Empresário Online - Legislação

(SP-SP) IPCA-IBGE: Mês de Fevereiro de 2003

Portaria SF N.º 031/2003

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º da Lei nº 10.734, de 30 de junho de 1989, com a redação dada pela Lei nº 13.275, de 04 de janeiro de 2002,

DIVULGA:

1. A variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no mês de fevereiro de 2003 é de 1,57%.

2. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.