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Data de recolhimento ou entrega |
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Fato gerador/
mês de referência |
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Regra de recolhimento ou entrega |
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10
SEXTA-FEIRA
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ISS
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Outubro/08
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ISS-Fixo
Data-limite para recolhimento da 8ª cota do ISS-Fixo pelos profissionais autônomos e sociedades de profissionais (art. 4º do Decreto nº 1.439/07). |
Até o dia 10 do
próprio mês. |
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13
SEGUNDA-FEIRA
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IPTU
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Recolhimento da 9ª Parcela – IPTU Dígitos 1, 2, 3, 4, 5 e 6
Recolhimento da 9ª parcela para o contribuinte que optar por efetuar o pagamento de forma parcelada com os dígitos verificadores 1, 2, 3, 4, 5 e 6 (Decreto nº 1.428/07). |
Até o dia 11
dígitos 1 e 2.
Até o dia 12
dígitos 3 e 4.
Até o dia 13
dígitos 5 e 6 do
próprio mês. |
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14
TREÇA-FEIRA
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Recolhimento da 9ª Parcela – IPTU Dígitos 7 e 8
Recolhimento da 9ª parcela para o contribuinte que optar por efetuar o pagamento de forma parcelada com os dígitos verificadores 7 e 8 (Decreto nº 1.428/07). |
Até o dia 14
do próprio mês. |
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15
QUARTA-FEIRA
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Recolhimento da 9ª Parcela – IPTU Dígitos 9 e 0
Recolhimento da 9ª parcela para o contribuinte que optar por efetuar o pagamento de forma parcelada com os dígitos verificadores 9 e 0 (Decreto nº 1.428/07). |
Até o dia 15 do
próprio mês. |
Recolhimento da 9ª Parcela – IPTU Débito Automático
Recolhimento da 9ª parcela para o contribuinte que optar por efetuar o pagamento de forma parcelada por meio de débito automático independentemente do dígito verificador (Decreto nº 1.428/07). |
Até o dia 15 do
próprio mês. |
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20
SEGUNDA-FEIRA
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ISS
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Setembro/08
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Data-limite para recolhimento do ISS relativo às operações realizadas no mês de setembro/08 e o retido na fonte do mesmo mês (art. 10 do Decreto nº 1.442/07). |
Até dia 20
do mês
subseqüente. |
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Declaração
Eletrônica
de
Serviços
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Declaração Eletrônica de Serviços
Os prestadores e os tomadores de serviços deverão declarar eletronicamente todos os documentos emitidos ou recebidos referentes aos serviços prestados ou tomados no mês de setembro/08 e transmitir os dados à Prefeitura (art. 4º, § 1º, do Decreto nº 1.442/07).
Nota Cenofisco:
Caso não haja movimento referente à prestação de serviços em um determinado mês, o prestador de serviços deverá declarar esta situação (§ 5º do art. 4º do Decreto nº 1.442/07). |
