(SP) Café: Projeto Agregação de Valor
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Deliberação CO - 8, de 30-4-2003

Aprova o Projeto Agregação de Valor - Qualidade do Café
O Conselho de Orientação do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - o Banco do Agronegócio Familiar, instituído pela Lei 7.964-92 e suas alterações, regulamentada pelo Decreto 45.065-00, face ao Decreto 47.801-03, delibera aprovar o Projeto Agregação de Valor - Qualidade do Café, seguindo-se na íntegra:

PROJETO AGREGAÇÃO DE VALOR - QUALIDADE DO CAFÉ

    INTRODUÇÃO

    O mercado mundial hoje movimenta em torno de 5 milhões de sacas dos chamados cafés especiais, cafés finos ou cafés gourmet, distribuídos entre Estados Unidos - 3,5 milhões, Japão - 1,0 milhão e Europa 0,5 milhão de sacas, e com potencial para crescimento.

    O Brasil por sua vez apresenta seu mercado interno consumidor de café especial de 100 mil sacas/ano e com potencial para mais 100 mil sacas/ano.
    Este tipo de café, pela sua qualidade, obtém preços diferenciados, chegando a 25% acima do valor do café não preparado, o que justifica todo um processo tecnológico para sua produção.

    JUSTIFICATIVA
    Considerando pois a importância da cafeicultura na economia mundial, no Brasil e particularmente no Estado de São Paulo e a necessidade de atender a demanda de mercado, cada vez mais exigente com relação à qualidade do café, tem sido constante a preocupação dos produtores paulistas com a aplicação de modernas técnicas e sistemas de produção, desde o plantio, passando pela condução das lavouras até o pós - colheita visando obter café com qualidade exigida pelo mercado consumidor.
    Dentre as regiões produtoras de café no Estado de São Paulo, a região sudoeste abrangida pelas regionais de Ourinhos e Avaré, apresentam naépoca da colheita, alto teor de umidade relativa do ar, dificultando a produção de café de qualidade devido à fermentação do grão.
    Na regional de Ourinhos, com 541 mil hectares de área rural, distribuídos em 17 municípios, existem 1.597 propriedades de café, com área média de 10,6 ha, totalizando 22.212 ha de café e na regional de Avaré, com 477 mil hectares de área rural, distribuídos em 13 municípios, existem 714 propriedades de café, com área média de 8,9 ha, totalizando 6.348 ha de café.

    OBJETIVO
    O projeto visa apoiar os produtores familiares na obtenção de cafés especiais ou cafés finos, estimulando-os à aquisição de equipamentos necessários a esta finalidade, atendendo ao crescente mercado consumidor e consequentemente proporcionando aumento da renda dos produtores, fixando-os em suas propriedades.

    BENEFICIÁRIOS
    Produtores rurais familiares cafeicultores que já estejam na atividade, com receita bruta anual de até R$ 100.000,00.

    CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO
    a) Itens Financiáveis: aquisição de equipamentos destinados ao preparo do café cereja descascado, bem como para a melhoria do café de terreiro, tais como: lavador, descascador com a rosca tipo chupim para retirada de casca e desmucilador; construção de cobertura para os equipamentos e reforma de infraestrutura para secagem de café;
    b) Teto de financiamento: até R$ 25.000,00 por produtor, sendo até R$ 20.000,00 para a compra dos equipamentos para o preparo de café e até R$ 5.000,00 para construção de cobertura para os equipamentos e reforma de infraestrutura para secagem;
    c) Prazo de Pagamento: até 5 anos, inclusa a carência de até 18 meses;
    d) Encargos Financeiros: juros de 4 % ao ano;
    e) Cronograma de liberação: de acordo com o projeto técnico, sendo as aquisições feitas através de pagamento direto aos fornecedores e as obras, de acordo com o cronograma físico da execução;
    f) Cronograma de Reembolso: o reembolso deverá ser efetuado em função da capacidade de pagamento, de acordo com o projeto técnico, sendo que o pagamento deverá ser iniciado até 18 meses após a data de contratação, em 4 parcelas anuais, de acordo com a época de colheita do café;
    g) Garantia: no mínimo 150% do valor do financiamento, podendo ser constituída de penhor, hipoteca cedular e/ou aval e outras formas de garantias reais.

    ABRANGÊNCIA:
    Municípios pertencentes aos Escritórios de Desenvolvimento Rural de Avaré e Ourinhos.

    RECURSOS
    O montante de até R$ 2.500.000,00, conforme disponibilidade de recursos orçamentários e
    financeiros.

    SELEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO
    Caberá à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, através da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, aprovar os projetos técnicos para a obtenção dos financiamentos, bem como participar da escolha e enquadramento dos beneficiários.

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