Portaria 845, de 15.03.01, DOUs/ 19 e 20.03.01. Artigo 1º A contribuição do segurado empregado, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso, incidente sobre fatos geradores a partir de 18 de março de 2001, será calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o seu salário-de-contribuição mensal, de acordo com o Anexo a esta Portaria.
Artigo 2º Os benefícios pagos pela Previdência Social, até R$ 1.510,00, serão acrescidos de percentual proporcional ao valor da contriuição devida até o limite de sua compensação.
§ 1º Para o fim do previsto no caput serão acrescidos aos beneficios, a partir de 18.03.01. o percentual de 0,3814, quando o pagamento ocorrer mediante crédito em conta corrente, cartão magnético não vinculado à conta corrente, Pagamento Alternativo de Benefício - PAB, ordem bancária ou cupom liquidável por instituição financeira.
§ 2º O acréscimo de que trata este artigo será aplicado aos pagamentos dos benefícios de prestação continuada e de prestação única, realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, efetuados a partir da data prevista no artigo anterior.
§ 3º Não haverá acréscimo quando o pagamento ocorrer por intermédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de cooperativa e de cheque emitido pelo INSS.
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO BRANT
Período a partir de 18 de Março de 2001
| Salário-de-Contribuição | Alíquota para fins de recolhimento ao INSS
| p/ determinação da base de cálculo do IRRF (%)
| até 398,48
de 398,49 até 453,00
de 453,01 até 664,13
de 664,14 até 1.328,25
| 7,65
8,65
9,00
11,00
| 8,00
9,00
9,00
11,00
|
Obs: A alíquota é reduzida apenas para salários e remunerações até três salários mínimos, em função do disposto no inciso II do artigo 17º da Lei 9311, de 1996.
INSS - Empregados Domésticos:
| Classe | Alíquota (%) | Mínimo (1) | Máximo (2) | | Empregado | 7,65 a 11 | 11,55
| 146,11 | | Empregador | 12 | 18,12
| 159,39 | | TOTAL | 19,65 a 23 | 29,67
| 305,50 |
(1) Cálculo sobre o piso do salário de contribuição de setembro: R$ 151,00
(2) Cálculo sobre o teto do salário de contribuiçao de setembro: R$ 1.328,25
Tabela de Contribuição dos Segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso, para Vigorar a partir da Competência Abril de 2001. | Salário-de-Contribuição | Alíquota para fins de recolhimento ao INSS
| p/ determinação da base de cálculo do IRRF (%)
| até 398,48
de 398,49 até 453,00
de 453,01 até 664,13
de 664,14 até 1.328,25
| 7,65
8,65
9,00
11,00
| 8,00
9,00
9,00
11,00
|
Fonte: Portaria MPAS 908 (30.03.01) DOU/ 02.04.01
INSS - Empregados Domésticos:
| Classe | Alíquota (%) | Mínimo (1) | Máximo (2) | | Empregado | 7,65 a 11 | 13,77 | 146,11 | | Empregador | 12 | 21,60 | 159,39 | | TOTAL | 19,65 a 23 | 35,37 | 305,50 |
(1) Cálculo sobre o piso do salário de contribuição de setembro: R$ 180,00
(2) Cálculo sobre o teto do salário de contribuiçao de setembro: R$ 1.328,25
Escala de Salário-Base para Segurados Contribuinte Individual e Facultativo, Inscritos no Regime Geral de Previdência Social - RGPS, até 28 de Novembro de 1999, a partir da Competência Abril de 2001.
| Classe | Salário-Base | Nº de Meses
de Permanência
| Alíquota | Contribuição | 1 a 5
6
7
8
9
10
| de R$ 180,00 a 664,13
R$ 796,95
R$ 929,77
R$ 1.062,61
R$ 1.195,43
R$ 1.328,25
| 12
24
24
36
36
-
| 20%
20%
20%
20%
20%
20%
| de R$ 36,00 a 132,83
R$ 159,39
R$ 185,95
R$ 212,52
R$ 239,09
R$ 265,65
| Fonte: Portaria MPAS 908 (30.03.01) DOU/ 02.04.01 |
