|
|
|
|
|
Data de recolhimento ou entrega |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fato gerador/ mês de referência |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Regra de recolhimento ou entrega |
|
|
|
|
10
TERÇA-FEIRA |
ISS |
Junho/07 |
Pagamento do ISS correspondente aos serviços prestados, tomados ou intermediados de terceiros.
Nota Cenofisco:
Os profissionais autônomos e as sociedades de profissionais recolhem o ISS trimestralmente, conforme o § 1º do art. 81 do RISS – Decreto nº 44.540/04. |
Até o dia 10 de cada mês (imposto
correspondente aos serviços prestados,
tomados ou intermediados de
terceiros, relativos ao mês anterior). |
Abril, Maio e
Junho/07 |
Recolhimento do ISS, pelos Profissionais Autônomos e Sociedades de Profissionais, relativo ao trimestre: abril, maio e junho/07. |
Dia 10 do mês subseqüente a cada
trimestre. |
Taxa de
Fiscalização
de
Estabelecimento
(TFE) |
Anual |
Recolhimento da primeira ou única parcela da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE), devida a partir do 2º ano de funcionamento. A primeirda ou única parcela será recolhida no dia 10 de julho de cada exercício, vencendose as demais a cada dia 10 dos meses imediatamente posteriores (art. 25 do Decreto nº 42.899/03). |
Dia 10 de julho de cada exercício |
Taxa de
Fiscalização
de
Anúncio
(TFA) |
Recolhimento da primeira parcela, ou parcela única da Taxa de Fiscalização de Anúncio (TFA), devida a partir do 2º ano de utilização ou exploração do anúncio. A primeira parcela, ou parcela única, deverá ser recolhida até o dia 10 de julho de cada exercício, vencendo-se as demais a cada dia 10 dos meses imediatamente subseqüentes (art. 2º, II, do Decreto nº 44.052/03). |
31
TERÇA-FEIRA |
DES |
Maio/07 |
Entrega da Declaração Eletrônica de Serviços (DES) pelos prestadores de serviços, bem como pelos tomadores ou intermediários de serviços, estabelecidos no Município de São Paulo, ainda que não obrigados à inscrição no CCM (Portaria SF nº 12/04).
Nota Cenofisco:
Declaração Eletrônica de Serviços (DES) – Prazo de Apresentação
Segundo orientação da Prefeitura, quando o prazo de entrega recair em dia não útil, o referido documento poderá ser entregue no mesmo dia, por se tratar de informações a serem enviadas pela internet. |
Apresentação até o último dia do
2º mês seguinte ao mês de incidência. |
