos da IN SRF nº 325/03. |
- |
Apresentação pela Internet
(Programa disponível no site da SRF) |
