CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO

115 Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social (no prazo ou em atraso)

145 Recolhimento ao FGTS de diferenças de remuneração apuradas pela CAIXA

CAMPO 27 - Nº PIS/ PASEP - INSCRIÇÃO DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
Informar o número de inscrição no PIS/ PASEP ou no Cadastro de Identificação de Contribuinte Individual/ CICI do empregado doméstico.
CAMPO 28 - ADMISSÃO (DATA)
Informar, no formato DD/ MM/ AAAA, a data de admissão do empregado doméstico.
Informar, ainda, logo abaixo da data de admissão, a data em que o empregador doméstico optou pela inclusão do empregado doméstico no Sistema FGTS. Esta data deverá ser igual ou posterior à data de admissão e nunca anterior a MARÇO/ 2000.
CAMPO 29 - CARTEIRA DE TRABALHO (Nº/ SÉRIE)
Informar o número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS do empregado doméstico.
CAMPO 30 - CATEGORIA
Informar o código 6.
CAMPO 31 - REMUNERAÇÃO SEM PARCELA DO 13º SALÁRIO
Informar o valor integral da remuneração paga ou devida a cada empregado doméstico (valor da remuneração mensal, férias e 1/ 3 constitucional, quando for o caso) na competência correspondente, excluído a parcela do 13º salário:
Quando o empregado doméstico exercer, simultaneamente, uma ou mais atividades, para empregadorres/ contribuintes diferentes, cada empregador/ contribuinte deverá informar a remuneração integral (sem limite) paga ou devida ao empregado.
Durante o período de afastamento para prestar serviço militar obrigatório, por motivo de acidente de trabalho ou licença-maternidade, deverá ser informada a remuneração mensal integral a que o empregado doméstico teria direito se estivesse trabalhando, inclusive nos meses de afastamento e retorno.
No caso de auxílio-doença, deverão ser observadas as seguintes orientações:
- no mês de afastamento, informar a remuneração correspondente aos dias efetivamente trabalhados, acrescida daquela referente aos 15 dias iniciais de afastamento. Se o período total ultrapassar o mês de afastamento, a remuneração correspondente aos dias excedentes, deverá ser informada na GFIP do mês seguinte;
- no mês de retorno, informar a remuneração correspondente aos dias efetivamente trabalhados;
- se o auxílio-doença for prorrogado, pela mesma doença, dentro de 60 dias contados da cessação do benefício anterior, informar no mês do novo afastamento apenas a remuneração correspondente aos dias efetivamente trabalhados.
A incidência da contribuição sobre a remuneração de férias ocorrerá no mês a que elas se referirem, mesmo quando pagas antecipadamente, na forma da legislação trabalhista.
CAMPO 32 - REMUNERAÇÃO 13º SALÁRIO (SOMENTE PARCELA DO 13º SALÁRIO)
Informar o valor correspondente à parcela do 13º salário paga ou devida aos empregados domésticos.
CAMPO 33 - OCORRÊNCIA
Esta informação somente deverá ser fornecida caso o empregado doméstico possua mais de um vínculo empregatício.
Neste caso, informar o código 5.
CAMPO 34 - NOME DO TRABALHADOR
Informar, por completo, o nome civil do empregado doméstico.
Quando o campo não comportar o nome completo, manter o prenome, o sobrenome e abreviar os nomes intermediários utilizando a primeira letra.
CAMPO 35 - MOVIMENTAÇÃO (DATA - CÓDIGO)
Informar o código de movimentação, bem como as datas de efetivo afastamento e retorno, quando for o caso, no formato DD/ MM/ AAAA, nas situações discriminadas no quadro a seguir:

