|
|
|
|
|
Data de recolhimento ou entrega |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fato gerador/
mês de referência |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Regra de recolhimento ou entrega |
|
|
|
|
|
10
TERÇA-FEIRA
|
ISS
|
Novembro/09
|
ISS-Fixo – 9ª Cota
Recolhimento da 9ª cota para o contribuinte (autônomos e sociedade de profissionais) que tenha optado por efetuar o pagamento de forma parcelada (Decreto nº 1.360/08). |
Até o dia 10 do
próprio mês. |
|
IPTU
|
IPTU – Recolhimento da 10ª Parcela – Dígitos 1 e 2
Recolhimento da 10ª parcela para o contribuinte que optar por efetuar o pagamento de forma parcelada com os dígitos verificadores 1 e 2 (Decreto nº 1.359/08). |
Até o dia 11 do
próprio mês. |
|
12
QUINTA-FEIRA
|
IPTU – Recolhimento da 10ª Parcela – Dígitos 3 e 4
Recolhimento da 10ª parcela para o contribuinte que optar por efetuar o pagamento de forma parcelada com os dígitos verificadores 3 e 4 (Decreto nº 1.359/08). |
Até o dia 12 do
próprio mês. |
|
13
SEXTA-FEIRA
|
IPTU – Recolhimento da 10ª Parcela – Dígitos 5 e 6
Recolhimento da 10ª parcela para o contribuinte que optar por efetuar o pagamento de forma parcelada com os dígitos verificadores 5 e 6 (Decreto nº 1.359/08). |
Até o dia 13 do
próprio mês. |
|
16
SEGUNDA-FEIRA
|
IPTU – Recolhimento da 10ª Parcela – Débito Automático
Recolhimento da 10ª parcela para o contribuinte que optar por efetuar o pagamento de forma parcelada por meio de débito automático independente do dígito verificador (Decreto nº 1.359/08). |
Até o dia 15 do
próprio mês. |
IPTU – Recolhimento da 10ª Parcela – Dígitos 7, 8, 9 e 0
Recolhimento da 10ª parcela para o contribuinte que optar por efetuar o pagamento de forma parcelada com os dígitos verificadores 7, 8, 9 e 0 (Decreto nº 1.359/08). |
Até o dia 14
dígitos 7 e 8
Até o dia 15
dígistos 9 e 0
do próprio mês. |
|
20
SEXTA-FEIRA
|
ISS
|
Outubro/09
|
Data-limite para recolhimento do ISS relativo às operações realizadas no mês de outubro/09 e o retido na fonte do mesmo mês (art. 10 do Decreto nº 1.442/07). |
Até dia 20
do mês
subsequente. |
|
Declaração
Eletrônica
de
Serviços
|
Declaração Eletrônica de Serviços
Os prestadores e os tomadores de serviços deverão declarar eletronicamente todos os documentos emitidos ou recebidos referentes aos serviços prestados ou tomados no mês de outubro/09 e transmitir os dados à Prefeitura (art. 4º, § 1º, do Decreto nº 1.442/07).
Nota Cenofisco:
Caso não haja movimento referente à prestação de serviços em um determinado mês, o prestador de serviços deverá declarar esta situação (§ 5º do art. 4º do Decreto nº 1.442/07). |
Até dia 20
do mês
subsequente. |
