Objetivo

O PAT tem por objetivo melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, com repercussões positivas para a qualidade de vida, a redução de acidentes de trabalho e o aumento da produtividade.

Benefícios

Os benefícios oferecidos pelo PAT são os seguintes:

• Para o trabalhador
  
  melhoria de suas condições nutricionais e de qualidade de vida;
  aumento de sua capacidade física;
  aumento de resistência à fadiga;
  aumento de resistência a doenças;
  redução de riscos de acidentes de trabalho.
  
  
• Para a empresa
  
  aumento de produtividade;
  maior integração entre trabalhador e empresa;
  redução do absenteísmo (atrasos e faltas);
  redução da rotatividade;
  isenção de encargos sociais sobre o valor da alimentação fornecida;
  incentivo fiscal (dedução de até quatro por cento no imposto de renda devido).
  
  
• Para o Governo
  
  redução de despesas e investimentos na área da saúde;
  crescimento da atividade econômica;
  bem-estar social.
  
  

Como Participar/ Empresas Beneficiárias

A adesão ao PAT consistirá na apresentação do formulário oficial adquirido nas agências do ECT. O comprovante de registro (recibo destacável do próprio formulário) deverá ser conservado na contabilidade da empresa.



• Prazo
  
  As empresas (pessoas jurídicas) devem adquirir os formulários oficiais nas agências dos Correios e enviá-los à Secretaria de Inspeção do Trabalho a qualquer tempo o mesmo terá validade a partir da data de postagem, podendo ser cancelado por iniciativa da empresa beneficiária ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego em razão da execução inadequada do Programa.
  
  

Modalidades e Serviços de Alimentação

A empresa poderá optar pelas seguintes modalidades de serviços:

- Autogestão (serviço próprio)

A empresa beneficiária assume toda a responsabilidade pela elaboração das refeições, desde a contratação de pessoal até a distribuição aos usuários.

- Terceirização (Serviços de terceiros)

O fornecimento das refeições é formalizado por intermédio de contrato firmado entre a empresa beneficiária e as concessionárias.

Quando a empresa beneficiária optar por utilizar serviço de terceiros, deverá certificar-se de que os mesmos sejam registrados no Programa de Alimentação do Trabalhador (Portaria MTb nº 87, de 28 de janeiro de 1997).

Esta modalidade dispõe das seguintes opções:



• Refeição transportada
  A refeição é preparada em cozinha industrial e transportada até o local de trabalho;
  
  
• Administração de cozinha e refeitório
  A empresa beneficiária contrata os serviços de uma terceira, que utiliza as instalações da primeira para o preparo e distribuição das refeições;
  
  
• Refeição convênio
  Os empregados da empresa beneficiária fazem suas refeições em restaurantes conveniados com empresas operadoras de vales, tíquetes, cupons, cheques, etc;
  
  
• Alimentação convênio
  A empresa beneficiária fornece senhas, tíquetes, etc, para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais;
  
  
• Cesta de alimentos
  A empresa beneficiária fornece os alimentos em embalagens especiais, garantindo ao trabalhador ao menos uma refeição diária.
  
  

Participação do Trabalhador no Custo do Programa

De acordo com o Decreto nº 349, de 21 de novembro de 1991, art. 2°, a empresa beneficiária pode cobrar do trabalhador até vinte por cento do custo direto da refeição.

Exigências Nutricionais

As refeições principais (almoço, jantar e ceia) devem ter no mínimo 1400 calorias, admitindo-se uma redução para 1200 calorias no caso de atividade leve, ou acréscimo para 1600 calorias, no caso de atividade intensa mediante justificativa técnica.

As refeições menores(desjejum e merenda) devem ter no mínimo, 300 calorias.

O percentual protéico–calórico (NdpCal) em todas as refeições deve ser de no mínimo seis por cento.


• Legislação
  
  Lei n.º 6321, de 14 de abril de 1976 
  Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, o dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador.
  
  
  

Novas Regras para Participação no PAT

Esclarecemos que a regra anteriormente adotada encontra-se modificada, em face do advento da Portaria Interministerial n.º 05, de 30.11.99, que não traz mais em seu bojo disposição quanto a necessidade de as empresas encaminharem anualmente ao PAT seus formulários de inscrição.

A novidade trazida pela Portaria 05/99 é que, uma vez efetivada a adesão ao PAT esta será por prazo indeterminado, portanto, não haverá mais necessidade de as empresas inscritas ou que venham a se inscrever terem que adotar anualmente qualquer procedimento junto ao Órgão Gestor do Programa de Alimentação, no sentido de apresentar seus formulários de inscrição.

Lembramos, no entanto, que a empresa deverá informar anualmente no campo 3 do Relatório Anual de Informações Sociais - RAIS, se participa ou não do PAT.