Enquadram-se no código L a extinção normal do contrato de trabalho por experiência e dispensa por culpa recíproca ou força maior.
No caso de rescisão antecipada do contrato de trabalho por experiência deverá ser informado o código de afastamento I.
Nos casos de afastamento temporário, entende-se como data de afastamento o dia imediatamente anterior ao do efetivo afastamento e, como data de retorno, o último dia do afastamento.
Ocorrendo mais de uma movimentação dentro do mês, em relação ao mesmo empregado doméstico, utilizar tantas linhas quantas forem necessárias. Todas as movimentações devem ser informadas com os respectivos códigos e datas, identificando o trabalhador em todas as linhas utilizadas. A remuneração, entretanto, deverá ser calculada e registrada apenas na primeira linha, independentemente do número de movimentações.
Quando ocorrer afastamento que abranja duas ou mais competências, a data e o código de movimentação deverão ser informados apenas na GFIP da competência do início do afastamento.
CAMPO 36 - NASCIMENTO (DATA)
Informar, no formato DD/ MM/ AAAA, a data de nascimento do empregado doméstico.
CAMPO 37 - SOMATÓRIO (CAMPO 31)
Informar o somatório dos valores relacionados na coluna 31 da respectiva guia.
CAMPO 38 - SOMATÓRIO (CAMPO 32)
Informar o somatório dos valores relacionados na coluna 32 da respectiva guia.
CAMPO 39 - SOMA
Informar o somatório dos valores correspondentes aos códigos relacionados na coluna 33 da respectiva guia.
CAMPO 40 - REMUNERAÇÃO + 13º SALÁRIO
Informar em cada guia o somatório dos valores relativos à remuneração e à parcela do 13º dos empregados domésticos constantes da respectiva guia.
CAMPO 42 - TOTAL A RECOLHER FGTS
No prazo:
- aplicar 8% sobre o valor informado no campo 40 e indicar neste campo.
Em atraso:
- aplicar sobre o valor informado no campo 40, o índice publicado mensalmente, no Edital, pela CAIXA.
LOCAL E DATA
Informar o nome da cidade e a data do preenchimento da GFIP.
ASSINATURA
Assinatura do empregador doméstico/ contribuinte ou de seu representante legal.

• I Rescisão, sem justa causa, por iniciativa do empregador
  
• L Outros motivos de rescisão do contrato de trabalho
  
  

Enquadram-se no código L a extinção normal do contrato de trabalho por experiência e dispensa por culpa recíproca ou força maior.
No caso de rescisão antecipada do contrato de trabalho por experiência deverá ser informado o código de afastamento I.
No caso de rescisão do contrato de trabalho, entende-se como data de movimentação o último dia trabalhado.
CAMPO 30 - AVISO PRÉVIO
Informar a modalidade de aviso prévio concedido ao empregado doméstico, conforme os códigos abaixo:
1 - Trabalhado.
2 - Indenizado.
3 - Ausência/ dispensa.
Nos casos de término de contrato de trabalho por experiência e força maior, deerá ser informado, neste campo, o código 1, tendo em vista a sua similaridade com o contrato cujo aviso prévio foi trabalhado.
Em se tratando de rescisão antecipada do contrato de trabalho por experiência e culpa recíproca, deverá ser informado, neste campo, p código 3.
CAMPO 32 - COMPETÊNCIA MÊS/ ANO
a. Mês anterior à rescisão - preencher, no formato MM/ AAAA, com o mês anterior ao do efetivo desligamento do empregado doméstico.
Este campo somente deverá ser preenchido quando não houver ocorrido recolhimento na GFIP.
b. Mês de rescisão - preencher no formato MM/ AAAA, com o ês do efetivo desligamento do empregado doméstico.
c. Verbas indenizatórias - corresponde ao pagamento do aviso prévio indenizado e do seu correspondente 13º salário. Preencher, no formato MM/ AAAA, com o mês do efetivo desligamento do empregado doméstico.
CAMPO 34 - REMUNERAÇÃO - SEM 13º SALÁRIO
a. Mês anterior à rescisão - informar o valor integral da remuneração (excluindo a parcela do 13º salário) paga ou devida, referente ao mês anterior ao do efetivo desligamento do empregado doméstico.
Este campo somente deverá ser preenchido quando não houver ocorrido recolhimento na GFIP.
b. Mês de rescisão - informar o valor integral da remuneração (excluindo a parcela do 13º salário) paga ou devida, referente ao mês do efetivo desligamento do empregado doméstico.
Este campo somente deverá ser preenchido quando não houver ocorrido recolhimento na GFIP.
c. Verbas indenizatórias - informar o valor integral do aviso prévio indenizado (excluindo a parcela do 13º salário) pago ou devido, referente ao mês do efetivo desligamento do empregado doméstico.
CAMPO 35 - REMUNERAÇÃO - SOMENTE PARCELA DO 13º SALÁRIO
a. Mês anterior à rescisão - informar o valor integral correspondente à parcela do 13º salário paga ou devida, referente ao mês anterior ao do efetivo desligamento do empregado doméstico.
Este campo somente deverá ser preenchido quando não houver ocorrido recolhimento na GFIP.
b. Mês de rescisão - informar o valor integral correspondente à parcela do 13º salário paga ou devida, referente ao mês do efetivo desligamento do empregado doméstico.
Este campo somente deverá ser preenchido quando não houver ocorrido recolhimento na GFIP.
c. Verbas indenizatórias - informar o valor integral correspondente à parcela do 13º salário paga ou devida, referente ao mês do efetivo desligamento do empregado doméstico, quando for o caso.
CAMPO 36 - RECOLHIMENTO FGTS
a. Mês anterior à rescisão (deverá ser preenchido somente quando não houver ocorrido recolhimento através de GFIP).
No caso de demissão sem justa causa e extinção normal ou rescisão antecipada do contrato de trabalho por experiência:
- no prazo - informar o resultado da aplicação de 8% sobre o somatório dos campos 34 e 35.
- em atraso - informar o resultado da aplicação do índice publicado mensalmente, em Edital, pela CAIXA, sobre o somatório dos campos 34 e 35.
b. Mês de rescisão:
No caso de demissão sem justa causa e extinção normal ou rescisão antecipada do contrato de trabalho por experiência:
- no prazo - informar o resultado da aplicação de 8% sobre o somatório dos campos 34 e 35.
- em atraso - informar o resultado da aplicação do índice publicado mensalmente, em Edital, pela CAIXA, sobre o somatório dos campos 34 e 35.
c. Verbas indenizatórias:
No caso de demissão sem justa causa:
- no prazo - informar o resultado da aplicação de 8% sobre o somatório dos campos 34 e 35.
- em atraso - informar o resultado da aplicação do índice publicado mensalmente, em Edital, pela CAIXA, sobre o somatório dos campos 34 e 35.
CAMPO 37 - VALOR DA MULTA RESCISÓRIA
Preencher o valor correspondente a 40% do montante de todos os depósitos devidos à conta vinculada do empregado doméstico, inclusive o mês do efetivo desligamento e o do mês anterior, atualizados monetariamente e acrescidos dos seus respectivos juros.
No caso de rescisão de contrato por culpa recíproca ou força maior, a referida multa será de 20% sobre o mesmo montante.
CAMPO 38 - RECOLHIMENTO DA MULTA RESCISÓRIA
Informar o valor da multa rescisória (campo 37), se o recolhimento for no prazo. Se em atraso, informar o resultado da aplicação do índice publicado mensalmente, em Edital, pela CAIXA, sobre o valor informado no campo 37.
CAMPO 39 - SOMATÓRIO (CAMPOS 34 + 37)
Informar o somatório dos valores relacionados nos campos 34 e 37.
CAMPO 40 - SOMATÓRIO (CAMPO 35)
Informar o somatório dos valores relacionados no campos 35.
CAMPO 41 - TOTAL A RECOLHER (SOMATÓRIO 36 + 38)
Informar o somatório dos valores relacionados nos campos 36 e 38.
LOCAL E DATA
Informar o nome da cidade e a data do preenchimento da GFIP.
ASSINATURA
Assinatura do empregador doméstico/ contribuinte ou de seu representante legal.